Apenas 231 deputados, todos eleitos graças aos milhões de reais dos empresários que financiaram suas campanhas eleitorais, aprovaram, no dia 22 de março, uma lei que permite a terceirização em todos os setores da empresa. O ilegítimo presidente Michel Temer declarou sua alegria com a votação e já sancionou esse novo golpe contra os trabalhadores no último dia 31.
Como revelou estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores terceirizados recebem salários 25% menores, trabalham mais de 44 horas semanais e sofrem mais acidentes de trabalho.
Assim, com a adoção da terceirização, as empresas capitalistas vão aumentar a exploração da força de trabalho, pagarão salários baixos e por até nove meses não serão obrigadas a respeitar direitos como aviso prévio, multa de 40% ao FGTS, férias, etc. Também as mulheres serão duramente atingidas, pois, além da redução salarial, se engravidarem durante os nove primeiros meses de trabalho, serão sumariamente demitidas e não terão direito à licença-maternidade.
Na prática, o trabalhador sustentará dois patrões, pois será contratado por uma empresa, mas trabalhará para duas empresas. Esta é, inclusive, uma das razões de os trabalhadores terceirizados receberem um salário muito menor. Em outras palavras, a nova lei da terceirização joga na lata do lixo vários direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de mais de cem anos de luta.
Vale lembrar que o trabalhador brasileiro já é um dos mais explorados do mundo e recebe um salário menor até que o operário chinês: enquanto o salário por hora na indústria chinesa é de US$ 3,60 (R$ 11,16), no Brasil é de apenas US$ 2,70 (R$ 8,37).
Porém, esse crime contra aqueles que constroem as riquezas e são responsáveis por tudo que é produzido no país, da carne ao automóvel, só foi possível porque o presidente da Câmara dos Deputados, o Sr. Rodrigo Maia (DEM-RJ) desenterrou o PL 4.302, elaborado pelo Governo de FHC, e que se encontrava há 17 anos nos porões do Congresso Nacional. Este PL já tinha sido votado no Senado e faltava apenas uma nova votação na Câmara.
O malvado favorito
Mas, além de aumentar a exploração dos que trabalham, o que evidencia a aprovação da terceirização pelo Congresso Nacional e pelo governo dos banqueiros?
Primeiro, que esse Congresso, além de um dos mais corruptos da nossa história, é também um dos mais submissos à classe patronal e que é impossível realizar transformações econômicas profundas em nosso país com a burguesia mantendo o controle da economia e da política.
Segundo, como já afirmamos, com Temer no governo vários direitos dos trabalhadores estariam ameaçados e a vida do povo ficaria muito mais difícil e sofrida.
Terceiro, que o apoio do PCdoB à eleição de Rodrigo Maia para presidente da Câmara o torna no mínimo corresponsável por esse atentado aos direitos dos trabalhadores. Aliás, já no ano passado, o PCdoB também apoiou Rodrigo Maia para substituir Eduardo Cunha. Dessa vez, o líder da bancada do PCdoB, Daniel Almeida, justificou assim essa atitude do partido que se diz de esquerda: “O PCdoB e sua bancada tomaram a decisão de apoiar a candidatura do deputado Rodrigo Maia para a Presidência da Câmara. Foi uma decisão amplamente debatida e refletida na direção do partido. Leva em conta o momento político que estamos vivendo e a necessidade de resgatar o papel do Poder Legislativo na democracia, que está muito fragilizada”.
Eis aí uma bela análise da conjuntura atual: acreditar que o Sr. Rodrigo Maia, um dos principais articuladores do impeachment e que, desde o seu primeiro mandato, em 1998, sempre votou contra os trabalhadores e a favor dos patrões, seja capaz de fazer algo pela democracia. Fica a pergunta: tal apoio foi uma manifestação de ingenuidade ou mais um exemplo de oportunismo político?
Derrotar nas ruas a reforma da Previdência
Por outro lado, embora seja decisivo que os comunistas revolucionários se unam com os sindicatos, entidades e partidos que estiverem dispostos a desenvolver as lutas contra a terceirização e as reformas da Previdência e trabalhista, não podemos desconhecer que todos esses projetos e medidas do atual governo deixam evidente de que a contradição principal existente na sociedade brasileira se dá entre, de um lado, os patrões, a classe burguesa, e, de outro, a classe operária, os trabalhadores. Com efeito, é para aumentar o lucro dos capitalistas e enriquecer os banqueiros que se cortam as verbas da Saúde e da Educação; privatizam aeroportos, rodovias, o petróleo; aprova-se a lei da terceirização e pretende-se fazer uma nova reforma da Previdência.
Entretanto, as forças pequeno-burguesas tentam a todo custo obscurecer essa contradição entre a burguesia e a classe operária e, em suas análises e discursos, ressaltam apenas o caráter autoritário do governo, nunca esclarecendo que os capitalistas são os verdadeiros beneficiários das reformas. Criticam as elites, mas se recusam a defini-las ou esclarecer quem são. Quando muito, culpam os ricos maus. Com palavras duríssimas personificam todo o mal, não na burguesia e na propriedade privada dos meios de produção, mas numa só pessoa, visando a escamotear a luta de classes.
Lembremos que, durante 13 anos que esteve no governo, o PT não adotou nenhuma medida para nacionalizar os bancos, deter o avanço do grande capital no campo ou para democratizar os meios de comunicação. O próprio golpe do impeachment, bem como os atuais golpes contra os trabalhadores, tem apoio não apenas da Fiesp, do pato, mas também de toda a grande burguesia, inclusive dos donos das montadoras, que receberam bilhões em subsídios dos governos do PT, das empreiteiras, que obtiveram contratos bilionários do Estado e bilhões em desoneração fiscal, e dos donos dos bancos que nomearam sucessivas diretorias do Banco Central durante esses 13 anos. A propósito, o mesmo Henrique Meirelles, que é hoje ministro da Fazenda do governo golpista de Temer, foi presidente do Banco Central durante os dois mandatos do presidente de Lula. (Ah, como é cruel a história!).
Pois bem, toda essa burguesia enriqueceu imensamente durante as duas últimas décadas e naturalmente ficou mais poderosa ao obter lucros extraordinários. Mas os capitalistas – como são parasitas – querem explorar sempre mais o trabalhador brasileiro e tudo fazem para aprovar leis que tornem a vida do operário ainda mais miserável: somente nos últimos anos, demitiram 13,6 milhões de trabalhadores, e, agora, tramam para reduzir salários, aumentar a jornada de trabalho, retirar o direito de se aposentar dos mais pobres.
Como se vê, não há no terreno econômico nem no político nenhum caráter progressista na burguesia nacional. Esta classe apoiou entusiasticamente o impeachment, financiou as manifestações de rua da direita, seus meios de comunicação convocaram abertamente atos e mais atos, falsificaram números e propagaram calúnias. Nenhuma surpresa, já que essa mesma burguesia financiou e articulou o golpe militar fascista de 1964 e todas as torturas e assassinatos que as Forças Armadas realizaram durante os 21 anos desse regime. Defender uma aliança com a burguesia nacional em nome de assegurar uma democracia (que é democracia apenas para os que têm dinheiro, como demonstram os gastos das campanhas eleitorais de todos os presidentes e governadores que venceram as eleições realizadas desde 1989) e pensar que em sua companhia é possível construir um Brasil com justiça social e soberano, é o mesmo que crer que o deputado Rodrigo Maia vai fortalecer a democracia.
Lutar para desenvolver a consciência revolucionária
A verdade é que todos os patrões, donos dos bancos, das empreiteiras, das montadoras, das cervejarias, etc., aplaudem, articulam e lutam há séculos para que o Brasil adote leis contra os direitos dos trabalhadores, com o objetivo de aumentar suas fortunas. Aliar-se com essa classe é tornar-se prisioneiro do seu dinheiro e, em decorrência, incapaz de adotar qualquer medida que aponte para diminuir o domínio do capital sobre a economia ou para deter a feroz exploração que realizam da classe operária e dos camponeses. Sem dúvida, todo o caráter explorador e desumano da burguesia fica evidente no fato de, mesmo após pôr na rua milhões de trabalhadores, de jogar seus filhos e filhas na miséria, obrigar crianças para, ao invés de ir às escolas, mendigarem nas ruas das grandes cidades, embora as prateleiras dos supermercados estejam repletas de alimentos, e o Brasil exportar 1,4 milhão de toneladas de carne por ano, aprovam uma lei da terceirização e querem uma reforma da Previdência que impede a maioria dos trabalhadores de se aposentarem. Agem assim diante de uma brutal recessão e do avanço da pobreza e da criminalidade, sem nenhuma dor de consciência, até porque a consciência da burguesia é a consciência do explorador e não a dos humildes e explorados.
É como escreveu o grande líder da revolução socialista russa, Vladimir Lênin: “As crises demonstram que os operários não podem limitar-se à luta para obter dos capitalistas concessões parciais… pois, quando se se produz o ‘crash’, os capitalistas não só arrebatam dos operários as concessões outorgadas, senão aproveitam a situação de impotência para reduzir ainda mais o salário. E assim continuará acontecendo inevitavelmente até os exércitos do proletariado socialista derrubarem o domínio do capital e da propriedade privada”. (Os ensinamentos da crise. V.I. Lênin)
Logo, embora seja urgente e extremamente importante atuarmos e impulsionarmos as lutas contra a lei da terceirização e as reformas do Governo Temer, independente de quem as convoca e as organiza, não podemos perder de vista que a nossa tarefa é revelar quem é o verdadeiro inimigo de classe do proletariado e do povo explorado, isto é, a burguesia; de esclarecer as massas que tanto o desemprego quanto os baixos salários são resultado de uma reduzida minoria de pessoas (a classe capitalista) ser proprietária de todos os meios de produção (as fábricas, a terra, as máquinas, etc.), e que a única maneira de se acabar com a exploração do trabalhador é conquistar o poder, realizar uma revolução socialista e pôr fim à exploração do homem pelo homem. A burguesia, seja a nacional ou internacional, tem como única aspiração enriquecer, e sua voracidade não tem limite. Se, para ficar mais rico, o burguês, o patrão, precisa ser implacável com a vida e a saúde do operário, piorar suas condições de vida, rebaixar seu salário, acabar com o direito às férias e à licença-maternidade, aumentar a jornada de trabalho, realizar o impeachment de uma presidente eleita ou mesmo promover golpes militares, como já fez várias vezes, não terá nenhuma vacilação.
Portanto, para ser consequente na luta contra o retrocesso nos direitos dos trabalhadores, é indispensável denunciar o caráter antidemocrático, corrupto e explorador da grande burguesia. Em outras palavras, não devemos em momento nenhum dissimular nossas opiniões e objetivos, pois, além de incentivar a classe operária a lutar por seus direitos e contra os efeitos da crise econômica, temos que atuar para desenvolver sua consciência revolucionária, lembrá-la do seu direito de rebelião e de se levantar contra a classe capitalista e seu Estado corrupto e propagar abertamente que numa sociedade capitalista a única forma de se acabar com a exploração dos trabalhadores é a luta de classes, é luta do proletariado contra a burguesia.
Luiz Falcão é diretor de redação de A Verdade e membro do Comitê Central do PCR