Amanda Benedett*
Desde 2016, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) vem expulsando sistematicamente estudantes cotistas, impedindo-os de ter acesso à educação pública e ao ensino superior. Segundo dados em resposta da própria universidade ao MPF, de 2018/1 a 2020/2 foram 744 estudantes desligados em decorrência da criação da matrícula provisória. O Movimento Correnteza e os estudantes cotistas vem resistindo e organizando mobilizações na tentativa de mudar profundamente a forma de avaliação da universidade.
O projeto da Lei de Cotas foi criado justamente na tentativa de fazer uma reparação histórica aos que nunca puderam ter acesso ao ensino superior, já que garante 50% das vagas da graduação aos candidatos pobres, pretos, indígenas, pessoas com deficiência, entre outros. As cotas deveriam servir ao ingresso e à permanência desses estudantes, por isso as instituições acadêmicas não podem fazer a homologação de estudantes que não preencham as condições pretendidas nos pressupostos das reservas de vagas.
No entanto, a UFRGS é entre as instituições acadêmicas a única que desliga em massa cotistas da universidade por meio da matrícula provisória. Quando se trata da Lei de Cotas, a instituição é a única a adotar um sistema de matrícula provisória. Sistema este que traduz-se em uma cobrança abusiva na documentação socioeconômica, a falta de um canal de comunicação seguro e com informações adequadas. Na verdade, isso permite que a instituição faça o desligamento de centenas de estudantes sem que se tenha ao menos um diálogo, como ocorreu em junho deste ano, em que houve expulsão em massa de 190 cotistas da universidade.
Essa matrícula provisória que foi implementada a partir de 2016 na UFRGS, permite que a universidade demore anos para avaliar as documentações e faz os estudantes que entram pelo vestibular a partir das cotas virem a se deparar com o status de matrícula “indeferida”, que na maioria das vezes é por falta de documentação e que, ao mesmo tempo, pode levar a uma decisão final de expulsão da instituição, sem no mínimo um diálogo.
Assim, desde que as mobilizações e denúncias começaram, o Movimento Correnteza vem sendo vanguarda dessa luta, colocando essa pauta com prioridade, ao lado da luta por permanência, estando na linha de frente contra as expulsões dos estudantes cotistas desde 2017, organizando atos, ocupando reunião do Conselho Universitário da UFRGS, fazendo denúncias e organizando esses estudantes pelo fim da matrícula precária e pelo deferimento definitivo de todos os alunos prejudicados pelo sistema de avaliação de ingresso da universidade. Sabemos que atrás desse projeto vê-se uma intenção de sucatear a universidade pública, a fim de elitizar e colocá-la para servir aos filhos da burguesia. Mesmo que as instituições de ensino superior possuam autonomia universitária, o processo de avaliação das documentações dessa maneira, como acontece apenas na UFRGS, não adere constitucionalmente às formas administrativas previstas inclusive em lei e afronta os princípios fundamentais da lei de cotas.
Por consequência das mobilizações, conquistamos algumas vitórias, como a denúncia no MPF, recomendação favorável aos estudantes do conselho estadual de direitos humanos e a mudança em alguns documentos exigidos. Porém, nada disso foi suficiente para mudar radicalmente a forma de avaliação feita pela UFRGS.
Essa lei que promove as cotas nas universidades deve ter o compromisso com o ingresso e a permanência dos estudantes cotistas, oportunizar que os filhos da classe trabalhadora possam ocupar esse espaço que historicamente foi tirado. Mas essa conduta promovida pela UFRGS é o oposto do que uma universidade deveria oferecer aos estudantes que ingressam na instituição em busca de uma educação pública e de qualidade. Essa ação abusiva, das matrículas provisórias, ofende e traz prejuízo à vida e à formação acadêmica desses estudantes, aprofunda as desigualdades e coloca as universidades públicas a mando das elites.
Por tudo isso, façamos da nossa organização o motor de enfrentamento ao fascimo e a burguesia que tem como principal objetivo elitizar as nossas universidades. Lutar contra as expulsões da UFRGS é lutar pelos filhos e filhas da classe trabalhadora que nunca tiveram acesso à educação e que estão vendo seu direito jogado no lixo enquanto os filhos dos patrões usufruem das melhores universidades. Para construir uma sociedade verdadeiramente justa, uma sociedade socialista, em que a educação seja um direito garantido para todos, é necessário que ampliemos as nossas lutas, dirigindo-as com o máximo de seriedade ainda em solo capitalista. Organizemo-nos até a vitória final.
*Militante da UJR e do Movimento Correnteza