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segunda-feira, 28 de novembro de 2022

Pacote de reformas renova concessões de energia elétrica

Em 11 de setembro, o Governo Federal lançou um pacote de reformas, através das Medidas Provisórias 577 e 579, que antecipam a renovação das concessões de energia no Brasil, que venceriam até 2015. Boa parte destas concessões que estavam prestes a vencer se encontram nas mãos de empresas estatais. As demais, maioria sob tutela de empresas privadas, não entram no pacote e vencerão até 2017. Em linha geral, há uma justificativa clara para a antecipação destas renovações: o oportunismo eleitoral, além, claro, das negociatas com grupos empresariais que atuam no setor.

Mas o que, de fato, representa essa renovação? Bom, sabemos que o sistema elétrico brasileiro é um dos mais bem estruturados do mundo e, sem dúvida, um dos mais eficientes. Nossa matriz energética é composta em mais de 70% pela produção de energia hidrelétrica, que tem em média 90% de rendimento. Todas as outras fontes de energia chegam, no máximo, a 40% de rendimento. Nos EUA, o maior consumidor de energia do mundo, a matriz energética é composta em mais de 70% pela queima de combustíveis fósseis, principalmente petróleo. Isso justifica as guerras provocadas e as intervenções feitas pelos EUA no Oriente Médio para abocanhar o controle do petróleo e sustentar o “sonho americano”.

Se fizermos uma análise simples, veremos que o Brasil ganha, por seu potencial energético, uma posição central para o capitalismo e não ficaríamos surpresos se, em pouco tempo, os EUA e o restante da corja dos países centrais do capitalismo nos invadissem para “manter a paz”, numa possível guerra provocada por eles mesmos.

Medidas provisórias garantem superlucros de empresas

Nosso sistema elétrico, que tem um rendimento energético valoroso, também possui uma rentabilidade econômica absurda, gerando parcelas enormes de lucros (muitas vezes maiores que as de bancos) para os grandes grupos financeiros e grandes disputas entre esses grupos por seu controle. Mas a farra teria que diminuir, por uma questão bem simples: quando uma empresa é contemplada por uma concessão num leilão, ela receberá de volta e, num período determinado em contrato, todo o investimento histórico efetuado e mais uma polpuda taxa de lucro. Esses contratos de concessões irão vencer e não justificaria o Governo continuar sufocando o povo a pagar uma tarifa absurda de energia, se esse sistema já está construído e pago.

Com o pacote de reformas para o setor, o Governo Federal apenas cumpriu o contrato e desonerou a despesa do povo trabalhador, reduzindo as tarifas e, consequentemente, as contas de luz. Obviamente o capital também foi agraciado: os consumidores industriais poderão ter reduções de até 28%, enquanto as reduções para os consumidores residenciais poderão chegar a 16%. Além disso, três impostos federais foram extintos, o que contribui para a redução da tarifa, mas essa medida tem como contrapartida a redução da arrecadação do Estado.

Isso é parte da cartilha do Programa Brasil Maior, agenda neoliberal adotada pelo Governo Federal que reduz impostos, principalmente para o setor industrial (o IPI é uma das principais marcas), desonera folha de pagamentos dos servidores públicos e reduz os investimentos nas políticas públicas, economizando com os trabalhadores para investir em programas de infraestrutura como o PAC, gerando empregos precários nas milhares de obras, mas engordando o bolso dos empreiteiros; gerando uma aceleração da produção industrial para tentar passar à margem de uma crise monstruosa do capital pelo viés do consumismo, ilusão capitalista que é um dos principais motores da atual crise.

Muita coisa ainda está para acontecer: quase 500 emendas já foram feitas e estão sob avaliação para serem incorporadas ou não às Medidas Provisórias. O único fato concreto é que se as tarifas diminuírem, a arrecadação das empresas vai diminuir e, com isso, a taxa de lucro das empresas será afetada negativamente e, em alguns casos, de forma agressiva.

Trabalhadores e população sustentam o sistema

Por um lado, isso deixa claro, mais uma vez, quem é que realmente sustenta o sistema: os consumidores trabalhadores, que são os que pagam a conta. O capital tem se esforçado para iludir os trabalhadores e a população com a ideia de que são os acionistas e o mercado financeiro os principais elementos de investimento nas empresas. Falácia sustentada apenas ideologicamente! Esses bandidos, ao ouvirem o anúncio das reduções nas tarifas, retiraram seus recursos das empresas do setor elétrico e fizeram com que ações de grandes grupos, como a Cemig (estatal mineira) caíssem mais de 20% em um só dia! Sanguessugas que mudam de hospedeiro diante da menor possibilidade de diminuir o sangue. A direção da Cemig foi à imprensa e declarou: “vamos até a guerra para defender os interesses dos acionistas!” A direção da federal Furnas também divulgou seu plano para manter o lucro: “vamos cortar 35% do pessoal até 2018”.

O Governo, em momento algum, pensou nos trabalhadores do setor elétrico. Sequer conversou com os representantes dos trabalhadores para discutir o pacote e não atendeu a pontos importantes da pauta trabalhista, como o fim da terceirização no setor elétrico, que tem ceifado vidas e mutilado trabalhadores de maneira absurda. O Governo Dilma deixou os trabalhadores do setor elétrico no limbo: as empresas sofrerão uma descapitalização e seus lucros serão diminuídos. Os acionistas farão pressão para que seus interesses sejam atendidos e os diretores executivos das empresas já deixaram bem claro onde vão atacar para reduzir custos e continuar enviando bilhões aos acionistas dentro e fora do Brasil

As consequências dessas medidas virão com diversos ataques aos trabalhadores, seja com corte direto de pessoal, retirada de direitos e aumento das terceirizações ou pela diminuição nos investimentos no próprio sistema, o que afetará a qualidade dos serviços prestados e aumentará o sofrimento dos trabalhadores e da população com os prováveis apagões. Recentemente, um apagão atingiu quase todos os estados da região Nordeste do Brasil, além de estados em outras regiões. Por isso, cabe aos trabalhadores não recuar e ir à luta em defesa dos seus direitos, do emprego e do serviço de qualidade, contra as terceirizações e contra a ganância dos acionistas, que nada produzem e tudo corroem!

Jobert Fernando de Paula, diretor do Sindieletro-MG

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