No último dia 28 de agosto, o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB) realizou, de surpresa, uma visita ao presídio de segurança máxima Dr. Romeu G. Abrantes (PB1/PB2), em João Pessoa, para averiguação de denúncias de tortura e maus-tratos praticadas pela direção do presídio. Durante a visita, foram presenciadas várias irregularidades na unidade, culminando na detenção ilegal dos conselheiros.
A penitenciária de segurança máxima PB1/PB2 destina-se a presos definitivos e possui um total de 700 vagas, localizada em Jacarapé, Zona Sul da Capital. Realizavam a visita o padre João Bosco (da Pastoral Carcerária e presidente do CEDH/PB), Guiany Coutinho (Pastoral Carcerária), Lídia Nóbrega (Defensoria Pública da União), Valdênia Paulino (Ouvidoria de Segurança Pública do Estado da Paraíba), Maria Nazaré Zenaide (Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB) e Socorro Praxedes (Fundação Margarida Maria Alves), seguindo os ditames da Lei Estadual nº 5.551/92, que garante à Comissão competência para denunciar e investigar as violações de direitos humanos no Estado da Paraíba.
Depois de horas de espera e de uma dezena de dificuldades para entrar na penitenciária, a Comissão iniciou a visita mesmo com a recusa de acompanhamento por parte dos agentes penitenciários, orientados pela direção do presídio.
De acordo com o relatório da Comissão, foi constatado o péssimo estado físico do estabelecimento e a superlotação de celas, as quais “abrigam” entre 40 a 120 pessoas, todas sem colchões ou qualquer outro local para dormir, úmidas, molhadas e sujas com fezes.
No primeiro pavilhão visitado, 80 presos alojados estavam praticando greve de fome por melhores condições de tratamento no presídio. Não havia nenhum local para dormir (colchão, rede), apenas o chão. Os homens estavam todos sem camisa, com estado de higiene ruim. Afirmaram que não estavam tendo direito ao banho, nem banho de sol, e somente tinham acesso a uma única bacia higiênica na cela para 80 pessoas fazerem suas necessidades fisiológicas, bacia que era trocada pela administração de forma esporádica. Os detentos ainda relatavam sede e se queixavam da dificuldade de receber a visita dos familiares, restringida para um único dia da semana (domingo), e por um curto espaço de tempo.
Houve ainda o relato de diversos presos de que um apenado doente, de nome Luís Carlos Nascimento dos Santos, ficou esperando fora da cela, sofreu agressões e teria falecido em seguida, no dia 25 de agosto de 2012, sem nenhuma assistência médica, sendo o corpo levado para local que desconhecem.
Ao final da conversa com os presos da primeira cela, os membros da comissão informaram que seguiriam com a visita, e os próprios detentos pediram que visitassem os detentos restritos nas celas de disciplina, pois estavam em condições ainda piores. O acesso a estas celas estava impedido, sendo mantida a porta trancada, recusando-se os agentes a abri-las.
Desse modo, para averiguação da situação dos referidos apenados fez-se necessário obter acesso à cela pela entrada de ventilação da parede, após dar a volta no presídio. Quando os membros da Comissão chegaram ao local, o odor já prenunciava as terríveis condições que verificariam. Havia sinais de vômito na área externa das celas e só se podiam ver as mãos dos presos e ouvir o que tinham a dizer.
Não era possível vê-los, pois a abertura para ventilação nas paredes era pequena e as celas estavam escuras. Os presos relataram que estavam sem acesso a banho higiênico, água potável, sem banho de sol há quatro meses, todos dormindo no chão, nus. Afirmaram ainda que os seus parentes eram obrigados a pegar fichas para conseguir visitá-los e, muitas vezes, a pagar por elas. Informaram que havia presos doentes nas celas e presos machucados por maus-tratos da administração penitenciária.
Diante de tal situação, um membro da CEDH entregou a câmera fotográfica a um apenado para que fotografasse a cela em que eles estavam. Com isso, foi declarada a prisão dos conselheiros, sendo alegado que é proibido repassar aparelhos eletrônicos aos presos. Os conselheiros passaram cerca de três horas sendo intimidados e ameaçados constantemente por policiais militares. Somente foram liberados com a chegada do Ministério Público Estadual e Federal, que também compõe a Comissão Estadual.
O que foi perfeitamente constatado foi o trato autoritário que a diretoria do presídio tem dado em sua gestão, não respeitando as leis fundamentais da legislação brasileira e internacional, a Lei de Execução Penal e a fiscalização do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Como afirmou a professora da UFPB Nazaré Zenaide, “eles estão acima da lei e tratam da forma que bem entendem”. Uma sindicância foi aberta e está apurando o que aconteceu.
Autoritarismo contra o povo
Esse fato traz reflexões imediatas. A primeira sobre a situação alarmante do sistema penitenciário nacional. Conforme relatório do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, em dezembro de 2011, havia no Brasil aproximadamente 514.582 presos, entre provisórios e condenados, uma proporção de 262,79 presos para cada 100 mil habitantes. O Brasil ainda ocupa o terceiro lugar no ranking das populações carcerárias, perdendo somente para os Estados Unidos e a China, e crescendo a cada ano, sem parar.
A segunda reflexão é sobre a forma que o País e as autoridades públicas de segurança pública tentam enfrentar essa situação. Um detalhe observado por poucos é que o sistema penitenciário não deve ser administrado somente como política de segurança pública, mas como política social de reabilitação.
O que se tem visto, porém, é uma política dos governos de repressão excessiva, sem investimentos estruturais nas unidades prisionais e nos seus serviços públicos, e nenhuma perspectiva de retorno à sociedade.
O sistema tornou-se outro sistema criminoso forte, que recruta mais e mais a cada dia.
Tiago Medeiros, mestrando em Direitos Humanos pela UFPB
Embora esta-se aqui para respeitar os direitos da pessoas,concordo quanto a questão da integridade física de qualquer detento,porém,a grande falha da política dos direitos humanos é o fato de que a respeito da violência no Brasil exitem duas pontas,a do que prática a violência (o marginal) e a sua vítima a este último não existe se quer qualquer amparo legal a sua familia e/ou parentes pela perca ou tratamento ao vício de droga feito pelo traficante.
Ora senhores,deixemos esse discurso romântico,a que o marginal que lesou varias famílias passa ser agora a “vítima” e as vítimas deles?Quem é que ampara?O Estado?Não!Esses presos dentro do presídio de segurança máxima são os mais perversos e nocíveis a sociedade,que dentro de um regime que se importa com a vida humana e respeita os valores familiares,com certeza caberiam a eles a pena capital.Agora como não temos a pena de morte,embora esses bandidos tenham instituído a morte para as suas vítima o que se tem que fazer é dar a eles o tratamento humano para que eles sejam punidos a prisão perpétua e nunca mais sairem como forma de compensar o mal que eles ao longo do tempo causaram as pessoas de bem.