Empresários e as mineradoras coordenam esquema bilionário de fraudes, falsificação de documentos e subornos em licenças ambientais concedidas por pessoas ligadas ao governador Romeu Zema em órgãos do Governo de Minas Gerais em áreas de proteção ambiental, como a Serra do Curral, em Belo Horizonte. Agentes públicos, delegado federal, diretor da Agência Nacional de Mineração, diretor da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entre outros empresários, estavam facilitando a exploração de minérios e os altos lucros das mineradoras.
Coletivo Cacique Merong (MG)
BRASIL – A Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal no dia 17/09, revelou um esquema bilionário de corrupção na mineração em Minas Gerais e atingiu diretamente o alto escalão do governo Romeu Zema (Novo).
De acordo com as investigações, a organização pretendia dominar a Serra do Curral, que é parcialmente tombada e está dentro da área urbana de Belo Horizonte. A apuração detectou que o grupo investigado teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização na área ambiental e de mineração, com a finalidade de obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas. Essas autorizações eram utilizadas para usurpar a lei e explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, incluindo em locais tombados e próximos a áreas de preservação, com graves consequências ambientais.
Empresários corruptores
Deflagrada em setembro, a Operação já levou à prisão 22 pessoas, entre empresários, lobistas e agentes públicos. A organização criminosa também atuou para neutralizar a ação do Estado, dificultando as investigações e monitorando autoridades. Além disso, utilizou diversos esquemas para lavar o dinheiro obtido com as práticas ilícitas. A investigação revelou um esquema sofisticado, separado por núcleos, que atuavam para liberar licenças ambientais irregulares e movimentavam milhões por meio de empresas de fachada.
Havia núcleo de articulação: responsáveis por aproximar empresários e órgãos públicos para destravar processos; núcleo jurídico: advogados e consultores elaboravam contratos, pareceres e pedidos de defesa; núcleo financeiro: controlava planilhas, contas de laranjas e o pagamento de propinas; núcleo gerencial e ambiental: mantinha contato com órgãos ambientais e assinava termos para facilitar liberações; núcleo de servidores públicos: aceleravam autorizações e desconsideravam pareceres técnicos em troca de vantagens financeiras.
Para disfarçar o esquema, mais de 42 empresas de fachada foram abertas e eram utilizadas para repassar propinas, movimentar recursos e dar aparência de legalidade às operações. A PF identificou várias relações de sobreposição de empresas, como se fossem proprietárias uma das outras, para dificultar o rastreamento da origem do dinheiro. Os valores dos projetos em andamento somavam um potencial econômico superior a R$ 18 bilhões, contando com um lucro já obtido de R$ 1,5 bilhão ao grupo investigado.
Esquema dentro do Governo
Com a responsabilidade de cada núcleo definida os três líderes do esquema, os empresários Alan Cavalcante do Nascimento, Caio Mario Seabra e o ex-deputado João Alberto Paixão Lages (MDB) agiam de forma orquestrada para burlar as leis e conseguir licenças fraudulentas para a mineração. A 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte determinou a prisão preventiva dos três.
O presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), João Paulo Martins, foi exonerado um dia depois da operação. O chefe de gabinete dele, Daniel Silva Queiroga, pediu para deixar o cargo. Segundo a Polícia Federal, Martins tem ligação com Débora Maria Ramos do Nascimento França, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entre 2020 e 2023. Ele é servidor de carreira e atuou sob a chefia de Débora. A investigação apontou que Débora França favoreceu diretamente a mineradora Fleurs Global, atuando “para viabilizar o licenciamento ambiental de empreendimento instalado irregularmente em área de sítio arqueológico” na Serra da Grupiara, em Jequitaí, no Norte de Minas.
Mensagens interceptadas pela polícia mostram que a superintendente atendeu solicitações diretas de João Alberto Lages. Em uma das conversas, enviada a Lages por Gilberto Henrique Horta de Carvalho há menção ao pagamento de valores a Débora França como contrapartida pelos atos praticados enquanto superintendente.
Gilberto Henrique Horta de Carvalho, pela Operação, é tido como um dos articuladores do grupo criminoso e foi também candidato ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) em 2023. Na ocasião recebeu apoio de Jair Bolsonaro e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
As investigações ainda apontaram que, em 7 de maio de 2021, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por Breno Esteves Lasmar, em nome da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, beneficiando a mineradora Gute Sicht – ligada ao grupo investigado. Breno, diretor-geral do IEF, foi alvo de busca e apreensão e exonerado pelo Governo.
Outro servidor afastado do cargo é Arthur Ferreira Rezende Delfim. Menos de 24 horas antes de ser preso na Operação Rejeito, Arthur Delfim participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa como diretor de regularização ambiental da Feam. As investigações mostraram que ele atuou junto à organização criminosa para viabilizar a concessão da Licença de Operação Corretiva à Fleurs Global, mesmo diante de irregularidades e ausência de manifestação conclusiva dos órgãos competentes.
Também deixou o cargo na Feam Fernando Baliani da Silva, que era diretor de Gestão Regional do órgão. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, Baliani teve participação direta em processos de licenciamento ambiental que beneficiaram empresas ligadas à organização criminosa.
Parlamentares envolvidos
Conversas interceptadas revelam que, em fevereiro de 2024, o lobista Gilberto Henrique Horta de Carvalho, também preso na operação, esteve no gabinete do deputado Bruno Engler (PL) para pedir vista de um projeto que ampliava a área de proteção da Serra do Curral por sugestão do ex-parlamentar.
O “operador financeiro” desse grupo seria Felipe Lombardi Martins, que também atuou como assessor do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A aproximação entre os dois aconteceu por intermédio de João Alberto Lages. De acordo com a investigação, ele era o “responsável pela triangulação de valores, controle de aportes, saques em espécie e entrega de propinas”. O inquérito identifica como o “homem da mala” da organização.
Segundo a decisão judicial que embasa a operação, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto (PL), vice-prefeito de Itaúna e secretário de Urbanismo e Meio Ambiente (exonerado), aparece como sócio e operador em negócios suspeitos ligados à exploração irregular de minério. A HCRN Assessoria e Consultoria Ambiental Ltda, constituída em 7/4/2021, é de propriedade de Hidelbrando que, por sua vez, é sócio de Gilberto Horta na empresa Ursa Maior e da GMAIS Ambiental nas empresas BRAVA e Verdecál.
Esse vínculo empresarial levanta a suspeita de que ele teria participado de esquemas para obter licenças ambientais fraudulentas e favorecer grupos mineradores investigados. Hidelbrando desempenhava funções consideradas operacionais, sendo o elo entre empresários e gestores públicos. O documento descreve que ele participou de reuniões estratégicas e que sua empresa foi inserida em contratos com potencial econômico superior a R$ 3 bilhões. Hildebrando teve seu mandado de prisão expedido, mas continua fora do país.
Qual o caminho?
Além desses 22 mandados de prisão e 79 de buscas e apreensões, ainda há também relatos de que integrantes de associações ambientais e de ONGs estavam envolvidas no esquema. Como foi o caso da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta que tem direito ao voto no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). As investigações apontam que a associação, encabeçada pelo agora ex-diretor, Fernando Benício de Oliveira Paula, assim como a sua esposa, Neide Nazaré de Souza, teriam pago R$ 8 mil para a criação de um estudo que resultou na redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Lagoão, no Vale do Jequitinhonha. O relatório serviu de base para o projeto de lei 02/2025 de Araçuaí, que reduziu 6 mil hectares (24,4%) a área de 24,18 mil hectares. Uma ação do Ministério Público de Minas (MPMG) conseguiu suspender imediatamente a tramitação do projeto de lei.
E aqui cabe uma pergunta: se até membros de ONGs e associações que são sem fins lucrativos e que teoricamente se preocupam com o meio ambiente conseguem ser corrompidos, qual a solução? Para onde seguir? E a resposta é a mesma da luta de classes: estatizar as mineradoras, retirar do capital internacional o controle de nossas terras e o fim da mineração extrativista exploratória. Enquanto a mineração for lucrativa e pertencer a empresas capitalistas estrangeiras, ela sempre será palco para crimes contra a vida, o meio ambiente e os cofres públicos. Os crimes de Mariana e Brumadinho, assim como a corrupção da Operação Rejeito, são apenas alguns dos exemplos recentes que comprovam a regra.
Matéria publicada na edição nº324 do Jornal A Verdade.