Lei Orçamentária Anual encaminhada à Câmara de Vereadores de Londrina (PR) estima um corte de 12,6% na pasta de Assistência Social para o próximo ano. A medida vai fechar programas importantes e pode demitir até 70 trabalhadores. Entidades e população se revoltam e promovem grandes manifestações.
Jeniffer Seles, Alice Wakai e Victor Casagrande | Redação Paraná
TRABALHADOR UNIDO – No início de outubro, a população de Londrina foi surpreendida pelo anúncio do corte de R$ 17 milhões nas políticas de assistência social que atendem os mais pobres da cidade: O Projeto de lei que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) enviado pelo executivo à Câmara de Vereadores, aponta a redução do orçamento da pasta de R$ 134 milhões para R$ 117,7 milhões, representando 12,6% a menos para o próximo ano.
O ataque faz parte de um desmonte promovido pelo governo fascista de Tiago Amaral (PSD) que não viu problema em aumentar os super-salários dos secretários municipais em 51% e do vice-prefeito em 139%, mas ameaça a continuidade da assistência social há mais de um ano, por meio da precarização sistemática dos programas sociais e da ausência de repasse no orçamento, que não acompanha a inflação.
Com o corte, a previsão é que vários programas essenciais como o Movimenta CRAS e o Programa Migrantes, Refugiados, Apátridas deixem de existir já em 2026. Outra área bastante afetada será a economia solidária, cujos investimentos cairão de R$ 1 milhão para R$ 270 mil, além das demissões, que devem chegar a 70 trabalhadores, segundo informação da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Josiani Severino. Com o fechamento dos programas e a redução do número de funcionários, aqueles que mais precisam do poder público, terão seus direitos negados.
“Eu recebo o PMTR (Benefício Municipal de Transferência de Renda) também e, depois desse corte, não sei se eu vou continuar recebendo. Podem falar que R$ 288 é pouco, mas é uma ajuda que a gente conta todo mês com esse dinheiro, sabe. A gente não dá nem conta de mercado com esse dinheiro, contando a família”, disse Carla, líder comunitária e moradora do Jardim Olímpico ao Jornal A Verdade, durante manifestação.
Prefeitura tenta desmobilizar organização do povo
Assim como em outros municípios do Brasil, em Londrina, muitos serviços públicos essenciais, inclusive relacionados à assistência social, são repassados para organizações privadas como as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Essa política neoliberal opta por lançar editais para essas entidades privadas desempenharem funções do serviço de assistência social. Frequentemente são escolhidos os que apresentam melhor desempenho, ou seja, as que conseguem arcar com a maior parte das despesas, enquanto a prefeitura representa menos da metade do orçamento.
O Jornal A Verdade recebeu uma denúncia anônima de que as OSCs estão sendo pressionadas para continuar os serviços apesar da iminente precarização após o corte ou simplesmente podem acabar desistindo de prestar o serviço, livrando o poder público de qualquer responsabilidade. “Isso tudo porque temos à frente da pasta uma secretária que não tem defendido os recursos da Assistência social”, denuncia Maria, trabalhadora do setor.
Povo na rua contra o corte ao Serviço social
A resposta do povo diante destes ataques foi a mobilização. Cerca de 300 pessoas de diversos movimentos sociais, entidades do setor e pessoas que utilizam o serviço lotaram o plenário da Câmara de Londrina (PR) no dia 15 de outubro, contra o corte no orçamento.
O Prefeito Tiago Amaral (PSD) e a Secretária Marisol de Oliveira Chiesa não compareceram, mas mandaram a Guarda Municipal cercar a Câmara Municipal, assustados com a presença massiva da população. “Eu me surpreendi com o movimento todo e eu queria muito que continuasse. Pois já ficamos sabendo que vai ter uma próxima reunião”, declarou Carla.
No dia 20 de outubro, centenas de entidades, movimentos sociais e militantes da Unidade Popular e Olga Benario estiveram presentes em nova manifestação em frente à prefeitura.
O prefeito que estava a tarde toda no gabinete, só apareceu no início da noite para falar com os manifestantes, já a secretária passa férias na Finlândia. Para Vilson Vieira, presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas, de Assistência Social e Orientação do Norte do Paraná, Senalba, não houve avanço nenhum.
“Na prática, nem os secretários, nem o prefeito não fizeram nenhuma proposta no sentido de reverter o corte da assistência, ao contrário, todos permanecem afirmando sobre a necessidade de cortar despesas. Por isso não temos outro caminho a não ser manter as mobilizações. Agora vamos organizar uma assembleia com os trabalhadores e não descartamos uma greve”, disse a um portal de notícias de Londrina.
Política eugenista têm raízes históricas
Ocupada pelos posseiros na década de 30, Londrina sempre foi um território de maioria de pessoas negras e povos indígenas. Ao longo das décadas, os empreendimentos da Companhia de Terras Norte do Paraná (CTNP), empresa inglesa de interesse imobiliário e capitalista e o desenvolvimento, estabeleceram-se processos de migração forçada e extermínio das populações que aqui viviam. Este período coincide com o ápice dos discursos eugenistas no Brasil, os quais ecoam nos projetos de segregação espacial e na seletividade no acesso à direitos fundamentais.
Assim, as áreas centrais e as que foram gentrificadas, majoritariamente habitadas por pessoas brancas e ricas, se consolidaram historicamente como privilegiadas pelo planejamento urbano. Em contrapartida, as zonas periféricas são negligenciadas, as famílias pobres são privadas de ter acesso às creches, escolas, saúde e lazer, explicitando os projetos de vulnerabilização e políticas de morte. Os cortes, somados à crescente violência policial, escancaram a exploração e opressão da classe trabalhadora para manutenção da estrutura social capitalista que privilegia os ricos.
Por isso, não podemos dar nenhum passo atrás! No capitalismo, a fragilidade dos direitos conquistados com tanta luta, visto que são constantemente ameaçados e destruídos, reafirma que a única alternativa é a organização popular, a luta pelo socialismo e por uma sociedade que não se edifique pela exploração da vida da classe trabalhadora e que se aproprie de todas as riquezas e não fique apenas com as migalhas!