No último dia 26 de janeiro, a decisão da Justiça Federal da Bahia de suspender a venda de 49% da Gaspetro à multinacional japonesa Mitsui, devido a denúncias de tráfico de influência no processo e de irregularidade na licitação, deu novo impulso ao debate sobre o desmonte do Sistema Petrobras e a política de “desinvestimentos” adotada pela direção da companhia.
A Gaspetro possui mais de sete mil quilômetros de gasodutos e é responsável pela produção, comércio, importação, exportação, armazenagem, transporte e distribuição de gás natural, entre outros produtos derivados do petróleo. Vendê-la significa retirar da Petrobras o controle sobre a produção de gás, que é extremamente importante para a economia do país, e seu poder sobre os preços, que passarão a ser determinados apenas pelo mercado.
Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Mitsui é uma das controladoras da Vale, cujo diretor-presidente, Murilo Ferreira, ocupava, na época da negociação, a presidência do Conselho de Administração da Petrobras. O valor da transação também é questionado pelos sindicatos de petroleiros, uma vez que os R$ 1,9 bilhão pagos pelos japoneses representam pouco mais que o lucro médio da Gaspetro nos últimos anos, que girou em torno de R$ 1,4 bilhão, e menos da metade do valor estimado por uma consultoria externa, que calculou o negócio em mais de R$ 5 bilhões.
“Considerando todos esses números, é evidente que o valor de venda é mais baixo do que o real, o que torna a operação bastante duvidosa. Ou seja, fora o retrocesso de vender um ativo estratégico para uma empresa privada, pretende-se, na verdade, praticamente entregá-lo de mão beijada para o mercado”, afirma Deyvid Bacelar, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras.
Além da Gaspetro, outras empresas de propriedade da Petrobras, como a Transportadora Associada de Gás (TAG), a BR Distribuidora, as Fábricas de Fertilizantes e Nitrogenados (FAFENs), a Braskem e a Transpetro, também estão na lista de ativos que a companhia pretende vender nos próximos meses para, supostamente, aliviar seus custos e sair da crise. Ao todo, 28 projetos de venda de ativos estão previstos no chamado “Plano de Negócio e Gestão” da Petrobras.
No caso da Transpetro, sua venda será um flagrante atentado à soberania nacional, já que a empresa é a maior processadora brasileira de gás natural e líder em transporte e logística de combustível no país. Todos os dutos que levam o petróleo ou derivados aos terminais e refinarias para distribuição final estão sob responsabilidade da Transpetro. Sem ela, a Petrobras ficaria refém de uma empresa privada para fazer algo que hoje está sob seu comando e não teria mais o controle sobre o preço da operação.
Os defensores desses “desinvestimentos” argumentam que a Petrobras precisa se desfazer desses ativos, pois atualmente não possui condições financeiras de bancar uma operação tão vasta devido às perdas com a corrupção, o endividamento da companhia, a alta do dólar e a queda do preço internacional do barril de petróleo. Entretanto, todos os estudos indicam que até o final desta década a Petrobrás será uma das maiores exportadoras de petróleo do mundo, devido principalmente à exploração do pré-sal.
O presidente da estatal, Aldemir Bendine, a quem os petroleiros chamam de “Vendine”, já deixou claro que seu compromisso é aumentar os lucros dos acionistas e agradar o mercado. O que nos leva a questionar a completa omissão do Governo Federal frente ao desmonte da principal empresa do país.
O povo brasileiro já demonstrou diversas vezes que é contrário às privatizações. Por anos, FHC tentou vender a Petrobras e encontrou uma resistência tão grande, que abandonou esse plano, que hoje é posto em prática novamente.
Entregar ao capital privado o controle de uma das maiores e mais importantes companhias de petróleo do mundo, além de ser um atentado à soberania do País, é prova de uma submissão total aos interesses capitalistas. Não podemos permitir que vendam a Petrobras e entreguem nosso petróleo às multinacionais e aos imperialistas!