Quando os movimentos populares decidem reivindicar é comum, infelizmente, toda uma repressão e violência, seja pela PM ou mesmo pela mídia hegemônica. No entanto, é importante refletir sobre o quem por trás de toda essa situação e orientação, sobretudo quando estamos falando de uma sociedade dividida em classes.
Evelyn Dionízio, São Lourenço da Mata-PE
LUTA POPULAR- Uma das formas do Estado burguês capitalista controlar as massas trabalhadoras é através da repressão pelo Poder Legislativo. É uma ilusão acreditar que vivemos numa sociedade livre e que a lei é aplicada a todos com igualdade. Se a pena por um crime é de multa, já não pode ser aplicada igualmente para uma pessoa rica e outra pobre.
A criminalização, ou seja, tornar um fato crime, é um dos instrumentos utilizados pelas classes dominantes para manter os menos privilegiados na rédea. Na ditadura da burguesia, aqueles que se opõem à opressão são imediatamente postos na marginalidade. Exemplo disso, o Black Panther Party (Partido dos Panteras Negras) se rebelaram contra a sufocante violência policial que sofriam. Para isso utilizaram o porte de armas de fogo, permitida nos EUA, para autoproteção. A resposta do governo do ex-Presidente Ronald Reagan foi clara: estabeleceu uma lei para maior restrição ao porte de armas de fogo através do Mulford Act.
No Brasil, a fim de justificar a criminalidade, os eugenistas¹ brasileiros culparam a miscigenação. Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906), professor de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Bahia, sustentou a tese de que as raças ditas inferiores (negros, índios e mestiços) não poderiam ter o mesmo tratamento no Código Penal, justificando que as mesmas possuíam mentalidade infantil e portanto eram irresponsáveis. Considerou os mestiços “indolentes, fracos, imprevidentes”, devido ao menor desenvolvimento de seus cérebros, e herdeiros de um “desequilíbrio mental”. No fim, para os eugenistas, a solução se dava no embranquecimento da sociedade brasileira. Com isso, percebemos um padrão: o sistema capitalista, para sua manutenção, é essencialmente racista.
Amparado pelo Legislativo, as polícias militares executam tais ordens. Ao ser perguntado sobre as consequência desse conceito de controle social como função principal da polícia, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro disse ao Jornal A Verdade:
[…] Quando se deram as revoltas de escravizados, o que eles fizeram? O governador geral chegava com homens, iam pra lá e arrasavam os caras. É a mesma coisa hoje. Como é que o Estado se protegia contra o escravizado que começou a ficar rebelde? Era repressão.
No último dia 7 de setembro, o MLB (Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas), realizou uma série de ocupações em todo o Brasil, reivindicando um direito que deveria ser de todos: a moradia. Porém, para manter a propriedade privada da terra, sem nenhuma função social, o estado do Rio de Janeiro (Cláudio Castro), com apoio da Prefeitura (Eduardo Paes), reprimiu duramente diversas famílias, compostas por maioria de mulheres e crianças, deixando 18 feridos.
É previsto na Constituição Brasileira (art. 5º, XXIII) que a propriedade atenderá sua função social. No Brasil, há 11,4 milhões de domicílios vazios e 6 milhões de pessoas sem casa para morar (Fundação João Pinheiro, 2019). Se existem mais prédios vazios que pessoas sem teto, não é lógico que a ocupação e exigência da construção de moradia é legítima? Ao invés disso, o Poder Público e a mídia burguesa tratam as famílias como invasores e criminosos.
Portanto, se faz necessário a organização realmente revolucionária – como a do MLB – dessa parcela da população marginalizada, com o objetivo de acabar com o sistema que ainda perpetua tais ideais. O sistema capitalista se beneficia da situação fragilizada das minorias e busca explorá-las ao máximo. Acontece com a população negra e acontece com os LGBTQIAP+.
Com o objetivo de aumentar o nível de exploração da classe trabalhadora, a grande burguesia trabalha para manter um alto grau das mais variadas opressões. Manter a estrutura racista e patriarcal e cisheteronormativa, o controle reprodutivo, a violência e a divisão social, sexual e racial do trabalho são estratégias fundamentais para gerar uma mais valia cada vez maior e constante para a burguesia ao mesmo tempo que nos mantém acorrentados(as) nas atuais estruturas e relações de opressão, fortalecendo a divisão social baseada na propriedade privada dos meios de produção. [grifo nosso] (UP realiza seu 1º Encontro Nacional LGBTI+, agosto de 2025)
Temos diversos casos na história brasileira da criminalização das revoltas sociais para tentar barrar a transformação da sociedade. Quando a burguesia se incomoda com a organização dos trabalhadores, ela se utiliza do instrumento das leis ao seu favor, foi assim com a Reforma Trabalhista que desmantelou o mínimo de direitos dados aos trabalhadores e assim o é quando as mães do movimento de bairro ocupam os mercados para lutar contra a carestia e o desperdício de alimentos das grandes indústrias e são recebidas por viaturas policiais.
Por isso, é necessário desacreditar que um dia a classe trabalhadora será libertada da sua exploração através de leis e pelo Congresso. Devemos mostrar nossa força pela organização e revoltas populares. Às tarefas.
¹Eugenia: Preconizava o favorecimento, pelo Estado, da formação de uma elite genética por meio do controle científico da procriação humana, onde os inferiores (os menos aptos) seriam ou eliminados ou desencorajados de procriar. Visava essencialmente o aperfeiçoamento da raça (BOLSANELLO, 1996 apud Thuillier, 1984).
Referências citadas:
BOLSANELLO, Maria Augusta. Darwinismo social, eugenia e racismo “científico”: sua repercussão na sociedade e na educação brasileiras. Educar, Curitiba, n.12, p.153-165. 1996. Editora da UFPR.