Obrigatoriedade da idade mínima – A Reforma da Previdência do governo autoritário de Bolsonaro prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição – que hoje é de 30 anos para mulheres e 35 para homens –, e institui a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Com isso, jovens que começam no mercado de trabalho mais cedo, aos 16 anos, por exemplo, (que é a idade mínima permitida por lei para se começar a trabalhar), só vão se aposentar depois de trabalhar 49 anos.
Idade mínima prejudica mais as mulheres – Para a professora de Economia do Trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, impor uma idade mínima de 62 anos para as mulheres é uma perversidade porque, além da dupla jornada, as mulheres têm sofrido com os cortes nos orçamentos familiares. Além disso, “não se justifica aumentar a idade mínima para a mulher, enquanto as condições do mercado de trabalho continuarem desiguais”.
Aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos – O banqueiro Paulo Guedes e o autoritário Bolsonaro querem mudar para 20 anos de contribuição e pagar aposentadoria com valor de apenas 60% da média de todas as contribuições. Ou seja, vai contar o salário do início de carreira, quando a maioria das pessoas ganha pouco ou recebe salário de estagiário, para reduzir ainda mais o valor do benefício. Pelas regras atuais, um trabalhador que contribuiu 20 anos recebe um benefício calculado com base em 90% das suas maiores contribuições. Com a reforma, ele vai receber apenas 60% do total. No mínimo, ele já saiu perdendo 30% da sua aposentadoria.
Massacre do trabalhador rural – Hoje, a previdência rural prevê idade de aposentadoria de 60 anos para homens e 55 para as mulheres. 98% dos benefícios previdenciários concedidos equivalem a um salário mínimo ou menos. A proposta do Governo destrói esta proteção porque muda as exigências de comprovação de 15 anos de trabalho para “contribuição” de 20 anos inteiros para o INSS. Além disso, homens e mulheres vão se aposentar com a mesma idade: 60 anos. “O trabalhador rural tem de contribuir no mínimo com R$ 600 ao ano, ou R$ 50 ao mês. Eles não vão conseguir pagar porque muitas famílias sobrevivem com o Bolsa Família, pois o plantio dá só para sua subsistência. O governo vai aumentar a miséria no campo”, afirma a professora Marilane Teixeira.
Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Hoje o BPC paga um salário mínimo a 4,5 milhões de brasileiros pobres. Dois milhões são idosos, que começaram a receber a partir de 65 anos, e outros 2,5 milhões são pessoas com deficiência que comprovam renda familiar de cerca de um quarto do salário mínimo (R$ 250). O Governo Bolsonaro quer que o valor seja de apenas R$ 400,00 para idosos a partir de 60 anos e, somente a partir dos 70 anos, o idoso receberia o salário mínimo integral.
Capitalização para enriquecer banqueiros – A capitalização da Previdência funciona como uma poupança individual formada apenas pela contribuição do próprio trabalhador, sem a contrapartida do empregador e do governo, como é hoje. Além disso, o trabalhador pagará os custos com as taxas de administração dos bancos, que só visam ao próprio lucro. Em países onde o sistema foi implantado, está sendo revisto porque os aposentados estão na miséria, recebendo até 40% menos do que receberiam se a aposentadoria fosse pública.
Fonte: Dieese/CUT