A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), organização que agrega 44 sindicatos e associações de trabalhadores da educação, está convocando uma greve nacional para os dias 23, 24 e 25 de abril, durante a Semana Nacional de Educação.
As principais pautas da greve são: a aplicação de 10% do PIB, além de 100% dos royalties do petróleo do pré-sal, para a educação pública, e reajuste salarial de 20,16% para o piso nacional dos professores.
É importante lembrar que, em outubro do ano passado, após anos de luta de estudantes e professores, a proposta da aplicação de 10% do PIB para a educação pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, porém ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional e obter sanção presidencial. Atualmente, são destinadosmenos de 5%. Além disso, a proposta é reivindicar uma alteração na Medida Provisória 592, para que os royalties do petróleo do pré-sal sejam integralmente destinados também para a área. Atualmente nem 20 % vão para o setor.
Neste ano, o Ministério da Educação (MEC) aprovou um reajuste de 7,9% para o piso nacional do magistério, aprovado pela Lei do Piso, o menor dos últimos três anos. Por isso, uma das pautas da greve é que o mesmo seja elevado para 20,16%, acompanhando o crescimento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Lei do Piso, aprovada pelo Congresso Nacional, em 2008, é descumprida em quase todos os estados, em pelo menos um dos seus itens. Ela prevê, além de um piso salarial de R$ 1.567 para uma jornada de 40 horas, o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho em atividades extraclasse. Segundo um levantamento realizado pela CNTE, em agosto do ano passado, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Rio de Janeiro e Tocantinsdesrespeitam a jornada de trabalho prevista pela lei. Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe não pagam o piso e não respeitam a divisão da jornada. Já segundo levantamento feito pela revista Educação, no final de 2012, Amapá, Amazonas e Paraíba não pagam o piso. Segundo a mesma pesquisa, o maior disparate ocorre no Rio Grande do Sul, onde um professor com formação de nível médio recebia em dezembro R$ 921,75.
Neste semestre, professores entrarão em campanha salarial e um dos desafios será fazer com que os governos estaduais garantam o reajuste conforme determina a lei.
Lutar para conquistar
No entanto, quando se fala em educação, a lista de problemas não é pequena. Em São Paulo, por exemplo, estado governado pelo PSDB há mais de 17 anos, a lei não é cumprida, e o desrespeito com professores e estudantes é enorme. Vejamos apenas um exemplo. Para burlar a lei e descumprir os direitos dos trabalhadores, uma grande parte dos professores é contratada temporariamente. São os chamados professores da categoria “O”. Seus contratos, segundo a lei que os criou, deveriam durar 200 dias letivos e, após este período, perdem o direito de dar aulas por um ano. Entretanto, desde que foi criada, o Governo não consegue colocar em prática a perversa lei, já que nunca há professores suficientes. Então os professores “O” fazem um novo contrato e, ano após ano, aguardam e sofrem sem saber se no ano seguinte poderão trabalhar. Além disso, esses mesmos professores não têm o direito de utilizar o sistema de saúde dos servidores. Por conta desses e outros problemas, o sindicato convoca uma greve para o dia 19 de abril.
No ano passado, várias greves foram organizadas em todo o País. Houve muita repressão, mas também muitas conquistas. Neste ano, não deve ser diferente. A melhoria das condições da educação pública passa pela melhoria das condições daqueles que nela trabalham, o que só será conseguido com sua organização enquanto classe trabalhadora, apoiada pelo envolvimento dos estudantes e seus pais e mães nesta luta.
Carolina Vigliar, São Paulo