Apesar do PL do Estupro ter sido temporariamente retirado de pauta no Congresso Nacional, a sanha dos fascistas contra os direitos reprodutivos não acabou. Para o Movimento de Mulheres Olga Benário, neste período eleitoral, é preciso exigir compromisso com a ampliação dos serviços de aborto legal, maior oferta gratuita de contraceptivos e políticas para as mulheres mães
Larissa Mayumi | São Paulo (SP)
No mês de junho, aconteceu uma grande jornada de atos de mulheres contra o Projeto de Lei 1.904, o chamado PL do Estupro, que tenta criminalizar ainda mais as vítimas de estupro no Brasil. O projeto foi temporariamente retirado da pauta do Congresso Nacional, mas a luta continua.
Poucas semanas depois, já no mês de julho, uma menina de 13 anos, de Goiás, foi impedida de realizar o procedimento de aborto, mesmo sendo uma gestação fruto de estupro. Ela informou aos pais, ainda em fevereiro, que estava grávida, mas o pai a impediu de realizar o procedimento. Insatisfeita, e não querendo levar a gestação à frente, a criança, em maio, procurou o Conselho Tutelar para que este interviesse em seu favor, resultando numa decisão favorável ao procedimento por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Organização Mundial de Saúde indica que gestação em menores de 16 anos coloca em risco a vida da gestante. De acordo com o artigo 128 da Constituição Federal, o aborto pode ser realizado em três casos: gestação fruto de estupro; risco de vida à gestante; feto anencéfalo.
Em 2023, foram mais de 64 mil casos de estupro de vulneráveis (que são as crianças menores de 14 anos e pessoas que não têm condições de consentir), de acordo com o último Anuário de Segurança Pública. Além disso, mais de 1.500 meninas gestantes de até 14 anos morreram por causas relacionadas à gravidez só no ano de 2020, de acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Quase 500 mulheres já morreram, nos últimos dez anos, por terem complicações em abortos realizados de forma insegura.
Próximos passos
Assim, mesmo que os atos da jornada nacional de lutas contra o PL do Estupro tenham atrasado sua votação no Congresso Nacional, milhares de meninas e mulheres têm sua vida colocada em risco diariamente, pois são impedidas de acessarem o aborto legal.
Além disso, intensificou-se a perseguição a médicas e médicos que realizam o procedimento de aborto legal, e até mesmo o fechamento deste serviço em hospitais de referência, pois algumas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas têm aproveitado o cenário para tentar impedir o acesso a este direito e criminalizar as vítimas e os profissionais da saúde.
Assim, os próximos passos da luta das mulheres são ocupar as ruas contra esses ataques, vindos especialmente da extrema-direita, e exigir a reabertura dos serviços de abortamento legal e a sua ampliação para mais municípios. Atualmente, só 104 dos mais de 5.500 municípios brasileiros oferecem este serviço.
Devemos transformar essa luta num grande movimento de massas, chamar mais mulheres para ocupar as ruas pela legalização do aborto no Brasil.
Seguir mobilizando mulheres, construindo rodas de conversas nos bairros, realizando atividades em escolas e universidades, debatendo junto às trabalhadoras em seus locais de trabalho, orientando como acessar o direito ao aborto legal e a necessidade de seguir ocupando as ruas até a legalização do aborto em todos os casos.
Também realizar passagens em serviços de saúde para garantir que sejam oferecidos métodos contraceptivos, como a oferta de camisinhas, dispositivos intrauterinos (DIU) e a realização do procedimento de laqueadura, conforme nova legislação – mulheres com mais de 21 anos ou para todas as mulheres com dois filhos ou mais (independentemente da idade), sem a necessidade de autorização do parceiro.
Durante o período eleitoral que se avizinha, devemos denunciar aqueles candidatos que atacam nossos direitos, exigir das candidaturas de esquerda a defesa da ampliação do serviço de abortamento legal e a garantia de que os municípios ofereçam políticas de educação sexual e métodos contraceptivos. Também a garantia de políticas para quem decide ser mãe, como creches em tempo integral, oferta de serviços de pré-natal nos postos de saúde, garantia de parto naturalizado e humanizado.
Por fim, devemos já nos preparar para construir um grande ato de rua no dia 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto, chamando aquelas e aqueles que realmente defendem a vida das mulheres e das crianças a lutarem pela legalização do aborto no nosso país.