A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (ECT), conhecida por Correios, é a estatal mais antiga do país, com 354 anos e mais de 11 mil agências (entre próprias, comunitárias e franqueadas). Através de sua logística, o Estado brasileiro implanta boa parte das políticas públicas, como distribuição de vacinas, de donativos, de leite, entre outros.
Em audiência na Câmara do Deputados, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que “a dramaticidade dos números dos Correios é muito forte. Nós tivemos, em 2015, um prejuízo de R$ 2,1 bilhões. O ano de 2016 não é diferente disso, é um ano onde se coloca mais um prejuízo – o número não está fechado, mas também é da ordem de R$ 2 bilhões”.
Mas este suposto déficit é questionado pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios (Fentect), segundo a qual a empresa arrecada mais de R$ 20 bilhões por ano e repassou ao governo federal R$ 6 bilhões nos últimos anos, destinou R$ 300 milhões para as Olímpiadas e, nos primeiros meses de 2017, fechou contratos de patrocínio esportivo de R$ 16 milhões.
O verdadeiro déficit no Correios é de funcionários
Os Correios vivem uma crise, que não é financeira, mas de falta de funcionários. O último concurso foi em 2011. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no Estado do Rio de Janeiro (Sintect-RJ), “o déficit nacional está na faixa de 8 mil carteiros, (o que seria necessário) para normalizar a entrega postal. No Rio, são cerca de mil carteiros. Em São Paulo, o déficit chega a 3 mil funcionários, segundo o sindicato local. A situação vai se agravando porque trabalhadores vão se aposentando ou se demitindo e não vão sendo substituídos na mesma velocidade.
Para piorar, o governo fez um Plano de Demissão Voluntária (PDV) da estatal, lançado no começo deste ano, que teve a adesão de 5,5 mil empregados. Menos trabalhadores e nenhuma expectativa de concurso e o presidente dos Correios anunciou fechamento de 250 agências dos Correios, afetando diretamente a população tornando o acesso mais difícil e de menor qualidade.
Os Correios decidiram atacar direitos básicos dos trabalhadores, suspendendo as férias por um ano, de maio de 2017 a abril de 2018. Quer passar por cima da Constituição, que garante no artigo 7º, inciso XVII, férias anuais remuneradas aos trabalhadores do País. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também prevê, no artigo 129 que “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.
Privatização trará serviços piores, mais caros e desemprego
O real motivo para esses ataques aos Correios do governo ilegítimo de Temer é implementar um processo de desmonte e sucateamento dos Correios com o intuito de baixar a qualidade do serviço e, em seguida, justificar a privatização.
Sucessivos governos privatizaram importantes estatais, portos, aeroportos com antigos e mentiroso argumentos de que não tinha condições de gerir as estatais e elas estavam dando prejuízos ou que precisava de mais eficiência. Na verdade, privatizam para garantir altos lucros aos empresários que não gastaram nenhum centavo para construir as estatais e ainda receberam empréstimos do BNDES para adquiri-las.
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), grande produtora de aço bruto e laminado, foi privatizada, em 1993, por apenas R$ 1,05 bilhão. Em 2011, acumulou um lucro de R$ 3,667 bilhões.
Trabalhadores organizam greve contra a privatização e por melhores salários
No dia 12 a 15 de julho em Brasília, trabalhadores dos Correios participaram do 34º Conselho de Representantes (Conrep) da Fentect, reunindo os sindicatos dos Correios de todo o país. Debateram a realidade de ataques à empresa e, ao final, definiram os eixos centrais da pauta de lutas, tendo como tema “Meus Direitos e Emprego Ficam, Guilherme Campos Sai!”.
Estão sendo organizadas assembleias estaduais para debater as pautas e se construir uma grande greve para barrar a privatização, as demissões, o corte das férias e lutar pelo reajuste de 8% para todos trabalhadores.
Alexandre Ferreira, Teresina