Gilmar Mendes (STF) suspendeu, em abril, todas as ações trabalhistas sobre pejotização que tramitam na Justiça do Trabalho.
Pablo Antunes | Porto Alegre (RS)
TRABALHADOR UNIDO – A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização é uma afronta aos trabalhadores. O STF finge que o trabalhador não existe, que a relação é de uma empresa exploradora contratando outra empresa para ser explorada.
Em meados de abril, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todas as ações relacionadas ao tema “pejotização” que tramitam na Justiça do Trabalho, aquela competente para tais casos. O ministro tomou essa decisão para que o STF corte decida sobre a vida de milhões de trabalhadores “escondidos” por trás de CNPJs.
Em resumo, a pejotização, ou seja, a contratação de pessoas físicas como se fossem pessoas jurídicas, é uma forma de os empresários burlarem a legislação trabalhista. É uma oportunidade a mais para a burguesia e a pequena burguesia fraudarem a CLT. Essa modalidade permite que as empresas deixem de pagar a Previdência Social e de arcar com as demais responsabilidades legais que teriam se contratassem os trabalhadores como trabalhadores. Repassar o que é de obrigação do contratante aos funcionários diminui a renda dos trabalhadores pejotizados, que almejam se aposentar um dia e construir algum patrimônio que lhes dê o mínimo de segurança.
Decisões como essa escancaram que o sistema capitalista funciona na separação entre aqueles poucos que possuem capital e a imensa maioria, que são as trabalhadoras e os trabalhadores, que vendem as horas do seu dia e o seu esforço para garantirem a sua sobrevivência. A conquista de direitos trabalhistas foi uma luta histórica da classe trabalhadora, que obteve uma Previdência Social, a formação de sindicatos, férias remuneradas, regramento da jornada de trabalho, direito à greve, 13º salário, insalubridade, licença-maternidade, descanso remunerado, entre outros.
Essas conquistas foram possíveis apenas com muita organização e uma ideologia em defesa da classe trabalhadora. Por outro lado, a elite econômica brasileira e internacional, aquela que é dona dos bancos, das grandes redes de mídia, dos latifúndios, dos complexos industriais, das plataformas de serviços por aplicativos, das redes digitais, dos fundos de investimento, das grandes construtoras, do setor extrativista, entre outros, defende os salários baixos, uma alta taxa de desemprego e a desregulamentação das leis trabalhistas, ou seja, a barbárie.
Por isso, ao sair de casa todos os dias ou ao trabalhar em sua residência, os trabalhadores podem até não perceber, mas estão em um campo de disputa, uma verdadeira luta entre a ideologia da classe burguesa e a ideologia da classe operária.
Em plena luta pela redução da jornada de trabalho sem a diminuição dos salários, a pejotização tem o potencial de se tornar uma bomba para acabar com os direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e retroceder à exploração capitalista nos moldes do século 19.
Matéria publicada na edição impressa nº313 do jornal A Verdade