Alegando falta de recruso, Prefeitura de Servidores Lauro de Freitas (BA) atrasa o salário dos servidores municipais no mês de dezembro. Servidores se mobilizam para lutar pelo salário
Vitória Louise | Movimento Luta de Classes
BRASIL – A Prefeitura do Município de Lauro de Freitas (BA), na Região Metropolitana de Salvador, deixou os servidores municipais sem o pagamento de salário no mês de dezembro. A atual prefeita, Débora Régis (União Brasil), alega que a antiga gestão, encabeçada por Moema Gramacho (PT), não deixou recursos suficientes em caixa para a realização dos pagamentos. Porém, um levantamento feito pelas entidades sindicais indica que a Prefeitura tem sim verbas para remunerar os trabalhadores.
Passado o período da transição de governos, os servidores esperavam receber no dia 08 de janeiro o salário referente a dezembro, no entanto, foram surpreendidos com o anúncio da de que não receberiam. Desde então, os trabalhadores se mobilizaram, organizaram manifestações ao longo da semana, incluindo passeatas no Centro da cidade e a ocupação do Centro Administrativo Municipal.
Para Renata Pinheiro, professora de História e Cultura Afro-brasileira, a situação é revoltante. “A declaração inicial era de que eles não tinham responsabilidade em fazer a quitação do pagamento da gestão anterior, o que é um equívoco gigantesco, porque nós trabalhamos normalmente e quem assume a gestão assume todas as responsabilidades”, afirmou.
Professores perseguidos
No caso dos professores e docentes do município, além do não receberem o salário de dezembro, ficaram sem receber as férias coletivas referentes a janeiro. Para os servidores da educação, o município poderia contar com os recursos federais do Fundeb, mas, para punir os professores, a atual gestão optou por não utilizar esse recurso para honrar o pagamento da folha.
A situação de muitos deles é delicada, a exemplo da servidora Geisa Silva, professora efetiva da rede municipal há 13 anos, enfrentando uma situação de vulnerabilidade social. Geisa tem um filho com autismo em nível III, com fortes crises, que levam à necessidade de utilizar fármacos que não podem ser comprados sem o salário.
“Aqui não existe marginal e nem bandido. Nós somos trabalhadores, servidores. Nós estamos aqui reivindicando o nosso salário e as nossas férias, que são direito nossos. Está na legislação, qualquer trabalhador, independente de qual tipo de contrato ele tenha, tem o direito de receber a sua remuneração. Então ninguém tá aqui fazendo baderna. Estamos reivindicando aquilo que é nosso! Eu tô numa situação que eu não tenho uma margarina na minha geladeira, mas eu tenho um salário para receber”, denuncia Geisa.
Além de todo o vexame a que a Prefeitura está submetendo os servidores públicos, vereadores da mesma ala política da atual gestão foram à manifestação dos professores para perseguir e tentar desmoralizar os lutadores sociais. Gabriel Bandarra, um vereador do PL, ameaçou agredir o professor Mateus Costa, militante da Unidade Popular e do Movimento Luta de Classes (MLC). Em tom de provocação de briga, o vereador esbanjou desrespeitos contra Mateus e todos os trabalhadores que estavam presentes exigindo seus direitos, mas acabou expulso da manifestação.
Dinheiro tem
“Na saúde, iniciou-se o ano com o de R$ 43 milhões no caixa municipal. A natureza neoliberal da gestão do União Brasil prioriza guardar fundos maltratando os servidores para usar da forma que eles querem. Na educação, havia pouco mais de R$ 1 milhão de sobras do Fundeb e preferiram não usar para os salários. O Fundeb de janeiro chegou e não foi imediatamente utilizado para pagar o terço de férias dos professores. Então isso demonstra uma vontade política e hoje é dia 20 de janeiro e já temos R$ 26 milhões de transferências constitucionais nas contas do município, que é suficiente para pagar a folha de todo o município. O que percebemos é que esse governo quer desgastar os setores públicos”, explicou Valdir Silva, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (Asprolf).
Na tarde do dia 17, a prefeita propôs realizar o pagamento de dezembro em seis parcelas. A categoria recusou a proposta por considerá-la indecente e decidiu, em assembleia geral, manter a paralisação. No dia 20, os servidores públicos municipais ocuparam o Centro Administrativo e foi realizada uma assembleia com muita mobilização. Os servidores levaram piscina, dominó, guarda-sol e denunciaram: “Nós estamos passando as nossas férias exigindo o nosso salário – o direito básico dos servidores, é rir para não chorar”.
Para Eslane Paixão, presidenta estadual da Unidade Popular na Bahia, que estava presente na assembleia, “esse ataque aos servidores públicos representa uma política de ataque aos setores públicos. Querem precarizar o público para fortalecer o falso discurso que o público não funciona, para depois apresentarem a mágica solução de privatizar para funcionar. A verdade é que, ao não pagar os salários, a Prefeitura está agindo de acordo com o projeto neoliberal de desvalorizar seu quadro de funcionários. Nós, da Unidade Popular, nos colocamos em apoio aos servidores públicos, pois entendemos que devemos lutar para manter e fazer funcionar as instituições públicas que passam pelo processo de desmonte no nosso país” concluiu.
Com muita combatividade e pressão, os trabalhadores lutaram até a prefeita decidir dar as caras na cidade e negociar alguma proposta com o comando de greve. Os servidores em luta recusaram qualquer tentativa de redução de direitos. Assim, no último dia 24, doi confirmado que a Prefeitura cumpriu o acordo de pagamento.
As categorias dos servidores públicos municipais em Lauro de Freitas saíram muito fortalecidas desta luta. Essa conquista só foi possível graças aos servidores que lutaram, exigiram seus direitos, organizaram várias atividades de paralisação dos serviços públicos e organizaram uma greve unificada, que pressionou a Prefeitura até a conquista da reivindicação.
Mais uma experiência que demonstra que só conquista quem luta e reafirma a greve como uma ferramenta de fundamental para a classe trabalhadora, além de mostrar a importância de construir sindicatos classistas e combativos.