Governo Federal cortou quase R$ 26 bilhões do Orçamento em maio, reduzindo recursos de programas essenciais como habitação, educação, saúde e assistência social.
Coordenação Nacional do MLB
LUTA POPULAR – O Governo Federal anunciou, em maio deste ano, um corte de quase R$ 26 bilhões no Orçamento, que retira recursos de políticas públicas essenciais para o povo, como a moradia. O Ministério das Cidades perdeu mais de R$ 4 bilhões, afetando diretamente a construção de moradias populares, a urbanização de periferias, o saneamento básico e o transporte público de qualidade. O Bolsa Família teve o orçamento reduzido, a educação pública enfrentou cortes em bolsas de pesquisa, e o SUS verá uma diminuição nos recursos destinados à atenção básica e à prevenção de doenças.
Enquanto isso, não houve cortes nas emendas parlamentares dos deputados do Centrão, nem no pagamento da dívida pública, e as dívidas bilionárias dos grandes empresários com a Previdência também não foram cobradas. O mesmo ocorre com o agronegócio e os banqueiros, que permanecem intocáveis.
O presidente Lula afirma que está prestes a cumprir a meta de contratação de 2 milhões de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e já anuncia que pretende aumentar essa meta. Entretanto, embora essa seja a expectativa, a realidade é bem diferente.
O MCMV é um programa de financiamento imobiliário, não de construção de moradia pro povo pobre. Entre 2023 e maio deste ano, o Governo Federal contratou pouco mais de 1,3 milhão de moradias. Contudo, mais de 1 milhão dessas moradias serão construídas por grandes construtoras, vendidas com financiamentos que se estendem por até 35 anos. Essas moradias estão, portanto, disponíveis apenas para quem pode arcar com os custos. E isso não significa uma política de construção de habitação popular.
O Governo ainda se orgulha de que a maior parte dos financiamentos foi destinada a famílias da Faixa 1, com renda de até R$ 2.850,00. No entanto, isso também não significa o êxito da política habitacional, mas sim que famílias pobres estão se endividando por 35 anos para garantir uma casa, enquanto as empreiteiras lucram com dinheiro público investido nelas.
O programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, que efetivamente constrói moradias para quem não pode pagar e sem estimular a especulação imobiliária, está sendo negligenciado. Desde 2023, apenas 11 mil casas do MCMV – Entidades foram contratadas, com apenas 800 começando a serem construídas. Essa é a razão pela qual o povo pobre não tem acesso à moradia.
Esse cenário não é acidental, mas uma escolha política. Trata-se de um desmonte silencioso de uma política que poderia dar mais poder ao povo. No MCMV – Entidades, a moradia é construída com participação popular e autogestão, com mais controle nas mãos dos sem-teto, e não das empreiteiras.
E o pior: para evidenciar ainda mais o descompromisso do Governo com a garantia de moradia digna para o povo pobre, em maio foi criado o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média, que visa a utilizar recursos públicos para facilitar o financiamento de 250 mil imóveis com valores até R$ 500 mil para famílias com renda de até R$ 12 mil. Essa iniciativa é uma afronta aos trabalhadores.
Tudo isso deixa claro que o MCMV não tem sido um programa de construção de moradias para as famílias que mais precisam e que vivem hoje em péssimas condições nas cidades. No final das contas, isso permite que o Governo transfira recursos públicos para empreiteiras e bancos para construir as casas, que lucram em cima da falta de moradia para o povo.
A luta pela moradia digna
Nos últimos anos, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) não apenas realizou inúmeras ocupações, mas também se organizou para construir moradias através do MCMV – Entidades. Dos seis projetos que apresentamos, cinco estão prestes a serem contratados. Isso foi possível graças à mobilização efetiva das famílias sem-teto nos estados, incluindo ocupações da Caixa Econômica e das Prefeituras, assembleias, reuniões e passeatas.
Até agora, concretamente, apenas dois dos nossos empreendimentos foram contratados. Isso demonstra que, sem organização coletiva e pressão das famílias, será difícil transformar essas casas em realidade ainda neste Governo.
No 6° Congresso do MLB, realizado em abril deste ano, reafirmamos que o caminho para resolver o problema habitacional é a luta. Devemos lutar por políticas sociais e programas de construção de moradia, mas o foco deve ser a nossa organização popular, fazendo o que sabemos fazer melhor: lutar, resistir e construir.
Até porque, os mesmos governos que se negam a construir moradias populares para combater o déficit habitacional, despejam nossas ocupações e comunidades, jogando o povo na rua. É o que temos enfrentado em diversas ocasiões pelo Brasil, como foi o caso da Ocupação Chico Mendes, em Belém (PA), despejada de um prédio da União, com Lula utilização da Polícia Federal.
Imóveis públicos abandonados
Outro ponto importante na discussão é que o Brasil está repleto de imóveis públicos sem utilização, sem cumprir sua função social. A União possui dezenas de milhares de imóveis que poderiam se tornar moradia popular, muitos deles abandonados em áreas centrais, com fácil acesso a escolas, hospitais e transporte.
Em 2024, o Governo lançou o programa Imóvel da Gente, que prometia entregar imóveis do Governo Federal para movimentos sociais construírem moradias populares. Porém, até agora, apenas 34 imóveis foram entregues. Em contrapartida, o Governo já cedeu ou vendeu quase 800 imóveis, o “filé mignon” como dizem eles, para o setor privado. Enquanto a moradia popular é travada, os empresários estão sendo presenteados com o patrimônio público.
Milhares de imóveis públicos seguem sem uso, aguardando valorização para serem vendidos no mercado. A resposta a isso foi dada pelas famílias do MLB no Rio Grande do Sul, que ocuparam um grande prédio do Governo Federal em Porto Alegre, já listado para doação ao setor privado. A Ocupação Sepé Tiaraju agora abriga dezenas de famílias sem-teto e o prédio será requalificado para se tornar moradia definitiva.
A lentidão favorece a concentração de recursos em um modelo que enriquece as empreiteiras e justamente onde o Centrão exerce mais controle. Isso é grave e proposital. O MCMV – Entidades existe porque os movimentos lutaram por ele, e a luta continua! Não aceitaremos que essa política morra em favor do lucro das empreiteiras. Queremos novas portarias, imóveis da União para o povo e que a Caixa pare de travar projetos populares. Queremos obra começando, povo decidindo, autogestão funcionando!
Matéria publicada na edição impressa nº315 do jornal A Verdade