No fim do mês passado, uma greve nacional deu forte impulso à luta contra a privatização dos portos no Brasil. Para conhecer detalhes da mobilização, o jornal A Verdade entrevistou Raquel Brício, do Sindicato dos Portuários do Pará e Amapá
Ricardo Senese | São Paulo (SP)
O jornal A Verdade entrevistou a tesoureira do Sindicato dos Portuários do Pará e Amapá, Raquel Brício, sobre a greve que ocorreu nos portos do país contra a nova lei que pretende privatizar toda a administração portuária. A greve, ocorrida no último dia 22, mobilizou portuários e estivadores.
Raquel contou sobre como a categoria hoje se encontra atacada com a privatização dos portos, que levou a um arrocho nos salários dos trabalhadores. A luta agora é para garantir equiparação salarial com os portos públicos e impedir as privatizações.
A Verdade – Qual a situação atual dos trabalhadores nos Portos?
Raquel Brício – No Brasil não há mais monopólio estatal sobre os portos. Existem os portos públicos, a Autoridade Portuária, e existem os portos privados com terminais de uso privativo, que funcionam desde 2013, após aprovação da Lei dos Portos. Esses dois modelos operam paralelamente. A principal demanda dos trabalhadores do setor privado é igualdade salarial quando comparados aos funcionários do setor público.
Já o setor público está em luta pela retomada dos direitos retirados e agora contra a alteração na Lei dos Portos, que ameaça nossos empregos. O Sindiporto representa os trabalhadores aqui no Pará e no Amapá dos dois setores, tanto o privado quanto o público.
Uma comissão de advogados e juristas se reuniu para propor uma nova lei de contratação de trabalhadores portuários. Quem são estes juristas e quais mudanças pretendem?
A Comissão de Juristas foi encerrada com a aprovação do anteprojeto (versão preliminar de projeto de lei) um dia depois da greve nacional nos portos. A greve foi contra a aprovação desse anteprojeto. Os juristas são ligados aos interesses dos empresários. Inclusive, participam de eventos patronais para falar sobre as questões da alteração da Lei dos Portos. Então, em resumo, são juristas da elite alinhados com os interesses da burguesia.
Tem várias alterações nesse anteprojeto, mas o que nos afeta em especial é o fim da exclusividade dos trabalhadores avulsos, a não caracterização de várias categorias que hoje são consideradas portuárias e deixariam de ser, enfraquecimento da Autoridade Portuária pública e também a desobrigação da guarda portuária.
Como foi a paralisação nacional e quais impactos gerou na produção?
A paralisação foi importante e contrária à política apresentada por estes juristas. A luta precisa continuar, precisamos ter mais e maiores greves em nível nacional para que o impacto seja sentido cada vez mais na produção. A greve mostra a unidade dos trabalhadores que atuam dentro dos portos e pressiona o Congresso Nacional, pois o anteprojeto será avaliado nas comissões. Nossa pressão será sobre os deputados federais para barrar essa alteração.
Qual a importância de controlar os portos para a soberania nacional?
Mesmo dentro do porto privado, a Autoridade Portuária no país é pública. Esse projeto pretende que a Autoridade também seja privada. Isso implica diretamente na soberania nacional. Legalmente, os portos são áreas de fronteira e, por isso, é necessário que haja o controle público e que se atendam os interesses do povo brasileiro, e não de empresas privadas.
Querem facilitar a privatização e a terceirização de áreas que hoje não poderiam ser terceirizadas dentro do Porto Público. O fim da exclusividade da mão de obra avulsa significa abrir concorrência entre os trabalhadores, o que vai pressionar os salários a diminuírem. Isso já existe nos portos privados. Quem faz exatamente o mesmo trabalho de quem trabalha como portuário público avulso recebe menos de um terço, portanto, significa nivelar os salários por baixo.
Matéria publicada na edição nº 302 do jornal A Verdade
