Como se não bastasse o pouco investimento destinado à educação, os governos encontraram uma forma ainda mais eficiente de reduzir os gastos no setor por meio da contratação de professores temporários como alternativa à não realização de concurso público. Para se ter uma ideia do que isso significa, existem professores e professoras que se aposentaram como temporários, numa situação muito mais precária que os efetivos. No Brasil, o número de contratos temporários de professores da rede estadual ultrapassa a quantidade de contratos efetivos (concursados ou estáveis) em sete estados brasileiros: Espírito Santo (71%), Mato Grosso (66,1%), Acre (62,9%), Ceará (60,2%), Mato Grosso do Sul (60,1%), Santa Catarina (59,8%) e Paraíba (51,9%). As informações foram obtidas no levantamento do Censo Escolar 2012. Foram considerados todos os tipos de contratos diferentes por professor e por rede. Isso significa que um mesmo professor pode ter mais de uma contratação: por exemplo, pode ser concursado em uma rede estadual e temporário em uma municipal.
Os dados do Censo Escolar 2012, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), apontam que, no Ceará, a cada 10 professores da rede estadual de ensino, seis são temporários. A coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) esclarece que o Estado possui 13 mil professores efetivos, distribuídos nas funções de docentes, suporte pedagógico, técnico e núcleo gestor escolar. Além de 11 mil temporários, o que representa 45% da rede. O salário inicial de um professor concursado da rede estadual é de R$ 2.444, enquanto o temporário é de apenas R$ 1.773.
Além do descumprimento da Lei do Piso e da desvalorização do Plano de Carreira, as relações de trabalho são precárias. Atualmente, um total de 11.257 profissionais da educação se sujeitam a essa relação de trabalho para poder sustentar a si e a sua família, sem esquecer que eles passam cerca de 3 a 4 meses para receber o primeiro salário, devido à “burocracia” da Seduc. Esses professores são os mais atingidos com a “flexibilização” dessa relação de trabalho, pois não têm direitos básicos, como vale-refeição, além de receberem um valor inferior pela hora/aula, não são regidos pela CLT e não possuem carteira assinada, apesar de todos os meses terem os seus salários descontados pelo INSS, sem contar que esses descontos não são repassados para a Previdência como deveriam, impedindo muitas vezes esses professores de se aposentarem no tempo certo.
Não podemos esquecer que a Seduc contrata estudantes sem habilitação para exercerem o magistério, que ocupam cerca de 20% dos contratos temporários atualmente. O professor temporário em nosso Estado é boia-fria da educação!
No município de Fortaleza, dos 11.510 professores que formam a rede municipal, 1.824 são substitutos, o que representa 15,84%. A proporção é de um professor para 17 alunos.
O Ministério Público Estadual (MPE) tem desenvolvido ações no sentido de combater essa prática de contratação de professores temporários, o que motivou a assinatura, há cerca de um ano e meio, de uma Ação Civil Pública, salientando que “essa é uma prática abusiva dos governos, [pois] a legislação admite a contratação de temporários, mas não mais que 20%”, ressaltando que o grande número de temporários gera prejuízos à qualidade e regularidade do ensino.
Carga horária estressante, baixos salários, péssimas condições de trabalho são alguns dos fatores que fazem um número cada vez menor de interessados na carreira docente. Muitos são os professores da rede pública de ensino que mudam de profissão por não terem mais condições nem sequer de sustentar a si e a sua família.
Waldiane Sampaio, professora da rede estadual de ensino do Ceará e militante do Movimento Luta de Classes
