A verdade sobre as agências de classificação de risco

O recente rebaixamento na nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) foi recebida com grande alvoroço no país. A agência baixou a nota de BBB- para BB+, o que significa que o Brasil perdeu seu grau de investimento, ou seja, deixou de ser um bom pagador.

Na prática, a redução da nota significa que o país tem menos condições de pagar suas dívidas firmadas por contrato no tempo estipulado. Consequentemente, várias empresas brasileiras também tiveram suas notas reduzidas.

Como funcionam as agências de classificação de risco

As agências de classificação de risco de crédito, chamadas simplesmente de agências de classificação de risco (rating), são empresas contratadas para qualificarem outras empresas ou países de acordo com o grau de risco de inadimplência (moratória) de determinados produtos financeiros ou ativos. Quando o risco de não pagamento das dívidas se trata de um Estado soberano ou de seu Banco Central, é chamado de risco soberano. Quando se trata de dos demais agentes, incluindo os privados, é chamado de risco país.

Cada agência de classificação de risco possui uma metodologia de avaliação própria, mas todas consideram que quanto maior for a probabilidade de não pagamento das dívidas (o valor total mais os juros), pior será a sua classificação. A S&P, por exemplo, que rebaixou a nota do Brasil, considera a melhor qualificação como AAA, e a pior como D.

O primeiro problema a ser considerado é a falta de transparência quanto à metodologia dessas agências. Apesar de publicares os indicadores utilizados na avaliação dos riscos, as agências não mostram seus critérios de análise dos fatores quantitativos e qualitativos, e cada indicador é determinado por vários critérios e tem pesos próprios. Além disso, cada agência tem metodologia e critérios próprios, tornando ainda mais difícil compará-las.

Ao mesmo tempo, a falta de transparência esconde a relação de interesses entre as agências e seus clientes. O setor de classificação de risco é formado por um oligopólio com três empresas, a Dominion Bond Rating Service (DBRS), a Fitch, Moody’s e a Standard & Poor’s, que dominam juntas mais de 95% do mercado global de classificação de risco de crédito. Com forte concorrência e restrições à entrada de outras agências, essas podem perfeitamente avaliar melhor ou adiar rebaixamentos, já que as empresas contraentes do serviço poderiam recorrer à outra agência para classifica-lo.

O segundo problema está relacionado às falhas das classificações de riscos das agências. Exemplo disso são as crises financeiras mexicana (1994), asiática (1997-98), russa (1998) e argentina (2001), bem como os colapsos financeiros da Enron (2001), WorldCom (2002), Parmalat (2003), o caso nacional do Banco Santos (2004) e, mais recentemente, a crise do subprimeestadunidense (2007 -08). Essas crises financeiras acarretaram fechamento de bancos e/ou falências de empresas, e até graves choques econômicos em países. As agências de classificações de risco assistiram a tudo sem revisar suas avaliações e sem precaver os investidores quanto ao maior risco.

O terceiro problema diz respeito à participação pró-cíclica na ocorrência de crises financeiras. As agências, em vez de liderarem os movimentos do mercado financeiro estão um passo atrás em relação a ele. Assim, num contexto favorável de entrada de capitais numa economia, uma elevação da nota dessa economia causaria, de maneira geral, uma euforia no mercado, estimulando a entrada excessiva de capitais especulativos. Por outro lado, num cenário de crise com saída de capitais, um rebaixamento na nota aumentaria o temor dos investidores, causando maior saída de capitais e um aprofundamento da crise nessa economia.

A favor do capitalismo e contra o povo

É importante ressaltar que essas agências que avaliam o risco são empresas privadas, contratadas por empresas ou países que querem ser classificados mediante remuneração. Portanto, elas visam ao lucro, comprometidas apenas com a manutenção do capitalismo e os seus ganhos de dinheiro.

Assim, de acordo com o capitalismo, os países são julgados “ineficientes” se “gastam” seus recursos com saúde, educação, habitação, etc. Para os capitalistas, os países deveriam bancar apenas o sistema financeiro, o que significaria mais dinheiro para bancos e empresas privadas, na maioria das vezes internacionais. E para o povo miséria.

Para melhor compreender isso é só lembrar da crise de 2008 que teve início nos Estado Unidos. Longe de serem imparciais, essas agências participaram do processo de agregação de vários tipos de riscos em instrumentos financeiros que foram classificados como AAA (excelente risco ou com grau de investimento), inundando o mercado financeiro com esses ativos.

A consequência foi a contaminação do sistema financeiro internacional pela crise hipotecária, o que gerou para o povo do mundo todo perda de direitos, perda de empregos e piores condições de vida.

A mesma agência que reduziu a nota brasileira foi obrigada a pagar quase US$ 1,4 bilhão (o que equivaleria a cerca de R$ 5,4 bilhões na cotação atual), ao Tesouro estadunidense, depois de ter sido julgada culpada pelo Departamento de Justiça dos EUA por ter mascarado o risco de investimentos nos chamados subprime,o que desencadeou a crise financeira em 2008. Como isso, vemos mais uma vez que não dá para confiar nas classificações feitas em favor do capitalismo.

Embora as agências de classificação de risco visivelmente não sejam confiáveis, o governo Dilma recebeu a notícia afirmando que o Congresso deve entender o fato como um sinal e aprovar o ajuste fiscal, que significa mais precarização da vida do trabalhador e da trabalhadora.

Somente com um governo realmente do povo conseguiremos deixar de ser refém do imperialismo.

Rafaela Carvalho, São Paulo, Economista.