A ação de despejo movida pela Prefeitura de Porto Alegre contra a Casa de Referência Mulheres Mirabal expõe a hipocrisia do poder público e como o descaso com a vida das mulheres não é exceção, mas política sistemática da lógica capitalista.
Milene Arruda l Redação RS
MULHERES – A Casa de Referência Mulheres Mirabal foi intimada da ordem judicial de despejo no processo movido pelo Município de Porto Alegre, com previsão de utilização de força policial e sem qualquer destinação às mulheres atualmente abrigadas na Casa.
A Casa Mirabal é a segunda ocupação do Movimento de Mulheres Olga Benario no país e já atendeu mais 700 mulheres em situação de violência desde 2016, entre acolhimentos e abrigamentos.
O espaço desde então se tornou o serviço mais próximo ao modelo da Casa da Mulher Brasileira em toda a Região Sul. A Casa da Mulher Brasileira é uma estrutura federal de enfrentamento à violência contra a mulher prevista na Lei Maria da Penha, e não existe no estado do Rio Grande do Sul. Em vez de expandir políticas públicas voltadas às mulheres, o estado e o município optam pela desocupação de um espaço que cumpre uma função vital e organiza as mulheres contra o descaso sistemático do Poder Público com a vida das mulheres.
O contexto do despejo, entretanto, não poderia ser mais alarmante. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o Rio Grande do Sul é o estado com maior índice de descumprimento de medidas protetivas do país, além de ter registrado 36 feminicídios somente entre janeiro e junho deste ano.
O prefeito Sebastião Melo sancionou, no início de agosto, o Projeto de Lei (PLL) 070/23, que cria um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência. No entanto, vetou justamente o trecho que estipulava o valor e o tempo do benefício, sob a justificativa da ausência de análise do “impacto orçamentário” do auxílio. Na prática, a medida fica esvaziada, sem qualquer previsão de regulamentação ou implementação concreta. As opções que o governo disponibiliza às mulheres vítimas de violência é clara: morar com seus agressores ou na rua.
Em um momento em que os números de violência contra as mulheres crescem sem parar, vemos verdadeiramente para quem funciona um sistema em que recursos públicos seguem sendo drenados para o pagamento da dívida pública e aos interesses da burguesia.
Assim, o Movimento de Mulheres Olga Benário e a Casa de Referência Mulheres Mirabal reafirmam a luta pela construção de uma sociedade verdadeiramente pautada na dignidade das mulheres e não no lucro, a sociedade socialista, e levantando alto a bandeira da resistência.