Representação protocolada no Ministério Público Federal denuncia os crimes ambientais da Braskem e da Prefeitura de Maceió na construção do projeto viário da Linha Verde, de grande impacto social. Pelo menos 10 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica já foram destruídos de forma ilegal
Neirevane Nunes* | Maceió (AL)
Coletivos e organizações da sociedade civil protocolaram uma representação no Ministério Público Federal (MPF) denunciando a supressão irregular de vegetação nativa da Mata Atlântica para a construção da Linha Verde, projeto viário que liga os bairros Tabuleiro do Martins e Antares, em Maceió. O desmatamento, que já resultou na perda de aproximadamente 10 hectares do bioma, ocorreu sem as devidas autorizações ambientais e sem um plano adequado de mitigação de impactos.
Além dos danos ambientais, a denúncia também questiona o traçado determinado pela Prefeitura de Maceió, que na proposta inicial acarretaria a desapropriação e demolição de cerca de 40 imóveis no bairro Antares. Moradores diretamente impactados pelo projeto já haviam recorrido ao MPF apresentando uma alternativa de traçado que reduziria os impactos sociais e ambientais. No entanto, até o momento, os questionamentos seguem sem resposta, e as famílias afetadas enfrentam incertezas sobre sua situação, pois até o momento não foram informados do projeto atual, para onde as obras irão avançar e se o numero de desapropriações será maior que o estimado.
Segundo a denúncia, o desmatamento começou no primeiro semestre de 2024, afetando espécies ameaçadas de extinção e expulsando a fauna silvestre de seu habitat. Desde então, moradores da parte alta da cidade relatam um aumento na presença de animais como saguís, bichos-preguiça, tamanduás-mirins e serpentes em áreas urbanas, gerando riscos tanto para a fauna quanto para a população. A ausência de um projeto de resgate e reabilitação da fauna agrava ainda mais a situação.
Em 26 de julho de 2024, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) embargou a obra e multou a Prefeitura de Maceió e a Braskem em R$ 450 mil por desmatamento irregular. A empreiteira S.A. Paulista, responsável pela execução do projeto, também foi autuada em R$ 150 mil. A supressão da vegetação ocorreu sem autorização do IMA e do Ibama, sem registro no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e sem um plano de compensação ambiental para garantir o replantio de espécies nativas.
A denúncia ressalta ainda que a Mata Atlântica é protegida pela Lei nº 11.428/2006 e que qualquer intervenção no bioma exige autorização prévia dos órgãos ambientais. A presença de espécies ameaçadas, como o Pau-brasil, torna a infração ainda mais grave. Diante das irregularidades, as instituições pedem que o MPF determine a suspensão imediata da obra até que sejam apresentados estudos e licenças ambientais obrigatórios, incluindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), planos de manejo de fauna e flora, e autorizações para supressão de vegetação nativa.
A sociedade civil reafirma a importância do desenvolvimento urbano alinhado à proteção ambiental e à responsabilidade social, cobrando transparência e compromisso das autoridades envolvidas no projeto. Exige-se, portanto, que o traçado da obra seja revisado, garantindo o direito da população à informação sobre as intervenções e assegurando sua participação no processo decisório em todas as etapas do projeto.
*Neirevane Nunes é bióloga e professora