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domingo, 25 de setembro de 2022

O retrocesso do PL 4330

Protesto 03 07042015A Câmara dos Deputados aprovou o texto base para regulamentar a terceirização no Brasil. É importante que se saiba que o projeto de Lei da Terceirização, o PL 4.330/04, de autoria do empresário e Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) já tramita na Câmara dos Deputados desde 2004 o que, por si só, já caracterizaria que a regulamentação proposta no texto base leva em conta retrato econômico e social não mais existente no país. Desde então, outros Projetos de Lei mais atuais foram propostos com o mesmo fim, o de regulamentar a terceirização, como é o caso do PL 1621/07, do também deputado, porém, ex-metalúrgico Vicentinho, contudo, com a aprovação do texto base do PL 4.330/04, todos os demais serão desconsiderados.

O texto aprovado no último dia 22/04/2015 pelos deputados é defendido pelos empresários, industriais e liberais sob o argumento de que aumentará o número de vagas de emprego e diminuirá a informalidade.

Na verdade, o que se vê no texto aprovado, que ainda será analisado pelo Senado e, passará pela sanção presidencial, podendo retornar à Câmara caso sofra alguma modificação, é o efeito contrário, que pode prejudicar aproximadamente 12 milhões de trabalhadores.

No âmbito dos empregadores privados, entre outros graves problemas, destaca-se a permissão de contratação de trabalhadores através de empresa interposta, terceirizada, com a mesma atividade fim. A primeira consequência disto é adicionar na equação mais um custo à produção e serviço: o lucro da empresa terceirizada. Este, certamente, sairá da diminuição do salário do trabalhador ou, do aumento dos preços de produtos e serviços. Quem perde é a classe trabalhadora.

Outro risco fica por conta do enfraquecimento das entidades de classe e, em consequência, aos direitos oriundos de Convenções Coletivas, isto porque o texto prevê o recolhimento da contribuição sindical à entidade representante da categoria profissional da empresa contratante.

Os trabalhadores precisam ficar de olho nos próximos passos de tramitação deste projeto!

 Dr. João Gabriel Wanick é advogado Trabalhista em Pernambuco

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