As principais lideranças do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), do Rio Grande do Norte, vêm sofrendo uma violenta repressão da Polícia do Estado e do Ministério Público Estadual. De forma arbitrária e truculenta, a polícia invadiu a casa dos companheiros Wellington Bernardo, Luciana Gomes e Valdete Guerra, no dia 21 de fevereiro, apreendendo agendas e documentos.
O motivo da perseguição às lideranças populares é, segundo o procurador Victor Emanuel de Medeiros, do Ministério Público, que “os denunciados são integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), o qual, segundo informações contidas em seu sítio na internet (www.mlbbrasil.net), tem por objetivo ‘impulsionar a luta do povo pelo fim da exploração capitalista e pelo socialismo, única maneira de garantir uma reforma urbana que assegure nossas cidades mais justas e menos desiguais'”.
Mais claro impossível! Os coordenadores do MLB estão sendo processados e tiveram suas casas brutalmente invadidas por decidiram encabeçar a luta e organizar mais pessoas para defender o direito de uma moradia digna e pela conquista de uma nova sociedade justa e fraterna! Seus crimes são, portanto, não se conformarem com as injustiças desta sociedade que nega às pessoas pobres, aos trabalhadores e suas famílias condições mínimas de sobrevivência. Quer o procurador do Ministério Público que os pobres que vivem em barracos e correndo risco de morte, nada façam para melhorar de vida ou para conquistar uma casa própria.
O processo do Ministério Público acusa ainda o MLB de, “diante da completa ausência dos serviços estatais no assentamento, os denunciados foram ganhando cada vez mais poderes junto aos assentados a ponto de instituírem um verdadeiro Estado paralelonaquela comunidade”.
Ora, o próprio MP admite que os serviços estatais, ou seja, os governos, não chegam até a comunidade de Leningrado. Admite, portanto, que as pessoas que lá vivem foram abandonadas à própria sorte pelo Estado. E numa situação como essa, o que fazem os pobres que lá vivem? A resposta foi dada pelo MLB e suas lideranças: organizaram-se, discutiram coletivamente seus problemas, foram solidários uns aos outros. Lutaram pelo direito a uma vida digna, como, inclusive, garante a Constituição brasileira. E é justamente isso que faz o MLB, já que é o movimento responsável pela coordenação do conjunto.
Não é a primeira vez que um órgão da Justiça burguesa tenta criminalizar a luta dos movimentos sociais pelos direitos básicos do povo pobre. “O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas repudia a ação repressora e truculenta do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte e da Polícia, ao mesmo tempo em que afirmamos que tudo isso não nos intimida, e serve unicamente como combustível para novas e maiores lutas pela Reforma Urbana e pelo Socialismo”, afirma Wellington Bernardo, um dos líderes perseguidos.
Como resposta, o MLB está circulando um abaixo-assinado de apoio entre os conjuntos e ocupações coordenados pelo movimento e entre entidades de classe do Rio Grande do Norte, preparando uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Natal e uma passeata de denúncia até o Governo do Estado.
Em solidariedade, o Programa de Educação Popular em Direitos Humanos “Lições de Cidadania”, uma iniciativa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), lançou uma nota de apoio ao MLB que, por si só, explica muitas questões desse caso de perseguição:
“Uma das localidades em que o Programa atua, desde abril de 2010, é o Conjunto Habitacional Leningrado, situado no Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. A opção pelo Conjunto decorre do diálogo com o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB, nos diversos eventos acadêmicos na UFRN em que o Movimento se fez presente, como o I Seminário de Direitos Humanos, organizado pela Pró-Reitoria de Extensão, compondo mesa sobre criminalização dos movimentos sociais e; o evento sobre Direito à Moradia, realizado pelo Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, do Curso de Direito desta universidade.
A presença do MLB em espaços oportunizados pela Universidade ressalta sua importância para o debate e reflexão de questões atuais pertinentes à realidade sócio-econômica local, prestigiando e demonstrando o valor de suas experiências no fomento das discussões acadêmicas. (…)
A tomada de consciência sobre direitos dos cidadãos leva progressivamente à organização destes. O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas não pode ser reduzido a um excerto de sítio eletrônico. De cunho nacional, tal sujeito coletivo se origina do processo de mobilização em torno das bandeiras de reforma urbana e acesso ao Direito à Moradia, bem como da organização das camadas populares em prol da efetivação de tais ideais.
Este movimento popular, através do esforço de cidadania ativa coletiva, se configura como agente de transformação que fundamenta sua ação em questões do cotidiano da população, bandeira legítima que não é outra senão a busca pela concretização de um direito fundamental previsto na Carta Magna, texto legal supremo do ordenamento jurídico brasileiro.
Em decorrência de sua atuação, centenas de casas foram entregues no cenário potiguar, sendo o Conjunto Habitacional Leningrado a sua maior conquista a nível nacional, com cerca de 500 casas construídas. (…)
Não é admissível esta postura de preconceito e criminalização dos movimentos sociais proveniente do Ministério Público.” (…)
A cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, tem um déficit habitacional de 25 mil casas. Essas milhares de famílias vivem em extrema pobreza, e enquanto elas continuarem oprimidas por um sistema econômica injusto e desigual continuarão lutando por seus direitos e por uma nova sociedade, queira o procurador do Ministério Público ou não.
Rafael Freire, diretor da Fenaj
