Na tentativa de calar, intimidar e criminalizar o Movimento Estudantil, o Estado de Goiás move um processo contra 18 pessoas que participaram das ocupações contra a implementação de Organizações Sociais (OSs) nas escolas públicas do Estado, anunciada no fim do segundo semestre de 2015. Ciente dos malefícios advindos de uma gestão feita por OSs, vários estudantes da capital goiana passaram a se articular para evitar que esse projeto de governo fosse consolidado. Assim, no dia 09 de dezembro de 2015, aconteceu a primeira ocupação em um colégio público da capital. No início de 2016, havia 27 escolas estaduais ocupadas, em cinco cidades diferentes.
Diante desse fenômeno, o Governo do Estado passou a realizar a desocupação das escolas, de modo que, na maioria dos casos, houve relatos de agressão contra os alunos, abuso de autoridade e outras ilegalidades. Em resposta ao Governo, no dia 26 de janeiro de 2016, um grupo com cerca de 20 alunos ocupou a sede da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes (Seduce), em Goiânia. A ação dos alunos era contra a implantação de OSs na Educação e o processo de desocupação que estava sendo feito nas escolas.
No dia 15 de janeiro de 2016, outro grupo que antes mantinha ocupações dentro das escolas estaduais também se encaminhou às dependências da Seduce. O ato acabou com a prisão arbitrária de 18 pessoas, entre elas militantes da UJR. Todos permaneceram por 13 horas presos em um ônibus em frente à delegacia.
Dois dias depois da prisão ilegal, os manifestantes foram soltos e passaram a responder em liberdade por corrupção de menores, esbulho possessório e danos ao patrimônio público. O processo tem corrido desde então e, no próximo dia 13 de setembro, ocorrerá a audiência do caso.
Nesse sentindo, nota-se que o projeto de Governo para educação passa não apenas pela precarização da educação pública, mas também pela intimidação daqueles que tentarem lutar pela efetivação material de direitos formalmente garantidos. Esse caso, especificamente, demonstra que alunos e professores que estão insatisfeitos com atual modelo de educação ao tentarem buscar mudanças, além de não serem ouvidos, poderão sofrer repressão estatal por meio do poder judiciário.
Como já dizia Darcy Ribeiro: “a crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Infelizmente, tal projeto não é apenas de Governo, mas de Estado. O Estado percebe a força que tem uma escola na formação de uma nação e não permite que isso aconteça, a ponto de sucatear as escolas públicas e fazer uso de outros meios desprezíveis, como minar a dignidade dos educadores com remuneração baixa, engessar o conteúdo programático, padronizar o alunato com conteúdos estéreis, excluir disciplinas que fazem com que os alunos pensem e se tornem críticos (filosofia, sociologia, etc.), e calar as vozes dos que se rebelam contra esse projeto perverso.
Não nos calarão!
Luciana Oliveira, Goiânia
