Lei transfóbica aprovada pelos vereadores de São Luís proíbe mulheres trans e travestis de usarem o banheiro feminino em espaços públicos.
Zaíta Moura Dias e Celine Oliver Albuquerque | São Luís
MULHERES – No dia 15 de abril, o Projeto de Lei n° 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União), foi aprovado em primeira e segunda votações na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís. Em trâmite há dois anos, a matéria proíbe que mulheres trans (definidas no texto como indivíduos do “sexo biológico masculino”, mas se identificam como mulheres) se utilizem de espaços como banheiros e vestiários destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas do município.
Em resposta a essa violência, o Movimento de Mulheres Olga Benário em conjunto com o Coletivo de Identidades Trans da UFMA – Xica Manicongo realizaram, no dia 22 de abril, um ato na Câmara Municipal de Vereadores de São Luís em denúncia e oposição ao PL aprovado. Tentaram nos impedir com justificativas de vestimentas inadequadas (mais uma forma de expressão das desigualdades sociais, na medida em que a Câmara não é um espaço para a população mais vulnerável) e limitação do espaço, mesmo com esses empecilhos, organizamos e fizemos com que a maioria entrasse, denunciamos a criação desse PL e essa lógica da extrema direita de atacar os direitos das pessoas trans, população já absolutamente estigmatizada e marginalizada.
A aprovação desta proposição legislativa representa a exclusão de pessoas trans, especificamente mulheres trans e travestis, de espaços de convivência coletiva. A suposta preocupação com a segurança de mulheres cis serve enquanto desculpa para proibir o acesso dessas pessoas aos banheiros adequados ao seu gênero, sendo um fator que pesa, agora legalmente, acima do debate moralista a respeito do tema.
Sendo mais um entrave para que essa população tenha direito de acesso à cidade e tenha garantida a possibilidade de ir ao banheiro, o PL se soma ao medo que a população trans tem de usar tais espaços, tendo de segurar a urina por muito tempo, o que muitas vezes ocasiona em casos de infecção urinária e outros problemas de saúde, se tornando, então, um problema de saúde pública.
Além do efeito direto sobre as pessoas trans, projetos como esse são parte de uma tentativa da burguesia em gerar um pânico moral a respeito de pessoas dissidentes, criando para a maior parte da população um inimigo a quem direcionar seu ódio com o intuito de esconder quem é a verdadeira minoria perigosa para nosso povo: a classe rica.
Medidas transfóbicas têm tido efeito nos direitos de pessoas trans a nível nacional e internacional e isso é resultado da propaganda da extrema-direita, ou seja, o fascismo. Como é exemplo a decisão do Conselho Federal de Medicina de proibir o tratamento de bloqueio hormonal para adolescentes trans, a decisão da Suprema Corte do Reino Unido de definir legalmente mulheres pelo “sexo biológico”, além das diversas políticas que visam a marginalizar a população trans dos Estados Unidos desde o início do mandato de Donald Trump.
Diante de tantos ataques aos nossos direitos, é indispensável a organização da população trans para a garantia de nossos direitos. É essencial garantir em nossos movimentos um espaço de inclusão e acolhimento de pessoas trans e travestis, avançando assim na organização destas, que são também parte essencial na luta pela construção de uma nova forma de sociedade. A luta contra a transfobia deve ser, em sua essência, uma luta pela libertação da classe trabalhadora e pelo socialismo.