O governador Ibaneis (MDB) desrespeita e desvaloriza os servidores da carreira ao impor condições degradantes de trabalho. A estrutura das unidades é intensamente precária: o mobiliário é antigo, com cadeiras de segunda ou terceira mão que acabam por originar problemas de saúde.
Movimento Olga Benario e MLC | Brasília (DF)
TRABALHADOR UNIDO – No Distrito Federal, a execução dos serviços de assistência social previstos na Constituição e regulamentados pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é realizada por agentes públicos pertencentes à Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social que, através das Secretarias de Desenvolvimento Social, Mulheres, e Justiça, do GDF, buscam garantir proteção social aos cidadãos e cidadãs em situações de vulnerabilidade e risco social.
A maior parte desses servidores está concentrada na Secretaria de Assistência Social, cuja estrutura é composta pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centros Pop, dentre outros equipamentos. É no CRAS, por exemplo, que é realizada a inscrição no Cadastro Único e solicitado o Prato Cheio, benefício que visa atenuar a insegurança alimentar e nutricional enfrentada por inúmeras famílias brasilienses.
A importância da carreira se reflete em dados concretos: desde 2019, são contabilizados anualmente mais de 1 milhão de atendimentos socioassistenciais à população do DF, tornando a categoria uma das mais imprescindíveis no dia a dia do brasiliense.
No entanto, o governador Ibaneis (MDB) desrespeita e desvaloriza os servidores da carreira ao impor condições degradantes de trabalho. A estrutura das unidades é intensamente precária: o mobiliário é antigo, com cadeiras de segunda ou terceira mão que acabam por originar problemas de saúde, como dores crônicas na coluna; o sistema de iluminação é de péssima qualidade, obrigando os trabalhadores a escolher entre permanecer no escuro ou sob luzes que piscam incessantemente, provocando fadiga visual e enxaquecas; do mesmo modo, em ocasiões em que ocorre uma dedetização ou há interrupção no fornecimento de água, o servidor é pressionado a continuar trabalhando.
Porém, as más condições do ambiente de trabalho constituem apenas parte de um problema mais amplo. Sabemos que o acirramento das contradições capitalistas cada dia piora a condição de vida do nosso povo, o que consequentemente pressiona mais e mais a Assistência Social. No entanto, o número de trabalhadores para absorver esta crescente demanda é baixíssimo.
Atualmente, a carreira opera com 36,45% de sua capacidade. São 2005 servidores para atender mais de 1,5 milhão de cidadãos que recebem seus serviços. Infelizmente, desesperada devido à fome e à carestia, a população muitas vezes vê no servidor público um inimigo, xingando-o, ameaçando-o e inclusive agredindo-o fisicamente. De fato, os episódios de violência têm se tornado cada vez mais frequentes, e a falta de um protocolo de segurança por parte do governo transforma as unidades da Assistência Social em ambientes de trabalho altamente adoecedores.
É necessário, contudo, enfatizar que este caos é projeto governamental. A precarização dos trabalhadores da Assistência Social, bem como a escassez de vagas para atendimento, a morosidade para liberação dos benefícios, insuficiência dos valores recebidos pela população e vários outros problemas são estratégias calculadas em prol de um desmonte dessa política pública. Enquanto isso, o governador Ibaneis apresenta como solução as parcerias com organizações da sociedade civil, que não passam de uma armadilha para terceirizar atividades públicas ao setor privado, aprofundando a fragilização dos direitos e a qualidade do serviço prestado.
O Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do GDF (SINDSASC), que há muito reivindica um concurso para a recomposição dos quadros, se opõe efusivamente à terceirização da categoria. Ainda que o Sindicato tenham chegado a um acordo com o governo distrital pelo fim da greve realizada em 2023, uma das propostas acordadas, justamente a de realização de um novo concurso para a carreira, nunca saiu do papel. Está mais do que claro que o governador Ibaneis Rocha, um dos 10 políticos mais ricos do país (com patrimônio declarado ao TSE no valor de R$78,9 milhões), não se preocupa com os servidores e empregados da Assistência Social, sucessivamente sucateados pela sua Gestão, muito menos com os assistidos, agredidos pela falta de acesso à dignidade e ao mínimo existencial.
Por isso, convidamos a todos para que compareçam à Assembleia Sindical e Popular convocada pelo SINDSASC no dia 05 de agosto, que tem como objetivo denunciar o desmonte das políticas públicas e lutar por mais segurança e por melhores condições de trabalho.