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sábado, 24 de fevereiro de 2024

Cinco anos sem reajuste

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Os trabalhadores do Poder Judiciário Federal estão há cinco anos com seus salários congelados. O último reajuste concedido à categoria foi em 2006, no término do primeiro mandato de Lula.

Durante esse período a inflação oficial foi em torno de 32%, mas oficiosamente sabe-se que o poder de compra dos servidores foi corroído em quase 50%. Só a estimativa de aumento com educação para 2012, por exemplo, é de 12%.

Na verdade, a política de reajuste zero se insere no quadro de tentativa de desmonte do serviço público no Brasil, que atinge até mesmo o Judiciário. Mesmo sabendo-se que cabe ao Estado a função de fazer a justiça, a precarização dos serviços cresce no interior dos tribunais. Trabalhadores terceirizados respondem até mesmo pela atividade-fim, o que é proibido por lei; a quantidade de servidores requisitados de prefeituras aumenta a cada dia, e é comum ver estagiários desenvolvendo atividades de servidores do quadro.

Faltam servidores, faltam varas e faltam juízes! Por isso a justiça é lenta. Muita procura e pouquíssima oferta, para utilizar uma linguagem de economista.

No presente momento o Judiciário tem funcionado como trampolim para aqueles que prestam concurso, visto que a carreira está perdendo paulatinamente o poder de atração. Técnicos e analistas preferem exercer as mesmas funções no TCU, Tesouro Nacional, Polícia Federal etc., recebendo em média 50% a mais que no Judiciário.

Diante desse quadro, os trabalhadores do Judiciário Federal deflagraram greve em 21 Estados da Federação. No Piauí, a greve teve adesão acima do esperado, com mais de 50% de presença nas assembleias diárias realizadas. Até mesmo as salas de audiências, menina dos olhos de juízes e desembargadores e que sempre ficaram entre os 30% dos serviços essenciais, também tiveram os trabalhos suspensos.

A greve objetiva concretamente a aprovação do Projeto de Lei nº 6613/2009 – conhecido como Plano de Cargos e Salários, ou simplesmente PCS. O PCS é de autoria do Supremo Tribunal Federal e tramita na Câmara Federal desde o final de 2009. Sua aprovação traz um impacto de 33% sobre o valor da folha atual, o que implica dizer que essa aprovação corresponde tão somente à reposição das perdas dos últimos cinco anos.

Mesmo assim, o governo Dilma tem se portado de forma intransigente, afirmando que o plano obrigará um aporte de R$ 7,5 bilhões nas contas do governo. A categoria em greve responde que este mesmo valor é o que seu governo gasta por mês para pagar juros a banqueiros e sustentar os esquemas de corrupção que proliferam em Brasília.

Além da intransigência do Governo Dilma, da omissão do STF e da subserviência dos deputados da base do governo, a inércia do sindicato de Brasília, que não puxou greve durante todo o período da mobilização, é um fator de desmotivação da luta. Somando-se ao fato de ser no Distrito Federal que as coisas se resolvem, Brasília conta com 20 mil dos 110 mil servidores existentes nacionalmente. Mas a direção imobilista do seu sindicato, que prefere apostar em conchavos a apostar no enfrentamento direto e aberto com o Governo Federal, terminou fragilizando a luta de toda a categoria.

Os trabalhadores do Judiciário Federal do Brasil temos plena consciência de que somos nós que carregamos nas costas essa enorme – e muitas vezes pesada – máquina chamada Justiça. Desde o recebimento das petições à realização das audiências, passando pela execução dos mandados, a preparação de votos e sentenças até o arquivamento dos processos, sempre há um servidor fazendo justiça no Brasil.Agora, é preciso que o Brasil faça justiça a esses servidores.

Pedro Laurentino Reis Pereira, diretor do Sintrajufe-PI

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