PPE: Redução de salário e de jornada prejudica trabalhador

Como parte do ajuste fiscal e com o pretexto de evitar demissões na indústria, o Governo Federal adotou mais uma medida que retira direitos da classe trabalhadora. O chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE) autoriza os patrões a reduzir a jornada de trabalho e os salários em até 30%. O governo utilizará recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para arcar com metade deste corte, ou seja, se um trabalhador tiver 30% do seu salário cortado pelo patrão, o FAT cobrirá 15%, enquanto os outros 15% serão efetivamente perdidos pelo trabalhador.

O próprio governo reconhece que se trata de uma medida para salvar as empresas, como afirmou o Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência da República: “O programa é destinado a proteger empresas de setores atingidos por uma crise de produção e de vendas”. Já os trabalhadores verão o seu poder de compra cair ainda mais.

O resultado prático desta medida é dar autoridade de lei às já ruins propostas que o patronato está fazendo nos acordos coletivos deste ano. A Usiminas, por exemplo, propôs ao Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga reduzir a jornada e reduzir os salários para manter os empregos. Esta proposta também foi feita por várias outras empresas metalúrgicas.

Em todo país os trabalhadores têm se organizado e resistido para não perder direitos já conquistados. A Vallourec, antiga Mannesmam, demitiu 160 trabalhadores da noite para o dia, já tentando colocar os trabalhadores na defensiva antes da abertura das negociações do acordo coletivo dos metalúrgicos da Grande Belo Horizonte. Em São Paulo, os trabalhadores da Mercedes entraram em greve para garantir direitos, como fizeram os trabalhadores da GM, no início do ano, numa greve para manter os empregos. A mesma crise ocorre na indústria da construção, em que vários operários estão sendo demitidos.

Mas os ataques aos trabalhadores não param por aí. Enquanto o Projeto de Lei 30/2015, antigo PL 4.330 (terceirização), tramita no Senado, foi apresentado um projeto substitutivo (PLS 300) pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que defende a terceirização tal como ela é hoje, e ainda amplia para autarquias e serviços públicos em geral. Não é solução para a nossa classe a ampliação da terceirização e nem a manutenção dela. A terceirização causa enormes prejuízos aos trabalhadores, basta ver que, de cada dez trabalhadores que morrem em acidentes de trabalho, oito são terceirizados; os salários dos terceirizados são, no mínimo 25% menor se comparados aos trabalhadores diretos. Assim, os dois projetos, tanto o PLC 30 quanto o PLS 300 favorecem os patrões contra a classe trabalhadora.

A verdade é que, no capitalismo, principalmente durante suas crises, os governos sempre adotam medidas para salvar empresas e prejudicar os trabalhadores. Por isso, o Movimento Luta de Classes (MLC), ao mesmo tempo em que combate todas essas medidas contrárias aos trabalhadores, luta por uma sociedade sem a exploração do homem pelo homem e sem patrões, uma sociedade socialista

Renato Amaral, Coordenação Nacional do MLC