O Tribunal Europeu de Justiça considera que a lei espanhola impedindo os tribunais de apreciar os casos de despejos impostos pelos bancos é contrária ao direito europeu.
O parecer foi tomado na sequência da vaga de apropriação de imóveis lançada pelos bancos espanhóis contra os clientes incapacitados de cumprir os seus contratos de compra, devido à degradação das condições de vida imposta pela política de austeridade. Numerosos cidadãos espanhóis suicidaram-se durante as últimas semanas depois de terem sido vítimas de despejos das suas residências pelos bancos, e sem terem possibilidades de se dirigirem aos tribunais.
Centenas de milhares de pessoas foram expulsas das suas residências pelos bancos desde o início da crise, em consequência das medidas adotadas por Bruxelas e pelos governos alegadamente para a combater.
“É uma decisão histórica, que definirá um antes e um depois nas relações entre os detentores de créditos imobiliários e os seus bancos”, declarou Ruben Sanchez, porta-voz da associação de consumidores FACUA. Ada Colau, porta-voz da Associação das Vítimas dos Créditos Imobiliários, comentou que “os despejos devem ser bloqueados” depois da decisão do Tribunal Europeu de Justiça.
Fonte: BE Internacional
