A lei 12.740, sancionada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado, garante aos vigilantes patrimoniais adição salarial de periculosidade de 30%. No entanto, as empresas se recusam negociar a efetivação da proposta. Os empresários alegam que estão aguardando a regulamentação da legislação para efetuar o pagamento.
Por todo o país os trabalhadores da categoria mobilizaram paralisações e greves. No estado de São Paulo as principais ações aconteceram no interior, nas regiões de Piracicaba, Sorocaba, Riberão Preto e Franca.
Grande parte dos vigilantes que aderiram às paralisações trabalham em agências bancárias, o que resultou no fechamento de diversas delas, já que, segundo lei federal, para o funcionamento das agências é necessário garantir cota mínima de segurança nos locais. Boa parte dos bancários apoiam as paralisações e afirmam que “sem vigilante, bancário não trabalha”.
Liminares foram abertas por Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para que um mínimo de 40% do efetivo das regiões interioranas de São Paulo voltassem ao trabalho, consideram inconstitucionais as greves realizadas.
Em protesto, os trabalhadores organizaram doações de sangue coletivas, o que impede que os trabalhadores exerçam a função no dia em que a doação é realizada. Um grupo de 80 vigilantes doaram sangue no Hemonúcleo de Piracicaba nesta última quinta-feira.
A Fetravesp (Federação dos Trabalhadores em Segurança, Vigilância Privada, Transporte de Valores e Similares do Estado de São Paulo) reverteu a decisão judicial da 42º Vara do Trabalho em São Paulo que impedia o direito de greve dos vigilantes.
Ana Rosa Carrara, São Paulo