A Prefeita Municipal de Patos, no Sertão paraibano, vem desrespeitando decisões judiciais que determinam a posse de concursados no serviço público. As decisões liminares e já sentenciadas são ignoradas pela prefeita Francisca Motta (PMDB), levando os futuros servidores a realizar um ato público durante a manhã do último dia 15 de janeiro.
O ato foi organizado pelo Movimento Luta de Classes (MLC) e contou com o apoio do Sindicato dos Funcionários Público Municipais de Patos e Região (Sinfemp), da Seccional Patos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Durante a concentração em frente ao prédio da Prefeitura, foi lido e circulado um abaixo-assinado pedindo ao Ministério Público Estadual que se posicione frente ao desrespeito à decisão judicial. O pedido está fundamentado no Decreto-Lei n.º 201/67 e na Lei nº 8.429/92, que trazem punições ao gestor que descumprir determinações judiciais, entre elas, o afastamento.
Uma comissão formada pelas entidades presentes e pessoas que tiveram sentenças e liminares favoráveis para o ingresso no serviço público da Prefeitura foi recebida pelo procurador do Município, Walber Motta, pelo secretário de Administração, Charles Willians, e advogados da gestão. A reunião frustrou os presentes que ouviram dos representantes da Prefeitura que as liminares seriam analisadas e que um levantamento seria realizado até o dia 17.
Insatisfeitos com os encaminhamentos da reunião, que não teve a presença da prefeita, os representantes dos trabalhadores se deslocaram até a sede do Ministério Público Estadual (MPE) para pedir ajuda.
O advogado Taciano Fontes, que deu suporte ao movimento, mostrou-se indignado com a posição dos representantes da prefeita Francisca Motta. “A situação é bem mais grave do que a gente pensa, pois está se abrindo um precedente negativo para a Justiça, que não pode aceitar que a gestora trate as decisões judiciais a seu bel-prazer. Existem leis que precisam ser cumpridas. A Justiça não pode ser desmoralizada”, disse Taciano.
“Temos uma avaliação negativa da reunião. Os representantes da Prefeitura disseram que vão analisar cada caso das liminares. Então os assessores da prefeita vão analisar que liminares vão cumprir?”, disse Antonio Coelho, do MLC.
“A Prefeitura não tem interesse em resolver as questões que são apresentadas. A decisão é política, mas estão levando para uma questão jurídica. Se em Patos não estão se cumprindo liminares, então imagine as demais questões. Não estão dando um tiro no pé de Francisca Motta não, estão dando um trio no seu coração”, disse José Gonçalves.
Jozivan Antero – Patos-PB