O artigo 6º da Constituição brasileira afirma que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à infância, a assistência aos desamparados. Para que o Estado possa conseguir todos esses direitos tem que investir o dinheiro arrecadado com os impostos cobrados aos trabalhadores (quem sonega imposto são os patrões). E não é possível se ter serviços públicos de qualidade, gratuito e para todos, sem remunerar e treinar o corpo de funcionários para que eles possam prestar bons serviços. Não é o que acontece com o governo Dilma Roussef, que ano passado cortou 50 bilhões de reais em investimentos, congelou os salários dos servidores públicos e destinou 45% do Orçamento da União para o pagamento da dívida pública.
Esse receituário é o mesmo que está sendo aplicado pelos governos capitalista da Europa, como forma de sair da maior crise que o sistema já viveu. Em países como a Grécia, Grã-Bretanha, França, Itália, Espanha e EUA se praticam os cortes em investimentos públicos, demissões em massa, restrição a direitos adquiridos, reformas na previdência de servidores públicos, tudo isso tido como sacrifícios necessários para controlar a crise do capital. Jornais como o The Economist e o New York Times publicaram artigos mostrando o esforço de forças de direita de culparem os servidores pela atual crise. No Brasil, a imprensa da burguesia não se cansa de fazer campanha pelas privatizações e contra os aumentos salariais dos servidores.
O governo Dilma, desde o fim do ano passado, vem mandando recado aos servidores federais: 2012 será mais um ano de arrocho salarial. Diante das inúmeras greves de 2011 a presidenta afirmou que “não é hora de nenhuma categoria fazer greve”. Também o Ministro da Fazenda, em entrevista a jornais de grande circulação afirmou que “o perigo está aqui dentro”, se referindo ao aumento dos servidores que eram uma ameaça ao equilíbrio das contas públicas. Essas provocações têm indignado os diversos setores do serviço público.
Victor Madeira, diretor da Condsef-RJ