No último dia 02 de março, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a mudança de nome da Escola Estadual Presidente Costa e Silva, situada às margens da BR-101, em João Pessoa, para Escola Estadual Manoel Lisboa de Moura. Este é o segundo colégio público da Capital que foi rebatizado em substituição ao nome de um velho ditador. O Projeto de Lei 466/2015, que possibilitou esta reparação histórica, é de autoria do deputado estadual Anísio Maia (PT), que militou nas fileiras do PCR, partido fundado Manoel, na resistência à Ditadura Militar no Brasil.
Em 2013, já dentro dos preparativos para o cinquentenário do Golpe Militar, a ALPB aprovou projeto de Anísio (hoje Lei 10.086/2013), dando um prazo de dois anos para que o Governo do Estado retirasse de todos os prédios, rodovias e demais espaços sob sua responsabilidade qualquer tipo de homenagem a pessoas ligadas a violações dos direitos humanos, especialmente no período do regime fascista de 1964 a 1985.
Foi assim que, após uma passeata com mais de 300 pessoas, entre estudantes, professores sindicalistas, militantes dos mais diversos movimentos sociais, puxada pelo Comitê Paraibano Memória, Verdade e Justiça para marcar o repúdio popular aos 50 anos do Golpe, que, no dia 31 de março de 2014, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), assinou um decreto modificando o nome da Escola Estadual Presidente Médici para Escola Estadual Presidente João Goulart.
Quem foi Costa e Silva e quem sempre será Manoel Lisboa
O general Arthur da Costa e Silva foi o segundo presidente da República durante a Ditadura Militar fascista brasileira, no período de 15 de março de 1967 a 17 de dezembro de 1969, data de sua morte. Como ditador de plantão, foi ele quem decretou o famigerado Ato Institucional Nº 5 (AI-5), no dia 13 de dezembro de 1968.
O chamado golpe dentro do golpe dissolveu o Congresso Nacional, institucionalizou o sequestro, a tortura, o assassinato de militantes revolucionários, prendeu parlamentares, interveio em estados e municípios, cassou, demitiu, censurou, proibiu qualquer tipo de manifestação ou reunião pública contrária ao regime, etc. Enfim, instalou o terrorismo de Estado no Brasil para salvaguardar os interesses das elites econômicas e políticas.
Num país que se diga democrático, uma biografia como esta jamais poderia ser homenageada, ainda mais dando nome a uma escola.
Já Manoel Lisboa de Moura é o oposto do ex-general. Jovem de classe média, abdicou de confortos para se dedicar à causa do oprimidos. Estudante de Medicina da Universidade Federal de Alagoas, em Maceió, onde nasceu, foi expulso da instituição após o AI-5 de Costa e Silva e obrigado a viver clandestinamente entre sua terra natal, Pernambuco e Paraíba. Iniciou sua militância política ainda como estudante secundarista (como os jovens de 15 anos que estudam na escola que agora leva seu nome) e, em 1966, fundou, junto com outros valorosos lutadores, o Partido Comunista Revolucionário (PCR) com os objetivos de derrubar a Ditadura e construir uma nação socialista, livre do fascismo e da exploração da burguesia e dos latifundiários sobre o povo.
Por sua destacada atuação à frente do PCR, comandando diversas ações que enfrentaram e desmoralizaram o regime, Manoel Lisboa estava sendo fortemente cassado pelos agentes da repressão, que conseguiram capturá-lo em Recife, no dia 16 de agosto de 1973. Torturado ininterruptamente até sua morte, no dia 04 de setembro, Manoel resistiu às formas mais brutais de tortura física, não revelando nada do que sabia sobre outros militantes e sobre seu partido.
Seu corpo, trasladado clandestinamente para São Paulo, foi enterrado no Cemitério Campo Grande, na condição de indigente. A versão oficial de sua morte dava conta de que morrera em um tiroteio com policiais e seu camarada de partido Emmanuel Bezerra dos Santos, numa tentativa de encobrir seu sequestro e torturas.
Como se vê, nem a violência nem as mentiras contra Manoel adiantaram. Esta homenagem simbólica e as palavras dos militantes do PCR que, até hoje, dão prosseguimento a sua maior obra, confirmam que Manoel Lisboa entrou para a História do Brasil como herói que foi e sempre será: “teu nome é norma de conduta, exemplo da humanidade futura”.
Rafael Freire, jornalista