Fruto da mobilização popular, o Ministro Barroso deixa seu voto a favor da descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de se aposentar, sendo este o segundo voto a favor da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Larissa Mayumi e Bárbara Martins Bolognesi | Movimento de Mulheres Olga Benario
MULHERES – Após mobilização de movimentos de mulheres e frentes pela legalização do aborto, Ministro Luís Carlos Barroso, às vésperas de sua aposentadoria, deixa voto a favor da descriminalização do aborto até as primeiras 12 semanas de gestação.
Em setembro, houve mobilização nacional no dia 28 de setembro, dia de luta latino americano e caribenho pela descriminalização e legalização do aborto, em que milhares de mulheres ocuparam as ruas defendendo a legalização do aborto e denunciando os ataques a este direito fundamental para a vida das mulheres e crianças que gestam.
Ainda, durante esta semana, comissão do Senado aprovou que crianças e mulheres, mesmo as vítimas de estupro, que acessarem o direito ao aborto, com mais de 22 semanas de gestação, sejam criminalizadas, o que foi repudiado pelo povo através das redes digitais. Além do caso de Paloma Alves Moura, de Olinda, que teve seu atendimento médico negado por suspeitarem de ter realizado um aborto e veio a falecer após mais de 10 horas passando mal e pedindo socorro em hospital da cidade. Este último, levou mulheres a se manifestarem em frente ao hospital em justiça pela morte de Paloma.
Neste contexto, em que o povo tem demonstrado repudiar qualquer ataque ao direito ao aborto, por pressão popular, o Ministro Barroso deixa seu voto a favor da descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de se aposentar. Este é o segundo voto a favor da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Barroso fundamentou com o fato de que a discussão abordada se refere a criminalização da mulher que passa pelo procedimento, levantando o ponto crucial sobre ser um tópico de saúde pública e não direito penal. Também enfatizou que o fato de abortar ser crime apenas penaliza o recorte de mulheres mais marginalizadas que não tem acesso ao procedimento adequado, colocando suas vidas em risco. Esse voto se junta ao da Ministra Rosa Weber que também foi favorável a descriminalização do aborto antes de sua aposentadoria.
Mulheres lutam pela descriminalização
É muito importante que este tema esteja sendo pautado e trazido para a discussão na perspectiva que realmente interessa, que é a vida das mulheres. Após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes apresentou pedido de destaque para transferir o julgamento virtual para sessões presenciais, entrando novamente na fila dos processos que necessitam ser pautados pelo presidente do Supremo. Assim, o tema já conta com dois votos favoráveis, faltando a manifestação dos outros ministros do STF sobre a questão para a decisão definitiva.
Assim, a mobilização das mulheres pela legalização do aborto, que tem aumentado nos últimos anos, principalmente com os ataques ao direito ao aborto, legalizado no Brasil em caso de gestação fruto de estupro, risco de vida à gestante e feto anencéfalo, tem dado resultados. Foram as mobilizações nacionais de milhões de mulheres que barraram o PL 1904, projeto que tentava criminalizar mulheres e crianças vítimas de estupro de acessarem o direito ao aborto, e agora, a descriminalização sendo pautada no STF foi fruto das últimas mobilizações do 28 de setembro e manifestações pressionando o ministro para que desse seu voto antes de se aposentar.
Agora devemos seguir pautando a luta pela descriminalização e legalização do aborto realizando rodas de conversa, panfletagens, manifestações e convencendo mais pessoas para defender esse direito fundamental para salvar a vida das mulheres e pessoas que gestam.