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A sociedade brasileira não pode aceitar a volta do AI-5

A Verdade entrevistou Manuel Aires de Moura, militante histórico dos movimentos sociais em Pernambuco. Manuel, hoje membro do diretório estadual da Unidade Popular (UP) em Pernambuco, relembrou alguns momentos de sua militância e os principais ataques sofridos pela democracia após a instauração do Ato Institucional número 5( AI-5) em 13 de dezembro de 1968.


A Verdade – Fala um pouco sobre o início de tua militância e como foi pra você receber e ver os acontecimentos de 1964?

Manuel Aires – A militância teve início lá pelos idos de 1962/63, na Juventude Agrária Católica-JAC, lá no município de Serra Branca, região do Cariri da Paraíba. A JAC defendia bandeiras como reforma agrária, direitos humanos, liberdade de organização pra juventude e para a população rural. Todo aquele sonho foi abalado quando da eclosão do golpe militar em 01 de abril de 1964, principalmente no que dizia respeito à Reforma Agrária, preconizada pelo governo deposto. Em 1965 eu fui convocado pela direção regional da JAC para assumir as atribuições de Dirigente Diocesano da JAC no âmbito da Arquidiocese de Olinda e Recife, que tinha como titular Dom Helder Câmara. No final de 1967, início de 68, terminando meu compromisso como dirigente da JAC, resolvi permanecer no Recife.

A Verdade – Então, quando o AI-5 foi instaurado você estava em plena militância. Qual a tua lembrança daquele dia?

Manuel Aires – No dia seguinte à edição do famigerado AI – 5, fui encarregado, juntamente com mais duas pessoas, realizar o resgate de um cidadão no bairro da Madalena, onde permaneceu por cerca de dois meses, de onde saiu para entrar na clandestinidade. Essa pessoa em questão era o Paulo Pontes. Eu sabia da sua existência como liderança no Ginásio Pernambucano, mas não o conhecia pessoalmente. Essa é a primeira lembrança que me vem a mente quando me recordo do dia da aprovação do AI – 5. Mas os desdobramentos foram muitos.

A verdade – Quais os desdobramentos que você julga mais importantes? Quais os fatos que te deixaram marcados quando você recorda dessa época pós-AI – 5?

Manuel Aires – No campo político institucional, o fechamento do Congresso Nacional que, ao contrário de hoje, fazia jus a denominação. Com a cassação de mandatos de importantes parlamentares comprometidos com a lura democrática, como foi o caso dos pernambucanos Maurílio Ferreira Lima, que amargou o exílio na Argélia, Artur Lima Cavalcanti, que além da perda do mandato de Deputado Federal, teve os direitos políticos cassados por dez anos e outros que não tiveram a mesma sorte, sendo sequestrados, torturados e assassinados, como o Rubens Paiva.

A Verdade – A propaganda sobre o AI – 5 era de que era preciso garantir a ordem no país. Depois de sua promulgação tivemos o chamado ‘golpe dentro do golpe’, quando o regime assumiu de vez um caráter fascista e autoritário. Qual foi a finalidade do AI – 5?

Manuel Aires – A principal finalidade do AI – 5 foi o desmantelamento das organizações políticas de esquerda que faziam uma oposição sistemática ao regime militar, especialmente as organizações que abraçaram a luta armada como alternativa de enfrentamento ao governo dos militares e contra o imperialismo, a chamada Ação Direta. Aqui em Pernambuco, o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário- PCBR, (dissidência do PCB) era a principal organização empenhada nesse tipo de ação. No âmbito estadual – Departamento de Ordem Política e Social – DOPS, e com o apoio material e moral (disfarçado) de segmentos empresariais importantes.É importante lembrar que o SNI1 era parte da sinistra rede.

Em Pernambuco a “rede” em causa, através das formas peculiares de ação, como sequestros seguidos de torturas levou a cabo várias operações que culminaram não só com o desmantelamento do PCBR e outras organizações de luta contra a Ditadura e o imperialismo, com inúmeras prisões e encarceramentos, assim como o assassinato de militantes do PCBR como Mirian Lopes Verbena (socióloga), Ranúsia Rodrigues (enfermeira). Contudo, a truculência da ação sistemática sob a égide do AI – 5 não se limitou ao PCBR, atingindo em cheio outras organizações revolucionárias, como o Partido Comunista Revolucionárias (PCR), com os sequestros, torturas e assassinatos de quadros importantes, como a de sua liderança maior, Manoel Lisboa, e o sequestro em (1978), seguido de tortura do Companheiro Edival Nunes ‘Cajá’.

A Verdade – O AI – 5 atacou pessoas em todas as áreas sociais. Houve também pessoas que não eram organizadas nem de esquerda, que também foram atingidas pela censura, pela perseguição do regime. Como essa perseguição se deu aqui em Pernambuco?

Manuel Aires – Em todas as áreas e todos os campos. Na arte mesmo.  Artistas com os quais mantinha relações de trabalho e de amizade, à exemplo de Carlos Fernando (compositor), Paulo Guimarães – compositor/interprete) que foi preso ainda quando estudante de Ciências Sociais – UFPE, ambos falecidos; vale lembrar ainda Geraldo Azevedo, Teca Calazans, esta exilada, e hoje residindo na França; não saem da lembrança os nomes e significados de inúmeros companheiros (as) de movimentos ligados igreja católica, que optaram por outros caminhos na luta contra a opressão do regime militar e do sistema capitalista;

É impossível sair da memória os nomes dos mártires da VPR vitimados pela ação inominável do Cabo Anselmo, mancomunado com o delegado de 1973; ainda naquele ano foi sequestrado um dos assessores de D. Helder Câmara – Torturado e assassinado no DOPS de São Paulo – Sérgio Fleury, à serviço do regime militar, do hoje conhecido como Massacre da Granja São Bento, perpetrado e executado em fevereiro na Operação Esperança, o amigo e ex-companheiro de trabalho no Serviço de Orientação Rural de PE – SORPE, Antônio Vieira Santos, que permaneceu por 06 (seis) meses em poder do DOI – CODI, sobrevivendo graças a ação de D. Helder junto a opinião pública internacional, sendo o mesmo liberado em dezembro de 1973.

A Verdade – Você veio da militância no campo.  Como o AI – 5 afetou a militância no campesinato?

Manuel Aires – A Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Pernambuco – FETAPE dava seus primeiros passos quando foi decretado o AI-5; embora já tivesse acumulado certo volume de experiência, sua estrutura organizacional/educacional/administrativa era bastante frágil, como reflexo da própria formação sindical, aliada ao baixo nível de alfabetização das suas bases – os STRs no âmbito dos municípios; essa fragilidade infraestrutural da FETAPE criava grandes dificuldades no trato com a burocracia em geral, mas principalmente no próprio enfrentamento do sistema agrário/fundiário, com a supremacia do regime latifundiário.

É aí que entra em cena o Serviço de Orientação Rural de Pernambuco – SORPE, organização civil, sem fins lucrativos, criada e mantida com apoio de segmento progressista da Igreja Católica, com a finalidade de prestar serviços de apoio à organização dos camponeses em Pernambuco. Como a disponibilidade de recursos financeiros e materiais limitava o volume de recursos humanos, o SORPE não poderia responder a uma demanda crescente de toda a base sindical, os STR’s em todo o estado, a saída viável foi concentrar esforços junto á instância de representação no âmbito estadual – a FETAPE; nessa perspectiva o SORPE converteu-se, inevitavelmente, numa espécie de departamento educacional da FETAPE, diretamente, e eventualmente como colaborador da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG. (É importante considerar que toda a organização sindical, naquela época, era vinculada e regulamentada, objetivamente tutelada pelo Ministério do Trabalho – MTb). 

O movimento Sindical de Trabalhadores crescia e se fortalecia em todo o Brasil, e em Pernambuco era referência nacional; em toda década de 1970 a presidência da CONTAG foi exercida, sem casuísmos, por um pernambucano – José Francisco da Silva, natural de Orobó/PE. Não seria novidade que mais dia, menos dias, nuvens turvas surgissem no horizonte, considerando-se que o Diretor do SORPE era Enes Paulo Crespo, conhecido nacionalmente como Pe. Paulo Crespo, que com a instalação da ditadura militar já foi alvo dos famosos Inquéritos Policiais Militares – IPMs, salve engano, executados no âmbito do Ministério da Justiça.

Em 1972 a FETAPE, com assessoria da equipe técnica do SORPE, implementava um amplo programa de educação e formação sindical, incluindo jovens estudantes filhos de agricultores sindicalizados; toda a programação de cursos era executada nos Centros Sociais dos Trabalhadores Rurais, localizados estrategicamente na Zona da Mata Norte – Carpina, Sul – Ribeirão e Garanhuns Região do Agreste Meridional, posteriormente estendendo-se á Afogados da Ingazeira – Sertão do Pajeú numa articulação com a Diocese local; a intensidade do trabalho diante das adversidades era algo extraordinário, e com uma receptividade fantástica.

Um belo dia, de mês esquecido, mas do segundo semestre de 1972, o Diretor do SORPE convoca a equipe, em caráter extra, para anunciar que a partir daquela data o SORPE estava proibido de assessorar a FETAPE/CONTAG, a equipe impedida de passar na calçada da Federação, sob pena de o Ministério proceder a intervenção, não apenas na FETAPE, mas também no sistema CONTAG.

Tal ordem, oriunda do Serviço Nacional de Informações – SNI, foi validada pelo Ministério do Trabalho – MTb. Com tal decisão estava decretada a dissolução do SORPE, uma vez que a manutenção da organização, e de sua equipe técnica, era feita com recursos oriundos de convênios de cooperação técnica e financeira, considerando que os recursos financeiros originários da Igreja, através do Colégio dos Jesuítas, eram suficientes apenas para a manutenção da administração. Diante do exposto, o SORPE encerrou suas atividades em 30/31 de dezembro de 1973 sendo extinto. O autor do presente relato, que já constava da lista do DOI – CODI, que retornava do autoexílio em MG, era contemplado com um longo período de perambulância em busca de trabalho para sobreviver.

A Verdade – Você é membro do Comitê Memória, Verdade e Justiça em Pernambuco. Nessa militância pelos Direitos Humanos, é importante lembrar, que você foi preso pelo DOPS, e tem seu processo engavetado na Comissão Nacional da Anistia do Ministério da Justiça, depois da instalação do golpe de 2016. Essa luta pela busca da verdade, sobretudo nesses tempos de um governo que defende a volta do AI – 5, sua história pessoal é de grande importância para uma reparação histórica em nosso território. Que você tem a falar sobre essa sua contribuição?

Manuel Aires- Na condição de integrante do Comitê Memória Verdade e Justiça/Democracia – PE, tenho ciência de sequestros, prisões, tortura e morte dos companheiros (as), com quem mantive contatos profissionais, residenciais e amistosos a seguir relacionados, e alguns mortos citados no Relatório da Comissão da Verdade – D. Helder Câmara:

– Paulo Guimarães (preso quando estudante de Ciências Sociais – UFPE) – falecido;

– Carlos Fernando (compositor/ator) – falecido;

– Edival Nunes – (Cajá);

– Paulo Pontes;

– Perly Cipriano;

– Maria Teresa de Lemos Vilaça;

– Mirian Lopes Verbena (assassinada – PE);

– Ranúsia Rodrigues (assassinada – RJ);

– Carlúcio Castanha Júnior (ligado ao Movimento Operário/CTC – falecido).

– Antônio Vieira Santos (cerca de seis meses nas mãos da repressão), falecido em 2015, com profundas sequelas do longo período de torturas.

A Verdade – Para finalizar, qual o principal perigo e a principal ameaça de uma possível volta do AI – 5 defendida pelo chefe do executivo? Qual a mensagem central para a sociedade para evitar esse retrocesso?

Manuel Aires – Sobre essas ameaças de uma reedição do AI-5, feitas por integrantes do atual governo, autoritário, de viés nitidamente fascista, não terei nenhuma surpresa se o próprio (intitulado) Congresso Nacional, majoritariamente controlado pela direita, aprove uma nova “máquina de tortura e morte” daqueles que se opõem ao governo vigente, afinal, eles defendem abertamente o golpe de 1964 e tudo que sucedeu após ele. Agora, é  urgente e necessária uma reação sistemática, organizada por parte da sociedade civil organizada, os movimentos sociais e todas as organizações democráticas desse país. A sociedade brasileira não pode aceitar se quer a ameaça da volta do AI-5.

Clóvis Maia e José Carlos Marçal- Pernambuco

1 Serviço Nacional de Informação: Criado em 1964, o SNI supervisionava e coordenava as informações dentro e fora do Brasil tudo que era de interesse do regime militar.

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