A aprovação da PL da Devastação flexibiliza o licenciamento ambiental e ameaça ecossistemas sensíveis como os corais da margem equatorial e os manguezais do Maranhão.
Gabriel C. Silva | São Luís (MA)
BRASIL – No dia último dia 17 de julho, foi aprovado o Projeto de Lei 2.159/2021 – o chamado PL da Devastação, que representa um ataque direto às pautas ambientais e energéticas mais urgentes do nosso tempo. Em vez de investir na transição para fontes renováveis e sustentáveis, o Brasil caminha na contramão da história. A contradição entre o avanço da transição energética e a manutenção da lógica extrativista revela os limites do sistema capitalista. O que está em curso é a entrega dos nossos recursos naturais e o aprofundamento de um modelo de desenvolvimento dependente, predatório e desigual.
A atual ofensiva contra o meio ambiente e os direitos dos povos é parte do pacote neoliberal impulsionado pela direita brasileira. As políticas de “livre mercado”, de privatizações e de desregulamentações ambientais têm aberto caminho para que interesses empresariais, sobretudo de multinacionais, tenham acesso irrestrito às nossas riquezas. A crise estrutural do capitalismo força as grandes potências a manterem seus níveis de acumulação, empurrando os países da periferia do sistema – como o Brasil – à condição de exportadores de commodities e exploradores de seus próprios ecossistemas em nome de uma falsa ideia de desenvolvimento.
Nesse sentido, o PL 2.159/2021 flexibiliza profundamente o licenciamento ambiental, abrindo caminho para empreendimentos de alto impacto, como a exploração de petróleo e gás nas bacias do Golfão Maranhense. Essas áreas, que até então permaneciam relativamente preservadas, agora estão sob grave ameaça, colocando em risco não apenas o equilíbrio ambiental, mas também a vida de milhares de pessoas que dependem diretamente desses territórios.
O suposto “retorno social” desse tipo de exploração não se sustenta diante da realidade. O argumento de que a exploração de petróleo e gás trará geração de emprego, aumento de renda e melhoria na qualidade de vida não se sustenta quando confrontado com a realidade concreta. A maioria das empresas interessadas nas concessões são estrangeiras, especialmente da Europa, e não têm compromisso com o desenvolvimento local. Estudos de impacto mostram que o efeito na geração de empregos será mínimo: apenas 0,1% no emprego total e 0,3% no emprego formal. Ou seja, a maior parte da riqueza gerada será transferida para fora do país, sem retorno efetivo para a população maranhense.
O aspecto ambiental também não pode ser ignorado. Até hoje, não havia exploração direta em muitas dessas áreas justamente por falta de estudos detalhados sobre os impactos nos ecossistemas locais. Entre os biomas mais ameaçados está o conjunto de corais da margem equatorial, onde se localiza o Parque Estadual Marítimo Parcel de Manuel Luís – criado em 1991, o primeiro parque marítimo do Brasil e o maior banco de corais da América do Sul. Ele abriga uma enorme diversidade de espécies marinhas e desempenha um papel essencial na preservação da vida marinha no Atlântico tropical.
Outro bioma em risco são os manguezais, que possuem enorme importância ambiental, econômica e social. Presentes em regiões como São Luís, Cururupu, Turiaçu e outras, os manguezais atuam como barreiras naturais contra as mudanças climáticas, armazenando mais de 1,9 bilhão de toneladas de CO₂. Além disso, sustentam economicamente milhares de famílias e comunidades tradicionais, sendo estimado que mais de 100 mil pessoas dependam diretamente desse ecossistema para viver.
Portanto, o PL da Devastação não representa apenas um ataque à legislação ambiental brasileira, mas sim um projeto estratégico de subordinação do Brasil – e especialmente do Maranhão – aos interesses do capital estrangeiro. É a face mais cruel do imperialismo, que se reinventa para explorar recursos naturais e submeter povos inteiros à miséria, à desigualdade e à destruição de seus territórios.
Matéria publicada na edição impressa nº320 do jornal A Verdade