Sete anos da Lei Maria da Penha

Em agosto, a Lei Maria da Penha completou sete anos, mas o número de reportagens sobre a violência contra a mulher continua crescendo. Os dados oficiais também são alarmantes. Segundo informações da Secretaria de Políticas para Mulheres, a cada 12 segundos uma mulher sofre violência no Brasil, e, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em cinco anos os registros de estupro no País aumentaram em 168%. Pesquisas também apontam que ainda hoje 27% das mulheres brasileiras sofrem violência doméstica.

O Instituto Patrícia Galvão realizou a pesquisa “Percepções da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres”, que traz dados reveladores: sete em cada 10 pessoas acreditam que as mulheres sofrem mais violência em suas casas do que em espaços públicos, 51% da mulheres entrevistadas também disseram que se sentem mais inseguras em casa do que em espaços públicos e 56% das pessoas conhecem um homem agressor.

Ainda segundo essa pesquisa, apenas 2% da população nunca ouviu falar da Lei Maria da Penha e a maioria das pessoas, 86%, acha que as mulheres começaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após o surgimento da lei. Porém 85% das pessoas acreditam que as mulheres que denunciam seus parceiros correm mais riscos de serem assassinadas, ou seja, não confiam nos mecanismos de punição da Justiça e da Polícia.

Apesar de 97% das pessoas conhecerem ou já terem ouvido falar das delegacias da mulher, no Brasil, em 5.561 municípios existem apenas 480 delegacias de mulher, 40% delas no Estado de São Paulo. Isso cria o sentimento, em 75% da população, de que a agressão contra a mulher nunca ou quase nunca é punida.

Todos essas dados nos mostram que, mesmo após sete anos de implementação, muito se conhece sobre a lei, porém pouco foi feito em relação à efetivação dos mecanismos de punição que existem na lei Maria da Penha.

A violência contra a mulher e o estupro estão entre os crimes mais recorrentes no Brasil e, ainda hoje, 17% da população brasileira acredita que mulher apanha porque provoca. Apesar de ser uma quantidade minoritária, esse número representa cerca de 32 milhões de brasileiros.

Nas relações de agressão, 43% da população acredita que o momento mais perigoso é o do fim do relacionamento, mas 36% dos entrevistados acreditam que a mulher corre risco de morte a qualquer momento quando vive em situação de violência.

O julgamento da sociedade, o medo, a preocupação com os filhos e a dependência econômica são os principais pontos considerados pela mulher que vive em situação de violência e não abandona o marido.

Essa realidade tem que mudar. Queremos que as mulheres possam ter uma vida sem violência e medo, possam trabalhar e não depender economicamente dos seus parceiros, podendo tomar suas decisões e sustentar seus filhos se for preciso. Para isso é necessário cobrar a implementação da Lei Maria da Penha, não apenas como canal de denúncia, mas como algo transformador da vida da mulheres, punindo-se os agressores e garantindo-se moradia, emprego e segurança para as mulheres que resolvem denunciar a violência.

Ana Gabriela, militante do Movimento de Mulheres Olga Benario.