Proposta de Reforma Administrativa, apresentada pelo deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) com o apoio de entidades empresariais, retoma o projeto de desmonte dos serviços públicos no Brasil.
Coordenação Estadual MLC/RS
BRASIL – O povo brasileiro sempre soube que a privatização dos serviços públicos piora a qualidade dos serviços, encarece tarifas e dificulta a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, e por isso se mobiliza para barrá-las.
Já os políticos que servem apenas aos ricos deste país, não desistem de roubar o patrimônio do povo e tentam encontrar meios de precarizar as empresas públicas através de leis que retiram direito dos servidores, facilitam terceirizações e fragilizam os vínculos de trabalho para dificultar a organização dos trabalhadores em seus sindicatos.
Esse é o caso da proposta de nova Reforma Administrativa do Serviço Público que foi apresentada pelo deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC), com apoio de diversas entidades empresariais.
Tentativas de desmonte do serviço público se aprofundam desde os governos neoliberais de Fernando Collor e FHC, mas foi no governo Bolsonaro que a proposta se consolidou como PEC 32. Agora, ela retorna como proposição dos deputados e senadores de direita e do centrão, e conta com o apoio da base do governo Lula. No fim, o objetivo é o mesmo: acabar com conquistas do povo brasileiro consolidadas na Constituição de 1988, principalmente a garantia de serviços públicos para efetivação dos direitos sociais.
A atual contrarreforma é vendida como projeto de modernização do Estado, mas, ao invés de combater privilégios, não modifica as estruturas dos altos cargos da administração pública, pois generais, juízes, magistrados, parlamentares e outros não terão suas regalias revogadas. Já para a grande maioria dos servidores públicos, que recebem pouco e trabalham muito, a Reforma acaba com a estabilidade e impõe mecanismos de redução salarial.
O fim do Regime Jurídico Único
A estabilidade do servidor público foi proposta na Constituição para a proteção tanto do servidor como de toda a sociedade. O fim dessa estabilidade retira dos trabalhadores a possibilidade de denunciar, inclusive, medidas autoritárias, imorais ou ilegais de seus chefes.
Em 2024, o Superior Tribunal Federal (STF) formou maioria para flexibilizar o RJU, contando com os votos de ministros indicados por Lula, como Flávio Dino e Cristiano Zanin. Agora, caberá aos governos federal, estaduais e municipais decidirem qual modelo de contrato de trabalho. Na prática, serão criados cargos temporários por tempo determinado ou indeterminado, inclusive por meio de indicação, ao invés de concursos públicos.
Essa decisão do STF é uma demonstração do compromisso dos três poderes com os interesses da burguesia capitalista.
O novo que já nasce velho
O “novo” projeto de Reforma Administrativa tem o mesmo objetivo de toda política antipovo: precarizar para depois vender o patrimônio público. Quando a Reforma ataca a estabilidade dos servidores, abre espaço para perseguições, possibilita troca constante de profissionais, aumenta os contratos precários, põe em risco o compromisso com a qualidade do serviço público e, principalmente, facilita a entrega à iniciativa privada, enriquecendo ainda mais o empresariado e prejudicando quem utiliza os serviços públicos.
A privatização e a terceirização de serviços essenciais no Brasil já trouxeram aumento de preços, queda de qualidade e exclusão de populações vulneráveis. Temos exemplos em diversos setores, como energia elétrica, transporte e na área da saúde. No fim, a Reforma Administrativa será apenas mais um presente à elite econômica brasileira, que odeia o serviço público na medida em que ele não é estruturado para gerar lucros, mas para servir a todo o povo.
A manutenção de serviços públicos gratuitos e de qualidade só será garantida através da luta contra as classes dominantes que fazem de tudo em nome de seus lucros, e é por isso que devemos nos levantar contra a Reforma Administrativa. Enquanto vivermos num sistema em que as relações de produção visam o enriquecimento das elites, sofreremos constantes ataques para cassar nossos direitos e piorar nossas condições de vida. A justiça social que desejamos só será conquistada em definitivo com o triunfo do povo trabalhador sobre a classe parasita que o explora, através da instauração da sociedade socialista.
Matéria publicada na edição impressa nº320 do jornal A Verdade