A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) é a empresa pública responsável pelo abastecimento d’água e pelo saneamento básico em 198 dos 223 municípios do Estado. Justamente por se tratar de uma empresa estratégica, por se tratar de um órgão que arrecada milhões anualmente (em 2013, o lucro bruto da Companhia foi de R$ 215,5 milhões; 19% a mais que em 2012) por meio do pagamento das contas e taxas dos milhões de consumidores (residenciais, comerciais, industriais, etc.), é que este patrimônio público é alvo permanente da sede do capital, que busca das mais variadas formas a sua privatização.
Há anos, a Cagepa é fruto de um processo de desmonte e sucateamento. Existe um plano para desmoralizar a empresa, construindo uma imagem pública de que ela é ineficiente, custosa, deficitária, com o claro propósito de justificar sua entrega à iniciativa privada, a algum grande grupo capitalista com atuação no setor.
Faltam as condições básicas para o trabalho
Com o sucateamento da Cagepa, a maioria dos trabalhadores é obrigada a exercer suas atividades de forma precária e, por vezes, em condições degradantes. Em visita à cidade de Paulista, no Sertão paraibano, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado da Paraíba (Stiupb) verificou os seguintes problemas: manuseio de máquinas de alta tensão sem nenhum equipamento de segurança e sem direito ao adicional de periculosidade por ficarem expostos a grandes voltagens e ao barulho das bombas; inexistência de funcionário responsável para fazer a limpeza do local, tendo os próprios operadores que limpar a estação; equipamentos e bombas muitos antigos e enferrujados, o que compromete o funcionamento da estação, potencializando o risco de acidentes; plantões de mais de 24 horas sem pagamento de horas extras; etc.
Foi relatada ainda a falta de treinamento para desempenhar as atividades. Segundo os próprios operadores, há mais de 10 anos, não ocorre nenhum tipo de treinamento para manusear os equipamentos. O difícil acesso ao local é outro problema enfrentado pelos funcionários. Quando chove, é necessário atravessar o Rio Piranhas de canoa para chegar ao local de trabalho.
Na cidade de Teixeira, também no Sertão, os trabalhadores utilizam motos antigas e sem manutenção, carregando alavancas, tubos de PVC e caixas de ferramentas no bagageiro das motocicletas, o que, além de se caracterizar como infração de trânsito, coloca em risco o condutor e o passageiro (que vai na garupa), além dos pedestres e demais motoristas. Sem qualquer manutenção das motocicletas, muitas delas não têm buzina, retrovisores, faróis, e faltam até os freios!
Em todas as regionais da Companhia, é comum encontrar trabalhadores que lidam diretamente com produtos químicos para o tratamento da água, no conserto de vazamentos com tubulações velhas, enferrujadas, e até mesmo no setor de captação e destinação de esgotos, sem qualquer tipo de equipamento de proteção individual (EPI). Faltam luvas, botas, calças, máscaras, óculos, chapéus, etc.
De acordo com um trabalhador que não quis se identificar, “cerca de 70 funcionários da Regional Borborema trabalharam sem botas por 30 dias, colocando em risco sua saúde. Foi necessária uma paralisação e a intervenção do Sindicato para que novas botas fossem entregues”.
O Sindicato da categoria também tem cobrado a regulamentação das funções de agente de manutenção e atendente comercial. “Queremos que seja regulamentada a função dos agentes de manutenção, porque estes profissionais exercem todo tipo de atividade dentro da empresa, configurando-se em vários casos o desvio de função.”, afirmou Wilton Maia, presidente do Stiupb, que é agente de manutenção. Já os atendentes comerciais querem ser enquadrados na jornada prevista no regimento da empresa, que é de seis horas diárias, pois eles vêm trabalhando acima disso e sem receber horas extras.
Em Campina Grande, sede da segunda maior regional da Cagepa, a Borborema, muitos leituristas (responsáveis pela medição do consumo d’água e pela entrega das faturas), atuam sem o fardamento fornecido pela empresa, sendo obrigados a comprar suas próprias fardas para não perderem o dia de serviço, descumprindo flagrantemente o que determina o Acordo Coletivo de Trabalho. Em fevereiro deste ano, o Stiupb e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) realizaram uma assembleia com cerca de 70 leituristas, que paralisaram suas atividades em protesto contra os precários equipamentos de leitura que possuem visores e teclados quebrados.
Assédio moral é prática comum na Cagepa
Há cerca de um ano, os funcionários da Cagepa em Pombal, na Regional Alto Piranhas, juntamente com o Sindicato, paralisaram suas atividades por dois dias contra o assédio moral. Eles cruzaram os braços denunciando a prática abusiva por parte do coordenador local da empresa e exigindo respeito da gerência regional do órgão.
A principal vítima do assédio era a funcionária Geania Mere (recém-eleita para a Diretoria Executiva do Stiupb), que, após liderar a greve da categoria na Regional, foi transferida para trabalhar em campo, sem justificativa plausível e de forma incompatível com as normas da empresa.
Já na cidade de São Mamede, Regional Espinharas, os funcionários da Estação de Tratamento eram obrigados a capinar o terreno e limpar todo o local de trabalho para terem direito a assistir à televisão durante o horário de descanso e para utilizar a geladeira. Outro problema encontrado foi a falta de iluminação nos postes, comprometendo o serviço e deixando os trabalhadores mais expostos à violência.
Por falar em violência, há dois anos, servidores do atendimento comercial ao público, em Campina Grande, foram agredidos por consumidores revoltados com a cobrança de dívidas. Um funcionário foi atingido por uma cadeira e outra funcionária, por um vazo. Todos os anos, são registradas cerca de 50 agressões contra trabalhadores, desde xingamentos, passando por violência física, e até assaltos a mão armada.
No mesmo setor, em outra oportunidade, quando os funcionários cobravam a atualização dos computadores, a instalação de ares-condicionados e persianas e a troca de impressoras para melhorar a agilidade do atendimento aos clientes, o gerente local, ao chegar à empresa e constatar que os trabalhadores faziam uma paralisação, tentou expulsar os funcionários de dentro da empresa, mas, como não teve êxito, chamou a Polícia.
“Fomos humilhados. Ele nos xingou e disse que lugar de grevista é fora da empresa. Disse que ele era quem mandava ali. Nós dissemos que iríamos continuar porque estávamos exercendo um direito constitucional, que é o direito de greve”, afirmou um funcionário, que preferiu não se identificar.
Descaso total com a saúde da população e os recursos naturais
Os problemas da Cagepa, claro, não atingem exclusivamente os funcionários da empresa. A população também é diretamente prejudicada. Em Monteiro, no Cariri paraibano, por exemplo, foi constatado que o filtro da estação de tratamento de água está coberto pelo lodo. Ou seja, a falta de limpeza permanente deste equipamento prejudica a eficácia do processo de purificação da água utilizada para consumo humano, podendo gerar graves danos à saúde pública.
Também em Monteiro, a patrulha sindical do Stiupb constatou, neste último mês de outubro, mais um grave caso de negligência da Direção da Cagepa. Há mais de quatro meses, um vazamento na casa de bomba da Barragem São José provoca um desperdício de oito mil litros de água por hora, 24 horas por dia. A água desperdiçada poderia abastecer cerca de 200 residências diariamente.
O vazamento provoca também o alagamento da casa de bomba, que é local de trabalho dos funcionários. “Esta situação de sucateamento se repete em todos os reservatórios do Estado e em todos os demais setores da Cagepa. Identificamos claramente uma deliberada falta de gestão na empresa, motivada por interesses escusos, privatistas. Por isso, realizamos, nos meses de junho e julho deste ano, uma greve geral que durou 52 dias.”, afirma Henrique Almeida, tesoureiro do Stiupb.
A Cagepa é um importante patrimônio do povo paraibano e deve ser reerguida para o bem da população e dos trabalhadores que a constroem com seu suor diariamente.
Rafael Freire, presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba