Continua o processo de retirada dos direitos dos trabalhadores na União Europeia. A burguesia da Europa, representada pela troica formada pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, os dois primeiros sob controle das principais famílias de grandes empresários europeus e o último principalmente controlado pelos EUA – nos três casos, submetidos às decisões dos grandes bancos de seus respectivos territórios – vem sistematicamente atacando os direitos dos países do continente. Já o fizeram com Grécia, Portugal, Espanha, Irlanda e Islândia (tendo esta, através de levantes populares, destituído todo o seu antigo parlamento e rompido suas relações com o capital financeiro internacional). Agora é a vez da Itália. Tudo sob a justificativa da “crise econômica e da alta dívida pública”.
A crise econômica por que passam os países ricos nada tem a ver com os trabalhadores. É uma crise estrutural do sistema capitalista, na qual o capital financeiro cresce em velocidade muito maior que a da economia real. O atual processo começou nos EUA, durante a década passada, quando os maiores proprietários de imóveis começaram a aumentar os preços muito acima dos reais valores de mercado, tentando a sorte para ver se dava certo (a famosa especulação imobiliária). Como a economia norte-americana é baseada no capital financeiro, os bancos resolveram apoiar a sua própria especulação através do crédito, e a população aceitou a aquisição dessas “casas supervalorizadas”, endividando-se com os principais bancos e instituições financeiras do país. O problema é que todo esse “dinheiro” não era real; todos adquiriram imóveis caríssimos com um dinheiro que não tinham, e, com o aumento do desemprego (necessário ao sistema capitalista para manter o seu nível de exército de reserva) e o achatamento do salário real (aprofundamento das contradições de classe, também explicadas por Marx), os EUA se viram num processo de “calote” geral por parte de uma população que não tinha condições de pagar suas altas dívidas, mas precisava de uma casa para morar, como precisamos todos nós, seres humanos. Esta foi a queda da primeira peça de um efeito dominó que seguiu com a quebra dos principais bancos e instituições financeiras daquele país, e que colocou abaixo todo o sistema financeiro estadunidense, afundando o país numa crise da qual não consegue sair até hoje.
Como todos sabemos, e como já nos dizia Lênin, o capitalismo, em sua fase superior, tem como característica a internacionalização de seus principais mercados (o mercado financeiro, em primeiro lugar), os países ricos principalmente. Foi exatamente desta forma que a crise dos EUA chegou à Europa, sua principal parceira econômica: EUA e União Europeia têm mercados financeiros praticamente dependentes, e uma queda do sistema nas principais bolsas de um lado causa imediato impacto no sistema financeiro do outro. Os governos da UE, submissos aos grandes bancos internacionais, imediatamente lançaram seus planos de salvação e de apoio a grandes bancos e instituições privadas. Pagaram a primeira parcela da crise com dinheiro do povo, arrecadado dos impostos pagos por trabalhadores assalariados. Porém, a crise não passou, como anunciaram os representantes da burguesia internacional. No caso da UE, a situação é ainda pior, pois, como participam da moeda única, o euro, os bancos centrais dos países estão submissos ao Banco Central Europeu e não têm mais a emissão de moeda como política monetária, famoso “enxuga-gelo” dos governos capitalistas para sanar seus problemas sistêmicos no curto prazo. Consequência: alta dívida pública por parte dos países europeus (além da crise já instaurada).
E o pior ainda está por vir. Nos últimos 20 anos, cresceu uma nova categoria de trabalhadores, que não é considerada desempregada pelos dados estatísticos: o trabalhador precário. São todos aqueles que trabalham, mas não são beneficiados pelos direitos que têm os trabalhadores do país: trabalhadores sem contrato, estagiários, trabalhadores part-time, contratos sem vínculo empregatício, etc. Estes últimos são a grande manobra de grandes empresários para não pagar direitos a trabalhadores e não ter com eles vínculo empregatício: segundo as leis italianas, contratos de trabalho de três ou seis meses após uma renovação de mais três meses não criam vínculo. Isto significa que o trabalhador não pode requerer seus direitos caso seja mandado embora ou seu contrato não seja renovado. Um caso recorrente no país, utilizado em larga escala por muitas empresas consideradas “sérias” nos padrões internacionais, ocorre quando um trabalhador é contratado por três ou seis meses, depois tem seu contrato renovado por mais 3 meses, e depois é colocado na “geladeira”. A maioria dos trabalhadores se submete a isso, pois não há escolha, e fica muitas vezes mais de três meses sem trabalhar e sem salário, aguardando uma resposta e procurando outro trabalho. Em muitos casos, o trabalhador não é readmitido, sendo substituído por outra pessoa que também trabalha sob o mesmo sistema. Tudo isso, segundo as próprias empresas, para “evitar qualquer relação que possa ser identificada como vínculo empregatício, evitando assim problemas judiciais futuros”. Segundo o Eurostat, em 2010, os trabalhadores precários já representavam aproximadamente 12% dos trabalhadores “empregados” do país.
A reforma trabalhista
Em abril, o primeiro-ministro italiano Mario Monti anunciou o que seria o texto final da reforma trabalhista no país. Esta seria parte de um pacote de austeridade maior, já começado por Silvio Berlusconi. A primeira parte foi o corte de “gastos” públicos: diminuição do investimento em educação, saúde e serviços públicosem geral. Muitoscursos universitários de graduação e pós-graduação fecharam em 2011. Restaurantes universitários de todo o país sofreram aumento de preços e concursos para professores, e profissionais da área de saúde estão suspensos por tempo indeterminado.
A sequência vem com o Governo Monti, um “governo técnico”, não eleito através do voto pelos cidadãos italianos, mas sim com um primeiro ministro “recomendado” pelo Parlamento Europeu. A reforma trabalhista também segue os padrões impostos internacionalmente pela burguesia aos governos: a proposta é “flexibilizar” o mercado de trabalho italiano, com leis “menos rígidas” na regulação das relações de trabalho, o que “aumentaria o nível de empregos” no país. A proposta inclui o aumento dos impostos de trabalhadores autônomos, ou aqueles que trabalham como pessoa jurídica. Propõe também o aumento da participação das agências de emprego como intermediadoras entre as empresas e os trabalhadores, com incentivos a estas empresas e vagas preenchidas através dessas agências; uma vez preenchida a vaga, é claro, será pago um preço pelo serviço prestado: como sabemos, no capitalismo até o desemprego é mercadoria.
A reforma ainda propõe uma modificação no artigo 18 da Constituição italiana (que regulamenta as demissões de trabalhadores privados no país, chamado de Estatuto dos Trabalhadores). Em termos práticos, a proposta é “flexibilizar” as demissões em contratos por tempo indeterminado. Atualmente, o artigo diz que a única forma de o empregador demitir um empregado sem cumprir com obrigações de indenização é a demissão por justa causa. O critério para a consideração da demissão por justa causa ocorre em situações consideradas gravíssimas pelo art. 18, como envolvimento em brigas no ambiente de trabalho, agressão a colegas ou superiores, causar danos materiais a equipamentos de trabalho e outros casos semelhantes. A reforma propõe que durante processo na Justiça do Trabalho o juiz possa decidir segundo sua própria avaliação se a justificativa do empregador é considerada como justa causa, por considerar a lista de possíveis justas causas para demissão muito “rígida”. Outra proposta de alteração ao art. 18 está na reintegração ao posto de trabalho. Segundo a lei, caso após processo judicial seja provado que a demissão não ocorreu sob justa causa, o trabalhador tem direito à reintegração ao seu posto de trabalho (ou seja, ele volta a trabalhar exatamente onde estava quando foi demitido). A proposta da reforma é extinguir a reintegração, tendo o trabalhador somente direito à indenização, após provada a inexistência de justa causa na demissão. A proposta prevê ainda a possibilidade de considerar como justa causa a demissão de trabalhadores por problemas econômicos da empresa (a empresa decreta falência e não precisa pagar os direitos aos empregados.
A troica e os representantes da burguesia nela presentes dizem que as atuais leis trabalhistas são desinteressantes aos “investidores internacionais”, pois são muito “rígidas”, tornando o país menos “atraente”. A verdade infelizmente é outra: os tais investidores internacionais não existem, pois a maioria das grandes empresas norte-americanas e europeias que teriam condições de sustentar um investimento na Itália está à beira da falência. O que esta reforma vai causar – e as burguesias italiana e europeia, assim como o Governo, sabem perfeitamente – é um processo de demissão em massa, sem quaisquer direitos aos trabalhadores. O atual Estatuto do Trabalhador foi uma conquista obtida depois de muitos anos de luta dos trabalhadores italianos. O país tinha um dos maiores partidos comunistas do mundo, o PCI, com tradição de luta desde o período de seu principal dirigente, Antonio Gramsci, e que esteve à frente das principais batalhas nas conquistas dos trabalhadores italianos. Mais uma vez, a burguesia vem retirar os poucos direitos conquistados, porém os trabalhadores de todo o país se organizam para resistir ao roubo de seus direitos.
Eloá Santos. Roma