Neste ano, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completou seis anos. Importante conquista das mulheres, a Lei nasceu com o objetivo de garantir proteção às mulheres em situação de violência, bem como punir agressores e assassinos de mulheres.
Uma pesquisa realizada sob a coordenação do sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, intitulada “Mapa da Violência 2012 – homicídios de mulheres no Brasil”, fez uma radiografia de todos os estados brasileiros e aponta que, apesar da Lei, é grave situação de violência contra as mulheres no país.
A cidade de Belo Horizonte aparece como a 13ª capital com maior índice, proporcional, de femicídios. Tamanha violência se reflete no dia a dia das mulheres que vivem ou trabalham na Capital mineira.
A trabalhadora A.M.L., 31 anos, é um dos inúmeros casos de mulheres agredidas pelo marido. Durante dez anos de relacionamento, ela foi violentamente agredida e ameaçada pelo marido. Mãe de quatro filhos, perdeu a guarda de um deles em decorrência das agressões do marido. Vítima de sucessivas tentativas de homicídio, viu ainda seu agressor tentar eletrocutar o filho mais novo quando estava sob efeito de drogas e álcool.
Não aguentando mais tanta violência, A.M.L fugiu de casa após mais uma ameaça de morte e deixando em casa os dois filhos pequenos, documentos e dinheiro. Ficou escondida na casa de parentes e procurou o Movimento de Mulheres Olga Benario em busca de ajuda. Decidida a fazer a denúncia A.M.L foi à Delegacia de Mulheres, mas esta não funciona nos finais de semana nem após as 18h.
A demora no atendimento termina por desestimular diversas mulheres que chegam ao local em situação de extrema vulnerabilidade. A.M.L. e as companheiras do Olga Benario ficaram mais de seis horas na fila de espera para serem recebidas pela delegada de plantão e, após a espera, um escrivão apareceu e a orientou a procurar o Fórum caso a notificação da medida protetiva não chegasse em até 30 dias à sua residência provisória. O mesmo descaso se observou na Defensoria Pública do Município onde a vítima foi questionada sobre o porquê de ter “abandonado” os filhos e que esta atitude “dificulta” o trabalho da Defensoria.
O descaso do Estado e seus órgãos constrange as vítimas e acaba por facilitar levar à desistência das vítimas em denunciar novos casos de agressão.
A verdade é que não adianta criar o aparato judicial se não se criam, simultaneamente, instrumentos que facilitem e garantam a aplicação da lei.
O Brasil tem mais de 5.500 municípios e apenas:
– 190 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica)
– 72 Casas Abrigo
– 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
– 93 Juizados Especializados e Varas adaptadas
– 57 Defensorias Especializadas
– 21 Promotorias Especializadas
– 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor
– 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público
– Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres
Raphaella Mendes Lopes, Belo Horizonte