Relatório da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte escancara contradição. Desde 1994, programas habitacionais do Estado entregaram 18 mil casas, 7 mil a menos que as ocupações dos movimentos de moradia
Redação
Após décadas de luta dos movimentos populares em prol da reforma urbana e pelo direito à moradia digna, no ano de 2000, finalmente o direito à moradia foi incluído na Constituição brasileira. Em julho de 2001, houve a conquista da Lei 10.257, o “Estatuto das Cidades”, que prevê uma série de instrumentos para viabilizar e garantir o direito à moradia. Certo, mas, agora, quem se responsabiliza em garantir esse direito?
Relatório da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, aponta que, entre os anos de 1994 e 2018, o poder público municipal entregou 6.376 moradias através dos programas Vila Viva e Drenurbs e mais 3.527, através de outros programas. Se somarmos a estes números as unidades entregues pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida, os números chegam perto de 18.500 unidades.
Por outro lado, se somarmos o que foi produzido de moradia de forma independente pelas ocupações organizadas pelos movimentos sociais, veremos que o número é muito superior. Mais de 25 mil famílias conquistaram suas casas na luta das ocupações em Belo Horizonte. Esse número considera apenas um período mais recente, de 2009 em diante, pois é difícil identificar os processos mais antigos de ocupações pelo grau já consolidado de urbanização dos territórios e reassentamentos.
Isso reforça a importância de um movimento organizado e combativo como o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Somente quando as famílias decidiram não carregar mais a pesada cruz do aluguel, quando afirmaram que não passariam mais pela humilhação de morar de favor, quando levantaram a cabeça e decidiram romper com a exploração imposta pela especulação e encararam de frente os ricos e suas propriedades, foi que finalmente a casa saiu, na marra!
“Está claro como a luz do Sol que o Estado atual não pode, nem quer remediar a tragédia da falta de moradias. O Estado nada mais é que a totalidade do poder organizado das classes dominantes, dos proprietários de terras e dos capitalistas em confronto com as classes espoliadas, os agricultores e os trabalhadores. O que não querem os capitalistas individuais tampouco quer o seu Estado. Portanto, embora individualmente o capitalista simule lamentar a escassez de moradia, dificilmente moverá um dedo mesmo que superficialmente para diminuir as consequências terríveis, e o capitalista global, o Estado, também não fará mais do que isso.” (Sobre a questão da moradia, F. Engels)
Engels já nos apontava que não se trata de boa ou má vontade, mas sim que é impossível resolver o problema da habitação sem um profundo combate aos ricos e sem uma revolução que dê cabo a toda a exploração. Afinal de contas, qual pobre tem dinheiro o suficiente para ter um prédio no Centro da cidade, e se dar ao luxo de deixá-lo abandonado? Quem são os donos das grandes propriedades abandonadas, que não cumprem nenhuma função social?
Diante da incapacidade do Estado burguês para resolver tal problema e dos altos preços dos aluguéis, o caminho dos pobres sempre foi a luta, sendo as ocupações urbanas verdadeiras ferramentas de combate à especulação imobiliária e de construção do poder popular.
Matéria publicada na edição nº 297 do jornal A Verdade