As universidades estaduais do Rio de Janeiro (UERJ, UENF e UEZO) foram pioneiras em diversos projetos de inclusão pela educação: foram as primeiras a oferecer curso superior noturno, voltado para quem trabalhava durante o dia; o HUPE foi um dos primeiros hospitais universitários voltados para o ensino; foram vanguarda na implantação de reserva de vagas raciais para negros e indígenas. Só que devido às irresponsáveis medidas de congelamento orçamentário e corte de gastos, essas universidades estão sangrando. Agora, são as primeiras na lista da política de sucateamento e privatização.
A cruzada contra o ensino público é um projeto da direita no Brasil há um bom tempo. Os ataques se fortaleceram na “Pátria Educadora” do governo Dilma, mas o golpe do PMDB de Temer e sua “Ponte para o Futuro” fez tudo piorar, refletindo no Rio de janeiro como uma hemorragia interna nas universidades estaduais.
Somando, a UERJ ficou mais de um ano sem aulas entre 2015 e 2017, com atraso de meses no salário e 13º dos servidores e terceirizados. Fechou-se bandeijão universitário, as bolsas de permanência, extensão e dos residentes do hospital atrasaram. As verbas para projetos de extensão e pesquisa foram cortadas, falta segurança nos campi e o HUPE diminuiu bastante o número de leitos funcionando e de pacientes atendidos.
Privatização da UERJ
No dia 1º de setembro, o Ministério da Fazenda Henrique Meirelles “sugeriu” como solução da crise do estado do Rio a demissão de servidores estaduais, extinção de mais empresas públicas para além da CEDAE – tendência nacional do governo privatista – e a “revisão da oferta de ensino superior”, um eufemismo para a privatização das universidades estaduais.
Esse movimento ocorre há tempos. 70% das universidades federais receberam corte de verbas nos últimos meses. Desde 2015, a Educação perdeu mais de 10 bilhões de reais no Brasil inteiro. Mas é a primeira vez que a intenção de extinguir o ensino superior público, ainda que só em um estado, é oficialmente documentada.
O governo do Rio, em uma postagem no Facebook, se pronunciou negando a possibilidade de privatização da UERJ, pois já aprovou em sessão na ALERJ as contrapartidas do Regime de Recuperação Fiscal. Mas sabemos bem que as coisas não são tão óbvias como parecem, e que o desmonte não é de ontem.
Não é atoa, também, as universidades do Rio serem as primeiras a chegar a esse estado crítico: a UERJ, a UENF e a UEZO são as universidades com o maior número de estudantes negros e negras com bolsa permanência. É um projeto para negar o acesso ao ensino superior aos filhos dos trabalhadores sem o endividamento causado pelos programas de crédito.
Satisfaz, também, o projeto de país da fração dominante da burguesia brasileira, associada ao capital estrangeiro: o empresariado do agronegócio exportador e o setor rentista, que abrange os banqueiros e os industriais, que cada vez mais movimentam capital para a esfera financeira. A falta de investimento na ciência e educação – o investimento reduziu tanto que voltamos aos índices de 2003 – garante que não teremos capacidade para desenvolver novas tecnologias produtivas de maneira independente. Tudo que usarmos na produção interna será patente de algum conglomerado multinacional.
Com a mão-de-obra cada vez mais barata devido à reforma na legislação trabalhista, querem nos empurrar uma situação onde montaremos e exportaremos de tudo, mas teremos de nada para nosso povo. O corte na produção de conhecimento e na educação condena o Brasil a transferir valor de tudo o que será produzido aqui para o exterior, através do pagamento de patentes, remessas de lucros, da superexploração da força de trabalho e das trocas desiguais que todo país que possui commodities como pauta exportadora principal está sujeito. Logo, embora não aparente, o ataque à educação pública é um ataque à soberania do país e a qualquer projeto político de poder popular e combate ao racismo e ao patriarcado.
Isso não significa, porém, que as estaduais estão mortas. A UERJ, por exemplo, mantém seu lugar no ranking das mil melhores universidades do mundo e se estabelece como a vigésima melhor universidade de todo o país. Além disso, das 21 melhores universidades do Brasil, 20 são públicas.
Recentemente, uma pesquisadora da UERJ foi uma das vencedoras do prêmio “Para Mulheres na Ciência”. Os alunos cotistas, mesmo enfrentando as múltiplas adversidades que o sucateamento impõe, mantém a mesma excelência acadêmica que os alunos não-cotistas. O HUPE continua sendo um hospital de referência no estado, sendo um dos cinco hospitais do Brasil aptos a realizar todos os procedimentos envolvidos no processo chamado “transexualizador”, além de possuir 43 especialidades médicas.
Isso tudo nos mostra que, mesmo com uma crise fabricada por um ajuste fiscal destinado a expropriar riquezas e direcioná-las para os rentistas, mesmo com uma universidade sucateada, o ensino público e gratuito continua demonstrando sua imensa eficiência. Imagina, então, com as verbas em dia?
Leonardo Laurindo, estudante de UERJ e militante da UJR