O governo federal pediu e o Superior Tribunal de Justiça – STJ atendeu no último dia 17 de junho, o pedido para declarar abusiva a greve dos trabalhadores das Universidades Federais e dos Institutos Federais de educação em todo território nacional. Trata-se de uma medida arbitrária e de mais uma ação que vem comprovando que o direito de greve está sendo perdido no Brasil.
O STJ considerou a greve abusiva sob o argumento de que há uma acordo assinado para os próximos três anos entre o governo e os sindicatos, mas a verdade é que o governo vem sistematicamente descumprindo os acordos definidos desde a última greve da categoria. A decisão também define a multa de R$ 100 mil reais diários para os sindicatos, impedindo o direito ao piquete.
Os trabalhadores em greve das instituições federais de ensino, organizados no Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação Básica – SINASEFE e na Federação dos Sindicatos de Servidores Técnico-Administros – FASUBRA, estão em greve contra a terceirização dos serviços; contra a privatização dos Hospitais Universitários; por um plano de carreira unificado para os técnicos e pela reposição salarial da categoria, que acumula perdas salariais em decorrência da inflação há muitos anos. Desde o início da greve, o governo federal não sentou uma única vez com os sindicatos para estabelecer negociação.
Durante essa semana, as bases da categoria realizarão assembleias em todo país para definir o posicionamento frente à decisão do STJ. Está cada vez mais clara a necessidade de uma resposta unitária de toda a classe trabalhadora para garantir o direito de greve, direito conquistado à custa do sangue de muitos trabalhadores e trabalhadoras que, desde o início do século XX, trabalham pela organização do movimento sindical. A greve é um direito democrático fundamental para impedir os abusos dos patrões e garantir um futuro melhor.
Redação São Paulo