Enquanto a indústria alimentícia lucra bilhões, sendo isenta do pagamento de impostos, os trabalhadores são submetidos a jornadas exaustivas, enriquecendo cada vez mais o bolso dos grandes ricos.
Biana Politto e Humberto Prata | Cuiabá (MT)
TRABALHADOR UNIDO – A indústria alimentícia é responsável por processar e industrializar matérias-primas de origem animal e vegetal, transformando-as em alimentos e bebidas destinados ao consumo. Já os frigoríficos são unidades industriais onde ocorre o abate e o processamento de carnes bovina, suína e avícola. No setor frigorífico, a JBS, por exemplo, seguindo o procedimento comum entre as demais empresas, destina 70% de toda a sua produção à exportação. Outra característica dessa área é a altíssima lucratividade: somente a Marfrig, uma das maiores empresas de processamento de proteína animal do mundo, atingiu, em 2024, uma receita líquida anual de R$ 144,2 bilhões, um crescimento de 14% em relação a 2023.
As contradições do agronegócio
De modo geral, o agronegócio é totalmente isento do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, como a carne “in natura” ou semiprocessada, por exemplo. No caso do setor frigorífico, a exportação de carnes é imune ao pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ISS (Imposto sobre Serviços), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), bem como PIS/Pasep e Confins – estes últimos, considerados contribuições sociais.
Em contrapartida, os brasileiros pagam, por ano, quase R$ 3 trilhões em impostos. Entretanto, ao contrário do que se propaga, não é a classe rica que arca com a maior parte dessa carga tributária. De acordo com a Receita Federal, mais de dois terços dos impostos arrecadados no Brasil são pagos pelos assalariados, ou seja, pelos brasileiros cuja única fonte de renda é o salário.
Como se não bastassem os benefícios tributários concedidos à indústria alimentícia, enquanto os trabalhadores arcam com a conta, vale destacar que o agronegócio brasileiro ainda é custeado pelo chamado Plano Safra. Trata-se de um programa que disponibiliza recursos financeiros por meio de crédito rural com taxas de juros subsidiadas, significativamente menores do que aquelas normalmente praticadas no mercado.
Para se ter uma ideia, o valor total previsto para o Plano Safra no anuênio 2025/2026 é de R$ 516,2 bilhões, enquanto o orçamento anual do Bolsa Família, em 2024, foi de R$ 170,2 bilhões, beneficiando um total de 54,3 milhões de pessoas, com uma média de R$ 684 por família. Isso significa que o custo do Plano Safra é três vezes maior que o investimento social anual do Bolsa Família. Indo além, cerca de 80% da distribuição desses generosos créditos é destinada exclusivamente à agricultura empresarial, ou seja, a médios e grandes produtores.
Esse recurso, portanto, não tem como objetivo garantir a produção de mais e melhores alimentos para o povo brasileiro, mas sim sustentar o crescimento dos lucros de grandes empresas, que, como vimos, priorizam a exportação. Percebe-se, então, que é no mínimo enganosa a afirmação de que o “agronegócio carrega o Brasil nas costas”. Na realidade, seja pelos benefícios tributários que recebe, seja pelo valor do Plano Safra que o sustenta, é o povo brasileiro quem suporta o peso do agronegócio sobre os próprios ombros.
Relações de trabalho exploratórias
Embora o agronegócio, a indústria alimentícia e seu braço frigorífico já sejam altamente beneficiados do ponto de vista tributário e fiscal, os patrões continuam explorando cada trabalhador ao máximo. Basta notar que grande parte das denúncias comprovadas de submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravos no Brasil tem origem no campo.
Em situações extremas, mas não incomuns, em virtude da produção frigorífica incessante, necessária para o cumprimento dos volumosos contratos de exportação, a indústria de carnes negligencia a manutenção de suas unidades produtivas. Isso conduz ao vazamento de gases tóxicos no ambiente de trabalho, os quais afetam severamente a saúde dos trabalhadores.
E não para por aí: os frigoríficos também sonegam sistematicamente os direitos trabalhistas mais elementares de seus empregados, expondo-os, por exemplo, a ruídos e frio intensos, sem sequer pagar a ínfima contrapartida do adicional de insalubridade. Além disso, desrespeitam sem pudores as pausas térmicas legais – que deveriam garantir aos trabalhadores 20 minutos de descanso a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho em ambiente frio – obrigando-os, assim, a jornadas diárias superiores às previstas em lei.Em alguns, negam atestados médicos, descontando dos salários os dias não trabalhados por motivo de saúde. E, ainda não satisfeitas, determinadas empresas praticam uma hipócrita “campanha contra as faltas”, oferecendo uma pequena peça de carne por mês apenas aos operários que não apresentaram nenhum atestado médico. A pergunta que fica: é correto punir um trabalhador por ficar doente? Ou melhor: aos operários e operárias dessa indústria alimentícia, não seria justo ter acesso integral à quantidade necessária desse alimento, já que é principalmente do trabalho deles e delas que advém toda essa gigantesca produção?
Não é por acaso que, mesmo com todas as regalias que os “reis” do agronegócio e as empresas adjacentes possuem, a exploração do trabalho permaneça como elemento central da relação entre patrão e operário. Baixos salários, grandes jornadas, metas abusivas, acidentes de trabalho, demissões e constantes ameaças continuam presentes no cotidiano de quem atua na indústria alimentícia. Tudo isso porque é principalmente por meio da exploração dessa mão de obra que esses ricos alimentam, ano após ano, seu grande capital.
No entanto, é muito importante reconhecer que sem os milhões de trabalhadores dando duro nesse setor, não existiria tanta riqueza. Logo, como todo reinado um dia chega ao fim, e essa “burguesia agro” nada contribui objetivamente para a sociedade brasileira, apenas vive da exploração do trabalho alheio, é chegada a hora de a classe operária se levantar e reivindicar o que é seu por direito.