Tramita no Congresso Nacional projeto em defesa do nascituro (conjunto de células com potencialidade de desenvolver um ser humano, se houver o nascimento com vida). O Estatuto do Nascituro afirma que um embrião já é um ser humano desde sua concepção, e que ele tem direitos como qualquer pessoa, mesmo que ainda não tenha nascido. Também estabelece que se uma mulher vítima de estupro engravidar e não tiver condições financeiras para cuidar da vida, da saúde, do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos até que o pai-estuprador venha a ser identificado e responsabilizado por pensão ou a criança venha a ser adotada. Ou seja, toda mulher que engravidar devido a um estupro terá direito a uma pensão alimentícia, garantida pelo estuprador ou pelo Estado, a chamada “bolsa estupro”.
Várias cidades brasileiras realizaram atos contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/07). Em São Paulo, três mil pessoas disseram não ao projeto.
Para o Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM) esta proposta “viola os direitos das mulheres”, pois dificulta o acesso aos serviços de aborto previsto em lei, nos casos de risco de vida à gestante, estupro e gravidez de feto anencéfalo. O Governo brasileiro também diz não apoiar o projeto. A Organização das Nações Unidas pressiona o Governo Federal e diz que esse projeto não pode ser aprovado porque reduzirá ainda mais a liberdade da mulher no País, além de aumentar o número de abortos ilegais.
Para Débora Diniz, antropóloga, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero: “É sobre as potencialidades que o Estatuto propõe direitos e obrigações absolutas ao Estado brasileiro. Algumas delas são superiores aos direitos das mulheres – uma menina que tenha sido violentada sexualmente por um estranho será obrigada pelo Estado a manter-se grávida, mesmo que com riscos irreparáveis à saúde física e psíquica. Os direitos e as proteções devidos à infância pelo Estatuto da Criança e do Adolescente serão esquecidos pela prioridade do nascituro à ordem social. Se um acaso impuser um risco grave à saúde com a gestação, a menina deverá morrer para fazer viver um nascituro fruto da violência”.
Trata-se de mais um golpe contra os direitos humanos, violentam os direitos da mulher: uma cidadã, que tem uma vida, sonhos, direitos. Querem lhe negar o direito de viver em uma sociedade que a proteja da discriminação, da violência, do estupro, pois legitimar uma gravidez provinda de um crime é legitimá-lo. O estatuto prevê uma mudança constitucional que sustenta a ideia religiosa de que um agrupamento de células humanas recém-fecundadas constituiriam uma vida, preservada e com seus direitos que deveriam ser assegurados pelo Estado. Setores reacionários, elitizados e machistas da sociedade defendem uma aberração destas simplesmente porque é contra o povo, quer massacrá-lo mais do que já o faz todos os dias. Massacrar os direitos das mulheres é retroceder nas conquistas da sociedade como um todo.
O Estado brasileiro não consegue cuidar de suas crianças vivas e já nascidas, temos milhões de crianças desamparadas, sem casa, sem escolas, sem direito a se alimentar, nem de ir ao pediatra. Para que serve este estatuto? Para que as camadas retrógradas do País levantem falsamente a bandeira da “moralidade”, da “Família”, da “vida”…
A sociedade capitalista é extremamente hipócrita, pois condena o aborto, mas as mulheres ricas o fazem em clínicas e com conforto; condenam a prostituição, mas vendem a imagem da mulher como se fosse uma cerveja que quem quiser pega, instigando na cabeça das pessoas que toda mulher está disponível, seja nas novelas, nos comerciais ou nas músicas. Por isso, somente com o fim desta sociedade haverá liberdade e garantia dos direitos das mulheres, das crianças e dos homens. Lutemos contra o Estatuto do Nascituro, contra todo o retrocesso das conquistas das mulheres e por uma sociedade que defende verdadeiramente a vida de todos, o socialismo.
Izabelle Gomes, Campina Grande
