Famílias de crianças com deficiência e neurodivergentes protestam contra desmonte à educação promovido pelo Prefeito Igor Normando, na tentativa de acabar com a principal referência de educação especial em Belém
Madu Tavares | Belém (PA)
EDUCAÇÃO – Dia 29 de janeiro de 2025, em Belém do Pará, famílias de crianças com deficiência e profissionais que as atendem protestaram em frente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) contra o desmonte do Centro de Referência em Educação e Inclusão (CRIE), centro que promove a educação inclusiva para crianças com algum tipo de neurodivergência ou deficiência e atende mais de 60 escolas.
Humberto Pereira, professor de informática do CRIE há 13 anos, explica, em entrevista concedida ao Jornal A Verdade, o motivo da indignação: “A nova gestão, que foi colocada por Igor Normando (MDB), atual prefeito da capital paraense, resolveu extinguir os projetos de educação em tecnologia, afetando mais de 70 educadores de forma direta, sem contar os professores de sala regular, que terão redução de carga horária pedagógica. Caso isso não seja revogado, o prejuízo será imenso para a educação municipal, prejudicando os alunos que precisam de educação de qualidade. Em pleno século XXI, estamos testemunhando um retrocesso na educação inclusiva”, conclui o docente.
Carta aberta das famílias afetadas
Em carta aberta nomeada “Carta de Indignação das Famílias Afetadas pelo Desmonte do CRIE: Estamos de Luto, mas Lutando!”, famílias de crianças e adolescentes com autismo destacam não somente sua indignação, como também o desamparo da Secretaria de Educação.
Segundo o texto, as famílias não foram recebidas pela secretária de educação Nay Barbalho.”Em vez disso, fomos atendidos apenas pela assessora de gabinete que, de maneira improvisada e desrespeitosa, anotou nossas demandas à mão em uma folha de qualquer bloquinho de papel, pediu que assinássemos e nos deixou sem qualquer documento formal, sem qualquer garantia concreta de solução, apenas com a promessa vaga de uma futura reunião. Assim como prometeram aos professores um documento que os mantivesse sem perdas salariais e sem todo esse massacre emocional para as famílias, estudantes e professores.” — diz um trecho da carta.
A circular finaliza afirmando que não aceitarão promessas vazias e que seus filhos não podem esperar. “A educação inclusiva não é um favor, é um direito”, conclui o texto.
Direitos das pessoas com deficiência vêm sendo ameaçados no Pará e no Brasil
Cerca de um mês antes deste evento, no dia 19 de dezembro de 2024, a PL 4614/2024 foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto prevê que o benefício BPC/LOAS relativo a pessoas com deficiência será concedido apenas para aqueles que apresentem “grau moderado ou severo”, excluindo os que seriam considerados “leves”.
O texto não especifica os critérios para essa classificação, o que prejudica diretamente pessoas com deficiências invisíveis, como Transtorno do Espectro Autista, baixa visão, deficiências cognitivas ou condições de dor crônica. A PL foi proposta por José Guimarães (PT-CE) e apoiada pelos eixos União-PP-PSDB-Cidadania, MDB-PSD-Republicanos-Podemos, PSB e a Federação PT-PCdoB-PV, mostrando, na prática, como a social-democracia não mede esforços para se unir ao liberalismo econômico em prol de seus interesses — mesmo que isso signifique prejudicar os mais vulneráveis, que tanto dizem defender. Igor Normando, propriamente, usou da causa autista em sua campanha diversas vezes,com blusas que estampavam quebra-cabeças, que é conhecido mundialmente como símbolo da condição, escancarando que, para a direita, pessoas com deficiência não são nada além de um palanque político.
Faz-se necessário, portanto, muito mais do que dar votos a quem “veste a camisa” da causa. Assim como outros grupos minoritários, pessoas com deficiência precisam se organizar e contribuir com a construção do socialismo pois, dentro do capitalismo, onde o capital sempre valerá mais que a vida e a integridade, não importa o quanto os direitos avancem, eles podem ser retirados a qualquer momento diante do interesse político e econômico da elite, e sempre recairá primeiramente aos grupos mais vulneráveis.