Dezenas de atos ocorreram no país para repudiar os 50 anos do golpe militar fascista de 1964. Realizado com o pretexto de garantir a democracia, o golpe de 64 impôs a mais ferrenha ditadura da burguesia sobre os trabalhadores com o objetivo de interromper a marcha do Brasil em direção a importantes transformações econômicas e sociais.
No início da década de 60, o movimento popular desenvolvia-se em grande velocidade. Trabalhadores, estudantes, mulheres e mesmo os militares (soldados, cabos e sargentos) se mobilizavam e discutiam a necessidade de profundas reformas na sociedade brasileira. Para atender os reclamos do povo, o governo João Goulart se encaminhava para adotar várias medidas progressistas de caráter nacional e popular: limitação da remessa de lucros para o estrangeiro, encampação das refinarias privadas, controle do ingresso de capitais estrangeiros, reforma bancária, desapropriação de terras valorizadas pelos investimentos públicos, garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores como salário mínimo familiar, reforma agrária e reforma universitária. Articulado pelo grande capital estrangeiro e nacional, o golpe visou a manter os privilégios das classes ricas e impedir as mudanças em favor das camadas mais pobres da população.
Vergonhosa capitulação
Após o golpe militar, a concentração de renda do Brasil tornou-se uma das maiores do mundo, enquanto milhões foram jogados na miséria. Grandes monopólios estrangeiros e nacionais passaram a dominar os mais importantes setores da economia e a dependência externa do Brasil se agravou. A dívida externa brasileira, que era de apenas US$ 3,2 bilhões em 10 de abril de 1964, passou para 100 bilhões de dólares em 1984. Um crescimento de 10.000 %. E para pagar essa dívida que crescia exponencialmente, uma outra dívida foi criada: a dívida interna.
Vale lembrar que a dívida externa beneficiou apenas o grande capital financeiro internacional e as grandes famílias capitalistas do Brasil (usineiros, banqueiros e grandes empresários) que receberam esses empréstimos para crescer suas riquezas e aumentar a espoliação do país e do povo. Mais: estes contratos foram autorizados por “decretos sigilosos”, isto é, esse endividamento brasileiro foi rigorosamente clandestino e completamente ilegal, com o Brasil aceitando a imposição de que os assuntos da dívida fossem julgados nos foros de Londres e Nova York.
O falso milagre econômico
Também para satisfazer os interesses de superlucros para a classe dos capitalistas e atender as exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI), que já então detinha em suas mãos as rédeas da economia brasileira, deu-se início a uma política de arrocho salarial. Para se ter uma ideia, os salários foram reduzidos pela metade entre 1980 e 1983, segundo dados da Ordem dos Economistas de São Paulo. O desemprego teve um salto gigantesco e o mesmo ocorreu com o subemprego. Como resultado, o País chegou a 1984 com 25 milhões de menores carentes e abandonados.
Na Agricultura, adotou-se uma política voltada para exportação, de incentivo à formação de grandes empresas capitalistas e de concentração fundiária. E se de um lado, crescia o número de grandes empresas no campo, de outro, o êxodo rural atingia números históricos com milhares de famílias camponesas sendo expulsas de suas terras. A fome se espalhou pelo país: o número de desnutridos, que era de 27 milhões em 1963, pulou para 86 milhões em 1984.
Para garantir esse perverso modelo econômico, comunistas e liberais foram presos; entidades estudantis fechadas e universidades invadidas pela polícia; sindicatos sofreram intervenção, lideranças sindicais foram detidas e greves proibidas. A imprensa foi amordaçada, dezenas de jornalistas colocados na cadeia e as redações invadidas por policiais para censurar artigos e mesmo edições inteiras; canções e peças teatrais eram censuradas todos os dias e atores e cantores perseguidos. Deputados tiveram seus mandatos cassados e o Congresso Nacional foi fechado. Decretos e leis – como o AI-5 e o 477- eliminaram as poucas liberdades ainda existentes e colocaram o País debaixo de um regime de terror que nada ficava a dever ao regime nazista de Hitler.
Os verdadeiros terroristas
Porém, a face mais bárbara deste regime militar fascista foi reservada aos comunistas, aos homens e mulheres que lutaram heroicamente contra a ditadura e por uma revolução socialista, como Carlos Marighella, Manoel Lisboa, Emanuel Bezerra, Sonia Angel e Carlos Lamarca. Praticamente, todos os revolucionários presos foram barbaramente torturados. Após pontapés, socos e agressões, estes militantes eram pendurados no pau-de-arara (cavalete em que se fica preso por uma barra que passa na dobra do joelho e pés e mãos são amarrados juntos) e submetidos a choques elétricos. Vários tiveram seus corpos queimados com cigarros e velas e os mamilos arrancados com alicates. Outros eram obrigados a tomar banhos de ácido e antes de morrerem tiveram testículos amassados, arames introduzidos pela uretra, cabos de vassouras enfiados no ânus, dentes arrancados, olhos vazados com pancadas. As mulheres presas eram em sua maioria estupradas e depois brutalmente torturadas. Não custa lembrar que essas torturas não eram realizadas em nenhum lugar secreto. Pelo contrário, aconteciam nas dependências de quartéis do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, sob a responsabilidade dos serviços de informações e órgãos de segurança das Forças Armadas, como DOI-Codi, CENIMAR, CIEX, CISA ou em delegacias da Polícia, comandadas pelo DOPS (Delegacia de Ordem Política e Social).
O atentado contra 15 mil jovens
A sanha assassina do Exército chegou a tal ponto que, como concluiu o Ministério Público Federal (MPF/RJ) após rigorosa investigação e análise de 38 volumes de documentos e depoimentos de 42 testemunhas e investigados, os militares planejaram o atentado a bomba ocorrido nas dependências do complexo Riocentro, em Jacarepaguá, no dia 30 de abril de 1981, durante a realização de um show para comemorar o Dia do Trabalhador, do qual participavam 15 mil jovens.
De acordo com as investigações do MPF, para execução do ato terrorista, a organização criminosa tinha um núcleo de planejamento e um núcleo operacional (também denominado “Grupo Secreto”) e as reuniões ocorriam em dois locais: o restaurante Angu do Gomes e o bordel que ficava ao lado, ambos na zona portuária do Centro do Rio de Janeiro. Participavam das reuniões vários coronéis e generais.
O objetivo era a explosão da casa de força do Riocentro, causando apagão e gerando pânico nos espectadores, a explosão de três bombas dentro do pavilhão, provavelmente no palco, e a fabricação de provas para atribuir falsamente o atentado a organizações de esquerda que resistiam à ditadura. O então major e hoje general Edson Sá Rocha, vulgo “Dr. Sílvio”, foi quem apresentou o plano de explodir o Riocentro, em 1980, à Chefia da Seção de Operações.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, no dia 15 de março, o general Newton Cruz, então chefe do SNI, confirmou que sabia que o atentado ia ocorrer e que decidiu nada fazer para evitá-lo, disse ele: “O [capitão Freddie] Perdigão foi ao DOI saber se havia alguma novidade. Quando chegou, viu um grupo que estava planejando partir para o Riocentro a fim de jogar uma bomba para marcar presença. Seria um protesto contra o que estava se passando lá. … O que fazer? Avisar a quem? Avisar a quem? Foi um ato de presença. Não ia fazer nada. Ninguém podia fazer nada. Eu tinha que aguardar. Isso foi uma decisão minha. Minha. Tomada por minha conta, e por que eu achava que para o caso era a melhor decisão.”
Segundo ainda o MPF, o fracasso do atentado levou o Exército, sobretudo o DOI e o SNI, a iniciar um esforço conjunto para tentar encobrir o crime. Em seu depoimento, a viúva do sargento Rosário relatou que militares do DOI foram a sua casa, ameaçaram-na diante de seus filhos e atearam fogo em documentos relacionados ao trabalho de seu marido. O inquérito policial instaurado em 1981 para apurar o caso também sofreu diversas interferências, com provas desaparecendo, testemunhas ameaçadas e peritos pressionados. Responsável pelo inquérito, o já falecido coronel JobLorenna de Sant´Anna distorceu provas, suprimiu documentos e fotos, e concluiu que os agentes do DOI não seriam os autores do atentado, mas teriam sido vítimas de uma bomba posta por “subversivos” entre o banco direito e a porta do carro. Somente em um ano, 1981, 19 mil documentos sigilosos do SNI foram destruídos pelas Forças Armadas.
Tortura de crianças e adolescentes
Mas os crimes das Forças Armadas da burguesia, todos encobertos pelos grandes meios de comunicação, não param, por aí. Dezenas de filhos e filhas de revolucionários foram presos e torturados nos porões do DOI-Codi, do Dops e outras Casas da Morte, como ameaça para “abrir a boca” dos militantes que resistiam aos choques elétricos, pancadaria, pau-de-arara e sessões de afogamento.
Um dessas histórias foi contada pelo historiador José Levino na edição nº 147 de A Verdade:
“Ivan seixas tinha 16 anos no momento em que, no dia 16 de abril de 1971, foi preso juntamente com seu pai, Joaquim Alencar de Seixas. Ambos militavam no Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), do qual Joaquim era dirigente. Foram barbaramente torturados. Depois, na mesma cela, Ivan ouviu do seu pai a última frase de sua vida: “Aguenta firme. Não fala”. Poucas horas depois, Joaquim morreria. Ivan não falou, sofreu muito, mas sobreviveu. Passou seis anos na cadeia (o resto de sua adolescência e parte da juventude). Atualmente, é diretor do Fórum de Ex-PresosPolíticos de São Paulo.”
Estas eram algumas das barbaridades sofridas pelos comunistas e praticadas pelas bestas assassinas da ditadura, que defendiam um regime cujo principal objetivo era fazer crescer os lucros da grande burguesia, aprofundar a dominação do grande capital estrangeiro e a exploração capitalista sobre os trabalhadores e manter a exploração dos camponeses por grandes fazendeiros.
Mas, mesmo diante dessas brutais torturas, muitos revolucionários nada falaram aos seus carrascos. Recusaram-se a colaborar com os fascistas e seu regime e morreram afirmando seu compromisso com a causa da revolução e com seus companheiros.
EUA apoiaram e financiaram o Golpe Militar
Sabe-se hoje que para implantar esse regime fascista foi decisiva a participação do governo dos Estados Unidos, do imperialismo norte-americano. De fato, antes do golpe operavam no Brasil diversas entidades financiadas pelos EUA, entre elas o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), ambos com estreito contato com a CIA (Serviço secreto norte-americano) que fornecia orientação e recursos financeiros para suas operações. De 1962 a 1964, o IPES, por exemplo, gastou US$ 300 mil apenas em atividades junto às Forças Armadas. Já o IBAD, segundo o depoimento do ex-agente norte-americano Phillip Agee, chegou a gastar US$ 20 milhões.
A intervenção incluiu ainda o envio no início de 1962 pelo Departamento de Estado dos EUA, do padre norte-americano Patrick Peyton para organizar uma cruzada anticomunista junto à população e que resultou na Marcha da Família com Deus pela Liberdade em 19 de março de 1964² e no oferecimento de empréstimos de milhões de dólares por bancos norte-americanos a jornais e meios de comunicação que se dispusessem a propagar as mentiras do Pentágono sobre o comunismo e a participar da campanha pela deposição do presidente João Goulart.
Áudios de Lincoln Gordon (embaixador dos EUA no Brasil) e mesmo do presidente estadunidense John Fitzgerald Kennedy demonstram uma excessiva preocupação com o momento político do país. Num áudio, Kennedy diz: “A verdadeira questão é saber qual será a nossa atitude em relação a Goulart”, ao que ouve a resposta de seu embaixador no Brasil Lincoln Gordon: “O fundamental é organizar as forças políticas e militares para reduzir o seu poder e em caso extremo: afastá-lo!”
No final de março, um porta-aviões e destroieres de escolta partiram do Caribe rumo ao Brasil. Com o sugestivo nome de Brother Sam, essa operação militar foi organizada pelo governo norte-americano para invadir o Brasil no caso de as forças militares golpistas necessitarem de apoio.
A derrota dos fascistas
Após 21 anos (1964-1985), a ditadura militar, que assassinou centenas de comunistas e tornou o Brasil um dos países mais desiguais do mundo, foi derrotada. Mas não foram poucos os que durante sua existência diziam que não adiantava lutar; que o certo era cada um “cuidar da sua vida” e “deixar o futuro nas mãos de Deus”. Outros chegaram mesmo a jurar “que esse regime duraria 100 anos e o melhor a fazer era curvar-se a ele”. Enganaram-se.
Mas, embora tenhamos derrotado a Ditadura Militar, obtido importantes conquistas democráticas, o principal ainda não foi conquistado.
A luta continua
Os trabalhadores continuam sofrendo com os baixos salários, péssimas condições de trabalho e a exploração capitalista. Os camponeses continuam sem ter acesso à terra e a uma verdadeira reforma agrária. O Brasil continua submetido ao domínio do grande capital, e a economia nacional é controlada por algumas centenas de famílias que se apropriam de todas as riquezas produzidas pela classe operária. A luta, portanto, continua sendo não só necessária como decisiva para alcançarmos um país justo, soberano e verdadeiramente democrático.
Trata-se, agora, de uma luta para derrubar a ditadura da grande burguesia internacional e nacional, em particular do capital financeiro e dos monopólios, sobre o nosso país. É, assim, uma luta maior e muito mais difícil. Mas não menos importante nem gloriosa. E, com certeza, este mesmo povo, que enfrentou e derrotou os fascistas, dirigido por um partido revolucionário será capaz de alcançar essa vitória.
Este é o nosso atual desafio: realizar o sonho de todos os revolucionários que foram massacrados, torturados e covardemente assassinados nos cárceres da ditadura pelos sucessivos governos da burguesia; construir um Brasil sem exploradores e sem explorados, um Brasil socialista.
Luiz Falcão, membro do Comitê Central do PCR
Publicado em A Verdade, nº 160, abril de 2014
