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segunda-feira, 4 de julho de 2022

Vitória da luta: comissão da Câmara aprova 10% do PIB para Educação

No dia 26 de junho de 2012, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Plano Nacional de Educação (PNE), encaminhado por seu relator, o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR). A discussão na sala da Comissão de Educação foi acalorada, com a presença de mais de 300 estudantes, pois se percebia a tentativa do Governo Federal em atrasar a votação nos bastidores ou mesmo de derrotar o movimento educacional, que defendia a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no orçamento da Educação pública.

O resultado é que a pressão dos estudantes se fez valer, e a proposta dos 10%, defendida na ocasião pelo deputado Paulo Rubem (PDT-PE), foi aprovada por uma unanimidade constrangedora para o Governo, que chegara a sustentar o índice de 8%.

Primeiramente é preciso identificar que esta pode se configurar como a vitória mais expressiva do movimento educacional nos últimos tempos, caso o PNE seja aprovado no plenário do Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Em segundo lugar, demonstra claramente a importância da persistência, da realização de cada luta, seja uma jornada de manifestações de rua, seja um debate dentro de uma escola ou universidade.

Cada estudante que foi às ruas Brasil afora, cada estudante que passou numa sala de aula fazendo um discurso, que recolheu assinaturas de abaixo-assinado, que ocupou bandejão ou Reitoria, que pressionou as autoridades no MEC, no Congresso Nacional, numa Assembleia Legislativa em seu estado, cada estudante que fez greve (neste momento, são mais de 25 universidades federais em greve estudantil no país), contribuiu imensamente para esta conquista.

A luta dos docentes e servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais (o atual movimento paredista já conta com a adesão de mais de 90% das instituições), as recorrentes greves dos trabalhadores em educação básica em quase todos os estados e em diversas cidades importantes, as campanhas populares desenvolvidas pelas entidades de classe e movimentos populares por creche e moradia, todos, sem exceção, tiveram um papel determinante neste processo luta.

Também foi indispensável a contribuição de deputados comprometidos com a Educação, como Paulo Rubem (PDT-PE), Ivan Valente (PSOL-SP), responsável pela unificação de todas as emendas relativas aos 10% em torno da proposta aprovada, Chico Alencar (PSOL-RJ) dentre outros. Quem participou do ato no dia da votação do PNE na Câmara viveu um momento histórico, sem sombra de dúvidas.

Porém, não podemos esquecer que esta foi apenas uma primeira vitória. A aprovação em comissão da Câmara se deve à grande pressão popular, mas nada está garantido. A votação ainda vai para o Senado, volta para o plenário do Congresso e depois ainda tem que passar pela sanção presidencial.

Lembremos que, no último PNE, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), vetou o trecho que instituía 7% do PIB para a Educação, e que Lula (PT) manteve o veto durante seu mandato.

É preciso aumentar a pressão e radicalizar as lutas! É momento de fortalecer as entidades e a organização estudantil, que, por seu peso numérico, por sua história de combatividade e rebeldia, podem decidir este jogo em favor da Educação brasileira.

Além disso, mesmo depois de todas as etapas vencidas, o PNE tem um período de execução de dez anos. Até lá, até sair dos cerca de 4% atuais para os 10% defendidos pelo movimento, e até que os investimentos (um incremento de mais de R$ 85 bilhões no orçamento da Educação) passem a surtir os efeitos esperados, será um longo caminho.

Também não foi dito de onde sairá o dinheiro. Serão necessárias ainda muita fiscalização e cobrança para efetivar o investimento, porque é preciso trazer para a prática as promessas e discursos, tornando-os investimentos concretos. Porque é necessário aplicar imediatamente em política de permanência e assistência estudantil, em aumento no número e valor das bolsas nas universidades, em infraestrutura geral no ensino básico e superior. Porque é preciso realizar uma massiva ampliação de vagas no setor público para acabar com o vestibular e instituir o livre-acesso do povo à universidade pública, gratuita e de qualidade.

Lembremos que mais de 4,5 milhões de jovens se inscreveram no Enem 2012 para pouco menos de 200 mil vagas oferecidas.

E não podemos esquecer dos cerca de 15 milhões de brasileiros (aproximadamente 9% da população com mais de dez anos, segundo o IBGE) que são analfabetos, o que, se somados àqueles que apenas sabem escrever o próprio nome e realizar simples operações matemáticas ou mesmo não conseguem interpretar um texto corretamente, chegam aos 40% da população. Uma vergonha com a qual o Brasil convive há décadas e que não pode mais ser tolerada.

O Governo já deixou claro que tem outras prioridades, como o pagamento fiel dos juros da dívida pública e as isenções fiscais aos grandes monopólios industriais e ao agronegócio, e tentará se rearticular para barrar os 10%.

Este momento histórico nos ensina que sempre que os estudantes e a classe trabalhadora desse país radicalizaram suas lutas e acreditaram em sua capacidade de mobilização e organização, saíram vitoriosos. É tempo de lutar e conquistar!

Yuri Pires é vice-presidente da UNE e militante da UJR

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