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domingo, 25 de setembro de 2022

Democratizar o Ceeteps: uma tarefa para a comunidade

O mandato da atual diretora superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps) se encerra no segundo semestre de 2012 e não há possibilidade de recondução por tratar-se do seu segundo mandato.

Assim como na indicação nos dois mandatos de Marcos Antonio Monteiro e nos dois mandatos de Laura Laganá, seis pessoas, estranhas ao Ceeteps em sua “maioria”, que compõem o Conselho Deliberativo é que vão “eleger” o próximo dirigente da autarquia e enviar o nome do escolhido ao governador para sua nomeação, tudo obviamente já combinado.

Através deste sistema, o Ceeteps vai sendo dirigido por pessoas ligadas ao partido da situação, submetidas às demandas do partido, alheias aos interesses da comunidade e sem qualquer compromisso com os professores, funcionários e alunos. É por isso que temos o mais baixo salário da Educação Profissional e Tecnológica do Brasil; é por isso que as condições de trabalho são ruins e, às vezes, até precárias; é por isso que a expansão do Ceeteps é feita aos sabores dos desejos e compromissos políticos; é por isso que não há democracia em nossa instituição e, mesmo no último rincão de participação da comunidade, a escolha de diretores de unidades, nem sempre o primeiro colocado é o nomeado.

Este quadro já foi diferente, mostrando que é possível, com a força da comunidade acadêmica, democratizar o Ceeteps com eleições para os dirigentes, ampliação e participação dos diversos segmentos no Conselho Deliberativo e a implantação de novos Conselhos para discussão Administrativa, de Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviços à Comunidade, objetivos diretos de uma instituição pública da educação profissional e tecnológica.

Tão logo o processo democrático foi conquistado no país e a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, os ares da democracia começaram a rondar todas as instâncias e, no Ceeteps, não foi diferente.

Assim, em 1991, com a proximidade do término do mandato de Oduvaldo Vendramento, as entidades representativas dos servidores administrativos, docentes e dos estudantes, cansadas dos processos sucessórios de cartas marcadas e de constrangimentos em listas de apoio a um ou a outro candidato, reivindicam a participação da comunidade no processo sucessório que se iniciara.

A negativa do Governo em permitir a participação da comunidade e manter o processo sucessório restrito aos seis membros do Conselho Deliberativo do Ceeteps impulsiona o movimento chamado de “Processo Paralelo de Consulta”, encabeçado pela Asps, Adeteps, Adfatec e CA XXIII de Abril.

O processo paralelo foi realizado com regras claras, debates entre os candidatos e uma participação maciça da comunidade. Neste mesmo período, um processo sucessório oficial é deflagrado pela instituição, mas, temendo a iminente revolta da comunidade – que não teria seu escolhido nomeado pois fora votado num processo não reconhecido pelo Governo, a Unesp interveio e nomeou como diretor superintendente interino o então vice-diretor Kazuo Watanabe.

Face às pressões, paralisações de trabalhadores e estudantes e com a ocupação da Congregação pelos estudantes da Fatec São Paulo, o reitor da Unesp, professor Dr. Milton Barbosa Landim, atende aos clamores da comunidade e, usando prerrogativas do vínculo e associação do Ceeteps à Unesp, convoca nova consulta com regras definidas e a participação oficial das entidades no processo. Não houve paridade, os docentes representaram 60%, os funcionários 25% e os alunos 15%, mas houve proporção entre o 2º e o 3º graus. As entidades e a comunidade entenderam que as regras atendiam às reivindicações, e a normalidade voltou ao Ceeteps. Ao final do processo, foi sagrado vencedor o professor Elias Horani, que obteve aceitação em todos os segmentos.

Empossado em setembro de 1992, Elias Horani demonstrou que valeu a pena a luta da comunidade. Foi um mandato organizado, democrático, participativo e resistente. Tão resistente que causou seu afastamento do cargo logo no primeiro ano da gestão tucana em São Paulo.

Foi no mandato do professor Elias que vários entraves foram resolvidos, como a contratação inédita de um profissional da área de recursos humanos para gerir este setor. Os coordenadores de área passaram a ser eleitos por seus pares; diretores escolhidos nos processos de consulta eram nomeados quando ganhavam; a política salarial do Cruesp foi respeitada; acordos trabalhistas foram feitos, como pagamento do adicional noturno, entre outros.

Foi também nesta gestão que o processo de consulta à comunidade se consolidou, com a repetição do processo de consulta à comunidade para o cargo de vice-diretor superintendente (na época os mandatos não eram coincidentes) e com a realização do primeiro e único Congresso do Ceeteps, convocado pelo Conselho Deliberativo da instituição e organizado pelas entidades representativas da comunidade. Plenárias, debates, seminários e o congresso propriamente dito contaram com representação paritária entre professores, funcionários e alunos das Etes e Fatecs, que discutiram, pela primeira e única vez na história da instituição, os rumos que queriam impulsionar ao ensino técnico e tecnológico público paulista.

Foi um momento rico, único e inspirado pelo processo de democratização no país.

Infelizmente, em 1995, o PSDB vence as eleições nacionais e no Estado de São Paulo, e o recente processo de democratização do país foi interrompido pelos compromissos da corrente com o Consenso de Washington e com o neoliberalismo.

No Ceeteps não foi diferente. A construção democrática iniciada em 1991 foi interrompida no início de 1995 com a criação de um “grupo de trabalho” para rever o papel da escola técnica.

Mas a clara demonstração que o neoliberalismo estava errado; que os mercados não são capazes de se autorregular; que é o povo que os socorre quando colapsam, como a recente crise norte-americana comprovou, aliada ao grande movimento de democratização do mundo árabe, com a queda de ditadores históricos, há décadas no poder sem qualquer participação do povo nas decisões do país e ainda, com a recentíssima crise na União Europeia, fizeram o mundo perceber que o bem-estar social deve ser reivindicado, e que o mundo está se transformando.

Como o Ceeteps fica no mundo, a coletividade deve perceber que é possível, é viável, é justo e é legal reivindicar a sua participação nos destinos do Ceeteps.

O Sinteps defende a ampla, geral e irrestrita democratização do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Queremos a eleição paritária de nossos dirigentes, seja na administração central, seja nas unidades.

Queremos a ampliação do Conselho Deliberativo, com a participação paritária de todos os segmentos da comunidade: professores, funcionários e alunos nas discussões e deliberações sobre os rumos da instituição, da educação profissional e tecnológica pública do nosso estado; a instalação de novos conselhos: o de Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviços à Comunidade e o de Administração, ambos com a participação de todos os segmentos da comunidade; a realização de Congressos Institucionais, onde os temas centrais sejam discutidos e aprovados por delegados eleitos pela comunidade. Enfim. Queremos respeito! Queremos votar e ser votados!

Silvia Elena de Lima, São Paulo
(Secretária Geral do Sindicato Dos Trabalhadores Do Centro Paula Souza)

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