O Marco Temporal tem como proposta inverter a verdade histórica realocando o lugar de quem chegou e quem sempre esteve nessas terras.
Rafael Gonçalves* | Salvador
BRASIL – Para os indígenas é muito difícil distinguir socialdemocracia de fascismo. Seja na tortura psíquica e violência urbana deferida àqueles que vivem hoje longe do seu lugar de origem nos grandes centros comerciais no país ou mesmo quem permanece no seu território em confronto direto com grileiros e mineradores, as relações coloniais não se alteram.
Para os povos originários, a ditadura fascista não é tão diferente do que a burguesia chama de “normalidade democrática”, uma vez que é comum aos dois tipos de governo o racismo ambiental promotor do genocídio dos donos da terra e apropriação desta pelo capital estrangeiro.
Nos últimos dias um elemento que acentua o retrocesso civilizatório que enfrentamos há pelo menos 7 anos foi aprovado na Câmara dos Deputados com 283 votos a favor e 155 contrários.Trata-se de um projeto de lei genocida. até então identificado como PL 490, que restabelece relações coloniais e transfere do poder executivo para o legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas. Atualmente a demarcação de terras indígenas é realizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) por meio do procedimentos administrativos que envolvem critérios legais, tais como a verificação por um antropólogo da demanda apresentado pelo povo indígena, estudos de delimitação, o contraditório administrativo, para que outros interessados na terra possam se manifestar, para só depois a aprovação e registro da demarcação.
Criado em 2007, o PL foi protocolado pelo então deputado federal Homero Pereira (PP-MT).A proposta era para alterar o Estatuto do Índio, promulgado em 19 de dezembro de 1973. Na época, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deu parecer positivos. Os deputados justificaram que com a atual legislação qualquer terra poderia acabar na mão de povos indígenas. Depois de 14 anos o projeto acabou recebendo 13 novos pontos e foi arquivado e desarquivado 3 vezes. Em junho de 2021 a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) aprovou o PL, por 40 votos a 21, numa sessão tumultuada.
Nova etapa do Marco Temporal
O Projeto de Lei passa a tramitar no Senado como PL 2.903/2023 após acréscimo de itens como a permissão para plantar transgênicos em terras exploradas por indígenas, a proibição de ampliar terras já demarcadas, adequação dos processos administrativos de demarcação não concluídos as novas regras e a nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
O projeto estabelece que o usufruto das terras pelos povos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional, permitindo a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções. Essa dispensa de ouvir as comunidades originárias se aplicará também à expansão de rodovias, à exploração de energia elétrica e ao resguardo das riquezas de cunho estratégico. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal não dependerão igualmente de consulta às comunidades ou à FUNAI. Já o poder público poderá instalar em terras indígenas equipamentos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte.
O Marco Temporal tem como proposta inverter a verdade histórica realocando o lugar de quem chegou e quem sempre esteve nessas terras. Uma vez que reduz a existência de ocupação indígena em suas terras a aquelas ocupadas por estes em 5 de outubro de 1988 ignorando as expulsões ocorridas no período de mais de 20 anos de ditadura militar em que estima-se que mais de 8 mil indígenas foram assassinados.
Pelos quatro cantos do país, indígenas das mais diversas etnias protestam contra a aprovação do PL da morte fechando BRs, parando rodovias e pressionando o poder público. É de suma importância que tomemos as ruas nesse momento tão crítico da nossa história combatendo esse retrocesso civilizatório brutal que afeta não somente comunidades tradicionais, mas todo o povo brasileiro.
*Rafael Gonçalves é membro do Diretório Estadual da Unidade Popular (UP) na Bahia e participa da Retomada Tupinambá em Abrantes (BA).
